Cartaz com o Programa: Consulte aqui

Brochura do curso: 
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COORDENAÇÃO:

Professor Doutor António Menezes Cordeiro

Professor Doutor Luís Menezes Leitão

Professor Doutor Francisco Mendes Correia

Dr.ª Madalena Perestrelo de Oliveira 

 

Parceiros: ANJAP

Conselho Superior da Magistratura

 

Media Partner: Vida Judiciária

 

32 sessões

Fevereiro – junho de 2017

Aulas às segundas feiras das 18h30 às 20h e das 20h às 21h30, com coffee break, no Anfiteatro 8 da FDUL

Início no dia 6 de fevereiro de 2017

 

Condições de inscrição 

Taxa de inscrição: 50€ (não reembolsável)

Propinas: 1.200

Possibilidade de optar pelo pagamento em prestação única ou em 3 prestações

Módulos avulsos: Módulo I (150€), Módulo II (380€), Módulo III (240€), Módulo IV (150€),  Módulo V (240€) e Módulo VI (150€).

Sessões avulsas: 40€ cada, até ao limite dos lugares da respetiva sala de aula.

Descontos:

  • 10% para advogados, advogados estagiários e antigos alunos há menos de 2 anos da FDUL
  • 20% para associados da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) e para Magistrados 
  • 50% para estudantes de mestrado e estudantes finalistas da FDUL
  • 35% para alunos inscritos em mais do que um curso pós-graduado do CIDP, no ano letivo corrente ou passado.
  • 35% nas inscrições de alunos de um curso pós-graduado do CIDP em sessões avulsas de outros cursos pós-graduados do CIDP.
  • Condições especiais de inscrição para mais de cinco inscritos em Pós-Graduações do CIDP. 

Prazo de inscrições:

NOTA: Devido ao elevado número de inscrições, os novos registos ficarão condicionados à despacho da Direção do CIDP.

(ii) 2.ª fase: 1 de outubro de 2016 até 31 de janeiro de 2017.


Inscrição aqui: Formulário de Candidatura  - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Avaliação:

Tema do trabalho: deve versar sobre um dos temas abordados no Curso.
Extensão máxima do trabalho: 30 páginas (letra tipo Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 entre linhas).
Prazo de entrega: 16 de outubro de 2017.
Prorrogação do prazo de entrega: por um mês, mediante o pagamento da taxa de €100 (máximo 2 prorrogações).

Modo de entrega: uma cópia em papel e uma cópia em formato PDF, a enviar para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Presencialmente, todos os dias úteis, das 14 às 18 horas no Gabinete do CIDP ou
Por correio, para a seguinte morada:
A/C de Walter Rodrigues
Centro de Investigação de Direito Privado
Faculdade de Direito de Lisboa
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1640-014 LISBOA

Avaliação: os trabalhos serão avaliados por um júri composto por dois docentes/oradores; as classificações (de 0-20 valores) serão comunicadas aos participantes por e-mail. Os autores dos melhores trabalhos poderão ser convidados para publicação dos mesmos em publicações organizadas pelo CIDP.

A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Pós-Graduação; a frequência do curso sem avaliação e a frequência avulsa de módulos ou conferências conferem certificados de frequência (para obtenção de certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões)

Programa:

I Módulo: Princípios e aspetos estruturais

 

1. Insolvência, boa fé e dever de renegociação

Professor Doutor António Menezes Cordeiro (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

2. Gestão dos Tribunais e Insolvência
Dr.ª Ana de Azeredo Coelho. Juíza Desembargadora / Conselho Superior da Magistratura

(6/2/2017)

 

3. Situação de insolvência e princípios estruturais: entre a tutela efetiva do crédito e a recuperação de empresas. 

Professora Doutora Catarina Serra (Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho) 

4. Consolidação substantiva e subordinação de créditos nos grupos de sociedades 

Professora Doutora Ana Perestrelo de Oliveira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa)

(13/2/2017)

 

II Módulo: As principais fases

 

5. Tramitação: Pedido de declaração e oposição à insolvência

Dr. Paulo Dias da Silva, (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto – Secção Cível)

6. Tramitação: Reclamação e verificação de créditos, restituição e separação, liquidação e pagamento

Professor Doutor Rui Pinto (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa) 

(20/2/2017)

 

7. Efeitos da sentença de declaração: negócios em curso

Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

(6/03/2017)

8. Sinalagma e regras do CIRE sobre negócios em curso 

Professora Doutora Maria de Lurdes Pereira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)  (8/05/2017) *Alterado

 

9. Efeitos da declaração de insolvência sobre o devedor: a ilegitimidade e a indisponibilidade relativa no confronto com a esfera de atuação pessoal do insolvente 

Dra. Ana Alves Leal (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

(13/3/2017)

10. Os poderes e deveres do administrador judicial da insolvência na reestruturação e recuperação de empresas

Dr. Pedro Pidwell (Administrador judicial da Insolvência) 

(20/3/2017) *Alterado
 

11. Resolução em benefício da massa 

Professor Doutor Francisco Mendes Correia (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado Sérvulo & Associados) 

(3/7/2017) *Alterado

12. Resolução em benefício da massa na jurisprudência

Dr.ª Elisabete Assunção (Juíza de Direito no Tribunal de Comércio de Lisboa)

(13/3/2017) *Alterado
 

13. Insolvência de pessoas singulares

Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora Auxiliar da Faculde de Direito da Universidade de Lisboa) (27/3/2017) 

14. Regime fiscal da insolvência 

Dr. Gonçalo Leite de Campos (Advogado Gonçalo Leite Campos & Associados)

(10/4/2017) *Alterado

 

III Módulo: Insolvência, garantias e financiamento para revitalização societária 

 

15. Os poderes dos credores contra os garantes pessoais

Professor Doutor Januário da Costa Gomes (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) (3/04/2017) *Alterado

16. Suprimentos para revitalização societária: entre a subordinação e o privilégio creditório mobiliário geral no direito português e direitos estrangeiros

Dr.ª Madalena Perestrelo de Oliveira (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Consultora PLMJ) 

(20/3/2017) *Alterado

 

17. Aval e plano de insolvência: o artigo 217.º, 4, do CIRE

Professora Doutora Carolina Cunha (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)  (10/04/2017) *Alterado

18. Garantias financeiras e insolvência 

Professora Doutora Catarina Monteiro Pires (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada MLGTS) 

(3/4/2017) *Alterado

 

19. Insolvência e fundos de investimento imobiliário

Dra. Inês Palma Ramalho (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogada Sérvulo & Associados) 

(3/7/2017) *Alterado

20. Pessoas especialmente relacionadas com o devedor e subordinação de créditos

Dr. Miguel Brito Bastos (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

 (26/4/2017)

 

IV Módulo: Insolvência, resolução e instituições de crédito 

 

21. O Mecanismo Único de Resolução

Dr. João Cunha Marques (Unidade de Resolução do Banco de Portugal) (8/5/2017) 

22. O processo especial de liquidação de instituições de crédito

Professor Doutor Francisco Mendes Correia (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado Sérvulo & Associados) 

(6/03/2017) *Alterado

 

23. A par conditio creditorum e o regime jurídico da resolução bancária

Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro (Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

24. Resolução e mecanismos de reação a decisões do Banco de Portugal

Professor Doutor André Figueiredo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova, advogado PLMJ) 

 (15/5/2017) 

 

V Módulo: Processos Especiais de Revitalização e operações de restruturação

 

25. O papel dos credores no CIRE: assembleia de credores e plano de insolvência

Mestre João Labareda (Diretor Coordenador de Assuntos Institucionais e Cumprimento do Grupo Santander em Portugal)

26. Quando o PER não resulta: sucessão de PER e processo de insolvência

Dr. Nuno Lousa (Advogado Linklaters)

(22/5/2017) 

 

27. Compressão das posições jurídicas dos credores e PER: em especial, o efeito stand still do artigo 17.º-E do CIRE e os credores não aderentes

Dr. Nuno Salazar Casanova (Advogado Uría Menéndez — Proença de Carvalho) 

28. Votação e homologação do plano de insolvência: intervenção de não credores, validade e invalidade das deliberações da assembleia de credores e motivos de recusa da homologação do plano.

Mestre Maria do Rosário Epifânio (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto)

(29/5/2017)

 

29. Estabilidade dos negócios celebrados no PER e regime das garantias prestadas para revitalização societária: o artigo 17.º-H do CIRE. 

Dr. Manuel Magalhães (Advogado Sérvulo & Associados)

(10/7/2017) *Alterado

30. Estratégias de loan to own e processo de insolvência

Dr. Duarte Schmidt Lino (Advogado PLMJ) 

(10/7/2017) *Alterado

 

VI Módulo: Insolvência e responsabilidade

31. Insolvência culposa e responsabilidade dos administradores 

Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) 
(19/6/2017) 

32. Deveres dos administradores em contexto pré-insolvencial: shift of fiduciary duties? 

Professor Doutor José Ferreira Gomes (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

(26/6/2017) *Alterado

 

33. Responsabilidade civil por utilização abusiva do plano de revitalização e pedido infundado de declaração de insolvência 

Professora Doutora Paula Costa e Silva (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

(19/6/2017) *Alterado

34. Responsabilidade civil pela perda de chance de revitalização da empresa

Dr. Nuno Trigo dos Reis (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

(26/6/2017)