Programa e calendário

Coordenação científica:
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez 
Coordenação executiva:
Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito
Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva
 
Dias 19 e 20 de julho, das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30
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19 DE JULHO | PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES NO CÓDIGO DO TRABALHO
Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva (Professor da FDL, Advogado e Consultor da Abreu Advogados)
Mestre Luís Miguel Monteiro (Advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
 
1. Enquadramento constitucional
2. Competência disciplinar
3. Princípios do procedimento disciplinar e relevância do processo penal
4. Fases do procedimento disciplinar
5. A interferência do tempo na actividade disciplinar
6. Aplicação da sanção disciplinar, em especial o despedimento
7. Especificidades de alguns procedimentos disciplinares (microempresa; trabalhadores beneficiários da
tutela da parentalidade, membro de estruturas de representação colectiva)
8. Impugnação das sanções disciplinares, em especial a tutela jurisdicional
 
 
20 DE JULHO | PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES NA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (Professor da FDL, Advogado)
Mestre Ana Celeste Carvalho (Desembargadora e Docente do CEJ)
 
I. Enquadramento

1. Relação entre o direito laboral público e o direito laboral privado: aproximações e
distanciamentos
2. Enquadramento normativo
 
II. O Poder disciplinar

1. O poder disciplinar do empregador público
1.1. Discricionariedade vs. vinculação administrativa
2. Sujeição ao poder disciplinar
3. A competência disciplinar
4. Deveres do trabalhador e infracção disciplinar
5. A prescrição
 
III. O Procedimento disciplinar

1. Procedimentos disciplinares públicos
2. Princípios do procedimento disciplinar no emprego público
3. Exclusão da responsabilidade disciplinar
4. Tramitação do procedimento disciplinar no emprego público
5. Nulidades do procedimento disciplinar
 
IV. Impugnação administrativa da decisão disciplinar
 
V. Contencioso disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
 
VI. Execução das sentenças em matéria de contencioso disciplinar

Inscrição

Inscrições: até dia 17 de Julho, através do formulário de inscrição

Modalidades de inscrições e preços:

a) dois dias - € 250,00;
b) um dia - € 150,00.
 
Descontos: 15% - antigos e actuais alunos da FDUL, advogados estagiários e sócios do Automóvel Clube Português (ACP);
 
NOTA: Valores isento de IVA, artigo 9.º do CIVA.
 

Contactos

Para qualquer esclarecimento, pode contactar o IDT (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./http://www.fd.ul.pt/Institutos/InstitutodoDireitodoTrabalho.aspx)
Madalena Palma – telefone n.º 965 392 128.