A crise financeira iniciada em 2007 expôs diversas debilidades nos sistemas de supervisão bancária. Após um período de respostas legislativas de incidência mais estreita, o Direito Bancário sofreu recentemente um conjunto de alterações de fôlego. Entre estas, destacam-se as alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de Outubro.


Estas alterações legislativas prepassam quase todos os sectores do direito da supervisão bancária e terão um impacto PROFUNDO e duradouro. Os novos desafios que se colocam aos juristas que trabalham nesta área são, pois, numerosos e incontornáveis. A análise destas alterações, em moldes que facilitem a aplicação prática do Direito, é, consequentemente, uma responsabilidade da Academia.

 

 

A reforma do Regime Geral das Instiuições de Crédito e Sociedades Financeiras

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Coordenação científica
Professor Doutor António Menezes Cordeiro
Professor Doutor Januário da Costa Gomes

Coordenação executiva
Dr. Miguel Brito Bastos

9.30h
Abertura

Professor Doutor António Menezes Cordeiro (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e coordenador do CIDP)
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Presidente da mesa: Professor Doutor Januário da Costa Gomes

 

10h Modelos de supervisão dos mercados financeiros: situação actual e perspectivas de reforma

Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)


10.25h Basileia III, RRC e DRC IV: o contexto do Decreto-Lei n.º 157/2014

Dr. Francisco Soares Machado (Adjunto do Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças)


10.50h O mecanismo único de supervisão

Dr. Francisco Mendes Correia (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado, Sérvulo & Associados)


11h15h Do de Larosière Report ao EU Single Rulebook: um esforço de harmonização

Dr.ª Inês Palma Ramalho (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Jurista do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal)

12.40h Debate

Pausa para almoço

 

Presidente da mesa: Professor Doutor António Menezes Cordeiro

14.00h O conceito de instituição de crédito: em especial, a sua reformulação com a reforma do RGIC

Dr.ª Ana Alves Leal (Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)


14.25h Novas regras sobre o governo das instituições de crédito

Professor Doutor José Ferreira Gomes (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)


14.50h A remuneração dos administradores dos bancos

Professor Doutor Diogo Costa Gonçalves (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)


15.15h Novas regras sobre a adequação dos titulares dos órgãos sociais Dr. Bruno Ferreira (Advogado, Garrigues)

15.40h Debate

Coffee break


Presidente da mesa: Professora Doutora Paula Costa e Silva

16.15h: Novas regras sobre fundos próprios e reservas

Dr. Orlando Vogler Guiné (Advogado, Vieira de Almeida)

 

16.40h Os instrumentos financeiros híbridos após a DRC IV: em especial, os CoCos

Dr. Miguel Brito Bastos (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)


17.05h As medidas de resolução e o fundo de resolução

Dr. Hugo Rosa Ferreira (Advogado, PLMJ)


17.30h A Directriz sobre a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento

Dr. João Cunha Marques (Coordenador do Núcleo de Análise Jurídica da Área de Resolução do Departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal)

17.55h Novas regras sancionatórias

Dr. Miguel da Câmara Machado (Assistente Convidado da Faculdade de Direito de Lisboa; Jurista do Departamento de Acção Sancionatória do Banco de Portugal)


18.20h Debate

19.00 Encerramento