Programa e calendário

Coordenação:

Prof. Doutor Rui Ataíde

Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira

Dias 1 e 2 de outubro de 2015

Dia 1 - 9h30:16h45

  • Panorâmica das fontes
  • Lei aplicável aos contratos celebrados com os consumidores
  • Contratos celebrados através da internet
  • Contrato de viagem organizada
  • Direitos reais de habitação periódica
  • Tribunal internacionalmente competente em matéria de litígios de consumo

Dia 2 - 10h00:11h45

  • A responsabilidade por produtos defeituosos no tráfego internacional
  • Reconhecimento e execução de sentenças relativas a litígios de consumo
  • Procedimentos de resolução alternativa de litígios de consumo

Consulte (aqui) o programa das jornadas

Informações

Certificado de Presença: (100€ + iva)

Inscrições: Ficha de Inscrição
(data limite 28 de setembro)

Contactos

Para qualquer informação, contactar o IDC (Drª Chandra Martins) e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.