17 - Março | 17 - Julho | 2015

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COORDENAÇÃO GERAL:

Professor Doutor Rui Ataíde

(Presidente da Direção do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo)

Mestres Carlos Lacerda Barata e Cláudia Madaleno

(Vice-Presidentes da Direção do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo)

CONFERÊNCIA INAUGURAL

17 de Março, às 18h30 – Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça

EVOLUÇÃO E PERSPETIVAS DO DIREITO DO CONSUMO

Professor Doutor António Menezes Cordeiro

(Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

MÓDULO I | ASPETOS GERAIS

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

01. As alterações introduzidas à Lei de Defesa do Consumidor pela Lei n.o 47/2014, de 28 de Julho
Mestre Teresa Moreira (Diretora da Direção-Geral do Consumidor) 
20 de Março, 19h às 19h50

02. O novo regime legal dos contratos celebrados à distância 
Mestre Carlos Lacerda Barata (Assistente e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
21 de Março, 10h30 às 11h20

03. O novo regime legal dos contratos celebrados fora do estabelecimento
Mestre Carlos Lacerda Barata (Assistente e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
21 de Março, 11h30 às 12h20

04. Cláusulas abusivas nos contratos com os consumidores
Dr.a Fátima Baptista (Procuradora-Adjunta/Núcleo de Propositura de Ações da Procuradoria Cível de Lisboa)
27 de Março, 19h às 19h50

05. Contratação eletrónica e tutela do consumidor
Professora Doutora Elsa Oliveira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
28 de Março, 10h30 às 11h20

06. A lei aplicável aos contratos de consumo
Professor Doutor Luís de Lima Pinheiro (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

07. Direito especial do consumidor à informação
Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro (Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
11 de Abril, 10h30 às 11h20

08. Publicidade, práticas comerciais desleais e consumo
Professora Doutora Adelaide Menezes Leitão (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

MÓDULO II | CONTRATOS BANCÁRIOS COM CONSUMIDORES

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

01. Crédito aos Consumidores I: O crédito responsável: probidade dos mediadores de crédito e avaliação da solvabilidade 
do consumidor/Deveres pré contratuais/Contratos de crédito e operações excluídas/Os contratos de crédito à distância
Professor Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo)
18 de Abril, 10h30 às 11h20

02. Crédito aos Consumidores II: Formação do contrato – requisitos de forma e de fundo/Preço do crédito/
Professor Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo) 
18 de Abril, 11h30 às 12h20

03. A cláusula de reserva de propriedade a favor do financiador
Juiz Conselheiro João Marques Bernardo (Supremo Tribunal de Justiça) 
Mestre Nuno Aureliano (Advogado e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

05. Serviços de pagamento I: Contrato de serviços de pagamento: enquadramento geral 
e especificidades nas relações com consumidores 
Mestre Francisco Rodrigues Rocha (Assistente e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

06. Serviços de pagamento II: Débitos diretos
Mestre Francisco Rodrigues Rocha (Assistente e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

07. Serviços de pagamento III: O pagamento com recurso a cartões bancários
Mestre Gisela Fonseca (Departamento de Sistemas de Pagamentos do Banco de Portugal)
9 de Maio, 10h30 às 11h20

08. Produção normativa do Banco de Portugal em matéria de contratos de crédito com consumidores
Mestre Patrícia Guerra (Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal e Doutoranda da Faculdade de Direito da 
9 de Maio, 11h30 às 12h20

MÓDULO III | A COMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO EM ESPECIAL

Local: Salão Nobre da Ordem dos Advogados

01. Direitos e garantias do comprador. Meios de tutela I 
Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
15 de Maio, 19h às 19h50

02. Direitos e garantias do comprador. Meios de tutela II
Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
15 de Maio, 20h às 20h50

03. Responsabilidade direta do produtor perante o consumidor
Mestre Cláudia Madaleno (Assistente e Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
22 de Maio, 19h às 19h50

04. Jurisprudência do TJUE; alguns casos exemplares
Mestre Cláudia Madaleno (Assistente e Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
22 de Maio, 20h às 20h50

MÓDULO IV|CONTRATOS DE TRANSPORTE E VIAGENS ORGANIZADAS

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

01. Transporte aéreo de passageiros 
Mestre Hugo Ramos Alves (Assistente e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
29 de Maio, 19h às 19h50

02. Transportes terrestres (rodoviário e ferroviário) de passageiros
Mestre Hugo Ramos Alves (Assistente e Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
29 de Maio, 20h às 20h50

03. Transporte marítimo de passageiros
Professor Doutor Manuel Januário Costa Gomes (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
Professor Doutor Manuel Januário Costa Gomes (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

MÓDULO V | CONTRATOS DE SEGURO - Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

01. Formação do contrato de seguro. Condições Gerais, Condições Especiais, Condições Particulares, 
Atas adicionais. Contrato de seguro e apólice de seguro
Professor Doutor José Alberto Vieira (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
11 de Junho, 19h às 19h50

02. A declaração do risco e eficácia do contrato de seguro. A proteção do consumidor Segurado
Professor Doutor José Alberto Vieira (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
11 de Junho, 20h às 20h50

03. Prémio de seguro e eficácia jurídica do contrato de seguro
Professor Doutor José Alberto Vieira (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
19 de Junho, 19h às 19h50

04. Seguros de danos e seguros de pessoas na perspetiva do Segurado consumidor
Professor Doutor José Alberto Vieira (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
20 de Junho, 10h30 às 11h20

MÓDULO VI | OUTROS CONTRATOS - Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

01. Empreitada de bens de consumo
Professor Doutor Pedro Romano Martinez (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
26 de Junho, 19h às 19h50

02. Locação de bens de consumo
Professor Doutor Pedro Romano Martinez (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
26 de Junho, 20h às 20h50

03. Direito real de habitação periódica e direitos de habitação turística
Professora Doutora Maria de Lurdes Pereira (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
27 de Junho, 10h30 às 11h20

04. Prestação de serviços públicos essenciais I - Dr. a Ana Ferreira (Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO)

05. Prestação de serviços públicos essenciais II – Dr. a Ana Ferreira (Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO)

MÓDULO VII | PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DO CONSUMO

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

01. Ações inibitórias e ações coletivas I
Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 
10 de Julho, 19h às 19h50

02. Ações inibitórias e ações coletivas II
Dr. a Margarida Paz (Procuradora da República/Docente do Centro de Estudos Judiciários) 
10 de Julho, 20h às 20h50

03. Arbitragem – Dr. Paulo Fonseca (Jurista do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO) 
11 de Julho, 10h30 às 11h20

04. Mediação – Dr. Paulo Fonseca (Jurista do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da DECO) 
11 de Julho, 11h30 às 12h20

05. Os Julgados de Paz I – Noção. Tramitação Processual. A Competência Material nas Relações de Consumo
Dr. João Chumbinho (Juiz e Coordenador do Julgado de Paz de Lisboa/Presidente da Direção da Associação dos Juízes de Paz Portugueses)
17 de Julho, 19h às 19h50

06. Os Julgados de Paz II – Os Meios de Resolução dos Conflitos nos Julgados de Paz no Âmbito das Relações de Consumo 
Dr. João Chumbinho (Juiz e Coordenador do Julgado de Paz de Lisboa/Presidente da Direcção da Associação dos Juízes de Paz Portugueses)
17 de Julho, 20h às 20h50