Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 1 (2015), nº 1

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Revistas

Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)

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Índice

Ano: 2015
ISSN: 2183-539X

Sinopse

Fernando Araújo & José Fernando Simão, "Apresentação" - 1
Antonio Magalhães Gomes Filho, "A Inadmissibilidade das Provas Ilícitas no Direito Brasileiro" - 5
Claudio Luiz Bueno de Godoy, "Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade e o Nexo de Imputação da Obrigação de Indenizar: Reflexões para um Colóquio Brasil-Portugal" - 21
Floriano de Azevedo Marques Neto, "A Experiência das Parcerias Público-Privadas no Brasil: O Atual Estado da Arte" - 45
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, "Concorrência Sucessória no Brasil: O Estado da Arte na Lei, na Doutrina e nos Tribunais" - 63
Gonçalo Sampaio e Mello, "História do Direito: Legislação e Constituição. Portugal / Brasil" - 81
Gustavo Badaró, "Processo Penal e Criminalidade Organizada" - 99
Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Danilo Martini de Moraes Ponciano de Paula, Eduardo Augusto Alves José Ferioli Pereira, Fábio Roberto Cabar & Naiara Vilardi Soares Barberio, "Proteção Penal da Integridade Física do Feto – Estudo a Partir de um Caso Concreto" - 131
Miguel Patrício, "A Análise Económica do Crime: Uma Breve Introdução" - 157
Nuno Cunha Rodrigues, "A Experiência com Parcerias Público-Privadas Em Portugal" - 177
Paula Vaz Freire, "Análise Económica dos Programas de Clemência no Direito da Concorrência" - 191
Silmara Juny de Abreu Chinellato, "Biografias Não Autorizadas: Liberdade de Expressão, Outros Direitos da Personalidade e Direito de Autor" - 205
Adriana Pereira Dantas Carvalho & Fabiana Maria Simões Silva Vilar Alves, "Direitos Humanos e Cosmopolitismo: O Reconhecimento dos Direitos dos Idosos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" - 239
Alessandro Meliso Rodrigues, "O Contrato de Transporte Marítimo de Mercadorias e o Regime Especial Exonerativo e Limitativo da Responsabilidade Civil do Transportador no Ordenamento Jurídico Português" - 265
Alexandre Targino Gomes Falcão, "Responsabilidade Civil do Juiz por Atos Jurisdicionais: Um Olhar sobre o Direito Brasileiro" - 383
André Mondaine Rodrigues, "Análise do Regime da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos em Transporte Marítimo sob a Óptica da Análise Económica do Direito" - 459
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, "Evolução do Controle de Constitucionalidade No Brasil" - 505
Eduardo C. B. Bittar, "Famílias: Pluralidade e Felicidade" - 569
Eugênio Battesini, "Comparação de Sistemas de Responsabilidade Civil sob a Perspectiva da Eficiência Econômica: Código Civil Brasileiro, Princípios de Direito Europeu e Restatement of the Law" - 595
Eva Dias Costa, "Reflexões acerca da Ideia de Sistema na Ciência do Direito" - 619
Eveline Mendonça Felix Gonçalves, "Cumprimento de Sentença nos Juizados Especiais como Concretização do Acesso à Justiça" - 683
Fabíola Albuquerque Lobo, "Reflexões sobre o Instituto da Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Português" - 735
Fabrício Meira Macêdo, "Vaquejadas e o Dever de Proteção Ambiental" - 749
Federico Nunes de Matos, "A Tutela do Meio Ambiente Cultural no Estatuto da Cidade" - 793
Flávio Tartuce & Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, "O Bem de Família do Fiador à Luz do Direito Civil Constitucional: A Inconstitucionalidade do Inciso VII, Art. 3º da Lei n. 8.009/1990" - 821
Gerson Luiz Carlos Branco, "As Obrigações Contratuais Civis e Mercantis e o Projeto de Código Comercial" - 849
Giordane de Souza Dourado, "Os Principais Reflexos do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na Proteção da Amazônia Brasileira" - 889
Gisela Maria Bester, "Direitos Fundamentais ao Desenvolvimento Nacional Sustentável e à Soberania Alimentar: Sustentabilidades Econômica, Ambiental, Social e Cultural pela Via da Agricultura Familiar no Brasil" - 953
Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, "O Princípio da Igualdade no Supremo Tribunal Federal Brasileiro" - 1021
Heron José de Santana Gordilho, "A Dimensão Constitucional dos Indígenas nos Países do Mercosul" - 1065
Hugo de Brito Machado Segundo, "Contribuições da Neurociência e da Biologia à Teoria da Justiça" - 1103
Janaína Rigo Santin, "Constitucionalismo Europeu e Direitos Humanos: Avanços e Retrocessos" - 1131
Jeronymo Pedro Villas Boas, "A Magistratura e a Liberdade Religiosa Pós Constituição de 1988" - 1181
José Maurício Pinto de Almeida, "O Requisito de Três Anos de Atividade Jurídica ao Ingresso na Carreira da Magistratura Brasileira" - 1197
José Sebastião Fagundes Cunha & Gustavo Rabay Guerra, "Expandir os Horizontes das Cortes é Possível? A Abertura ao Ativismo Judicial Transnacional e ao Judicial Borrowing a Partir da Disputa Interpretativa sobre a Lei de Anistia Travada entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos" - 1221
Judith Martins-Costa & Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, "Contratos Duradouros Lacunosos e Poderes do Árbitro: Questões Teóricas e Práticas" - 1247
Laudivon de Oliveira Nogueira, "A Proibição do Excesso e a Proteção do Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais Enquanto Garantias Jurídico-Constitucionais: Limites aos Limites" - 1301
Luatom Bezerra Adelino de Lima, "Limites do Poder Constituinte ante os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos" - 1347
Marcelo Sandrini Perin & Frederico E. Z. Glitz, "Covenants em Contratos de Financiamento de Longo Prazo: Uma Perspectiva Jurídica" - 1375
Márcio Carvalho Faria, "A Lealdade Processual, o Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro e a Experiência Portuguesa" - 1395
Maria Margarida Acates Candeias, "O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde" - 1431
Maria Vital da Rocha & Eliza Cristina Gonçalves Dias, "Direitos para além da Vida: A Possibilidade de Testar sobre Direitos da Personalidade" - 1635
Marília Rulli Stefanini, "Direitos Fundamentais Indígenas e o Direito ao Reconhecimento" - 1653
Milton Barossi-Filho & Rachel Sztajn, "Natureza Jurídica da Moeda e Desafios da Moeda Virtual" - 1669
Patrícia Borba Vilar Guimarães, Andréa Gersósimo Mussato & Dilson Florencio Rodrigues, "A Ética, Comunicação e Mídia: A Responsabilidade Midiática sob o Aspecto Constitucional" - 1691
Paula Forgioni, "O que Esperar do Antitruste Brasileiro no Século XXI?" - 1713
Paulo Lôbo, "Socioafetividade: O Estado da Arte no Direito de Família Brasileiro" - 1743
Pedro Gomes de Queiroz, "O Princípio da Cooperação e a Exibição de Documento ou Coisa no Processo Civil (Segunda Parte)" - 1761
Rodrigo da Cunha Pereira, "Uma Principiologia para o Direito de Família" - 1871
Sofia Sá, "O Regime das Emissões Industrais – Reflexos no Procedimento Administrativo na Legislação Nacional do Ambiente" - 1895
Thales José Pitombeira Eduardo, "O Conteúdo Patrimonial do Direito à Voz no Contexto da Proteção da Personalidade" - 1911
Thereza Christina Nahas, "O Processo Trabalhista como Realização dos Direitos Fundamentais" - 1959
Thiago Perez Bernardes de Moraes, "Anabolizantes nas Buscas da Web. Um Estudo sobre o Interesse Sazonal por Esteroides Anabolizantes no Brasil" - 1979
Vinicius de Moura Xavier, "TRIPS, Cultivares e Patentes: Uma Análise da Relação de Coexistência e Simbiose entre Sistemas de Proteção à Propriedade Intelectual e suas Implicações e Repercussões Sociais e Ambientais" - 2009
Viviane Pires Carvalho & Giácomo Balbinotto Neto, "Sexo, Direito e Economia: A Contribuição de Richard Posner para a Questão da Homossexualidade" - 2043

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