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Revistas
REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, ANO 5 (2019), N.º 5
Autores Vários (Dir.: Fernando Araújo)
Ano:
2019
ISSN:
2183-539X
Sinopse
Capa, Ficha Técnica e Índice
Alencar Frederico Margraf & Tiago Arantes Franco, “Inteligência Artificial na Produção de Decisões Humanizadas: Uma Verdadeira Quimera da Busca pela Decisão Perfeita” - 1
Ana Claudia Redecker, “Da Aplicação do Princípio da Função Social da Empresa na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” - 21
Ana Eunice Domingos, “A Transferência de Competências para as Autarquias Locais Portuguesas: Uma Reflexão sobre o Processo em Curso” - 47
Ana Luiza Felix Severo, Patrícia Borba Vilar Guimarães & Fernando Joaquim Ferreira Maia, “O Estigma da Atividade de Catador de Material Reciclável no Ambiente Urbano: Uma Análise na Ótica de Erving Goffman Sobre O «Lixo Extraordinário»“ - 83
Ana Paula de Oliveira Gomes, “O Sistema Integrado de Gestão de Informações Territoriais e a Gestão Fiscal Responsável” - 115
Andréa Presas Rocha, “A Dispensa Coletiva nos 30 Anos da Constituição Federal: A Inércia do Legislador, a Jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista” - 131
Carlo Bruno Lopes do Nascimento, “Dificuldades de Regulação em Mercados Concentrados” - 167
Cássio Benvenutti de Castro, “A Versão e a Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor” - 201
Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “As Empresas Rurais Sustentáveis e Sua Tutela Jurídica em Face do Direito Ambiental Brasileiro” - 245
Charlise Paula Colet Gimenez & Daniel Mayer de Brum, “O Direito à Água como Realização do Direito à Vida na Perspectiva do Direito Fraterno” - 275
Cintya Nishimura Durães & Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, “Do Poder Soberano do Estado sobre os Indivíduos à Biopolítica: Análise Crítica acerca da Evolução do Controle sobre a Vida Humana” - 299
Daniela Cristina Valada & José Eduardo Lourenço dos Santos, “A Estigmatização e sua Influência na Etimologia Criminal” - 321
Daniele Silva Lamblém Tavares & Wladir Muzato Buim Junior, “Neurociência e Livre Arbítrio” - 345
Danilo Candido Portero, “A (Des)Necessidade de Autonomização do Dano Biológico no Direito Brasileiro” - 377
Domingos José Perfetto Junior & Oksandro Gonçalves, “A Regulação do Cigarro e os Viéses Comportamentais” - 415
Eduardo Leonardo Thomas, “Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal: Terceirização da Gestão da Saúde” - 447
Elisane Glinski, “A Atuação do Poder Judiciário nas Investigações Criminais de Detentores de Foro por Prerrogativa de Função” - 463
Emerson Ademir Borges de Oliveira & Galdino Luiz Ramos Júnior, “O Estado Liberal, o Estado Social e suas Influências na Constituição Econômica Brasileira de 1988” - 501
Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino & Jean Guilherme Capeli Domingues, “A Violência Doméstica e o Dano Moral Presumido: A Partir da Tese Fixada em Julgamento de Recurso Especial Repetitivo (Tema 983) – Uma Experiência Brasileira” - 529
Fernanda Neotti Bandeira & Fernanda Loyola Rabello de Mello, “Breves Apontamentos sobre a Abrangência da Ampliação de Colegiado na Hipótese de Julgamento Não Unânime e Outras Discussões a Respeito da Técnica de Ampliação do Colegiado. Art. 942 do CPC” - 549
Flávia Piva Almeida Leite & Carlo Jose Napolitano, “Fake News, Internet e Eleições. Uma Combinação Perigosa para a Democracia. Análise de Propostas Legislativas Relacionadas à Temática” - 561
Frederico E. Z. Glitz, “O MERCOSUL e as Atuais Perspectivas Jurídicas do Processo de Integração Sulamericana” - 583
Gabriela Soares Balestero, “O Feminino no Itamaraty: Mulheres no Lago dos Cisnes” - 611
Gina Vidal Marcílio Pompeu & Jackeline Ribeiro e Sousa; “O Enfoque das Capacidades e a Responsabilidade Social Empresarial na Promoção do Acesso ao Trabalho do Migrante no Brasil” - 643
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves & Luccas Farias Santos, “A Administração de Sociedades e a
Business Judgment Rule
sob o Enfoque do Direito Brasileiro: Compreensão e Adequação” - 695
Gladimir Adriani Poletto & Oksandro Gonçalves, “A Efetividade dos Mecanismos de Participação da Sociedade no Processo Normativo de Seguros e a Influência do
Amicus Cur
i
ae
no Julgamento da ADI nº 4627 pelo STF” - 717
Gustavo Osna & Bruno Renzetti, “Sham Litigation e Garantias Fundamentais do Processo: Três Breves Perguntas (Ou Reflexões)” - 751
Humberto Dalla & Marcelo Mazzola, “O Papel do Mediador e a Relevância de suas Funções na Política Pública de Resolução Adequada de Conflitos” - 777
Ivanaldo Santos, Lafayette Pozzoli & Gilmar Assis Siqueira, “Por Que os Acordos de Paz Fracassam? Um Diálogo entre Santo Agostinho e Norberto Bobbio” - 803
Janete Rosa Martins & Raul Bohnenberger Mallmann, “Mediação na Administração Pública: A Influência das Ideologias na Autocomposição” - 831
João Victor Antonello Marques, “A Falência com Continuação do Negócio” - 857
José Eduardo Lourenço dos Santos & Luciano Macri Neto, “Neurociência: Uma Retomada do Modelo Criminológico de Cesare Lombroso” - 887
José Roberto R. Afonso & Lais Khaled Porto, “Responsabilidade Fiscal Brasileira Sobrestada: A Lei e o Supremo Tribunal Federal” - 919
Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, “O Federalismo Nominal Brasileiro” - 937
Larissa Clare Pochmann da Silva, “Sistemas de Vinculação das Pretensões Individuais ao Julgamento Coletivo” - 977
Leonardo de Oliveira Simões & Daniela Ramos Marinho Gomes, “A Glosa de Crédito Tributário Decorrente da Guerra Fiscal como Afronta ao Fundamento da Livre Iniciativa Tracejado na Carta Constitucional de 1988” - 1023
Leonardo Silva Nunes, Samuel Paiva Cota & Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria, “Dos Litígios aos Processos Estruturais: Pressupostos e Fundamentos” - 1051
Letícia de Jesus Teixeira, “Reflexões sobre o Direito Animal: A Realidade em Fortaleza dos Animais Abandonados” - 1077
Luciano Athayde Chaves &
Cristian Emanuel
de Oliveira
Vasconcelos
, “A Reserva Legal de Vagas para Pessoas com Deficiência e a Preferência de Ocupação de Acordos com Graus de Deficiência como Medida de Equidade” - 1121
Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Daniel Eustáquio Silva Faria, Gabriel Oliveira Aguiar Borges & Renato de Souza Nunes, “Consentimento Informado Defeituoso e Presunção de Culpa na Relação entre Médico e Paciente” - 1143
Luiz Fernando Valladão Nogueira, “Remessa Necessária. Aspectos Relevantes e Alterações do CPC/15” - 1169
Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti, “O Limbo Previdenciário e a Necessidade de Deslocar a Responsabilidade Protetiva ao Estado” - 1187
Marcel Moraes Mota, “Cláusula Compromissória na Contratação por Adesão: Perspectiva Luso-Brasileira” - 1215
Marcos Ehrhardt Júnior, “Breves Notas sobre a Responsabilidade Civil no Direito das Famílias” - 1249
Marcyo Keveny de Lima Freitas & Patrícia Borba Vilar Guimarães, “A Aplicabilidade da Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo Parental no Ordenamento Jurídico Brasileiro” - 1269
maria Soledade Soares Cruzes & Wilson Alves de Souza, “A Democratização do Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência Física no Brasil: Avanços e Desafios” - 1299
Mariana Louzado Fiorentino & Michelle Lucas Cardoso Balbino, “A Construção Jurisprudencial do Direito à Moradia no Supremo Tribunal Federal Pautada pela Efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” - 1331
Mauro Bley Pereira Junior, “A Execução Penal pela Justiça Federal” - 1361
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, “O Encarceramento em Massa Decorre de Onda Punitivista no Brasil? O que Dizem os Dados do «Sistema Justiça»“ - 1375
Pedro Igor Evangelista de O. Capeleiro & Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “Imposto sobre Grandes Fortunas: Da Sua Regulamentação ao Necessário Contrafluxo da Carga Tributária Indiretamente Aplicada sobre o Consumo” - 1415
Pedro Gomes de Queiroz, “A Mediação e a Sua Relação com o Procedimento Especial das Ações de Família” - 1463
Rafael Gonçalves Fernandes & Liziane Paixão Silva Oliveira, “Novas Formas de Pensar a Relação Contratual na Atualidade: A Teoria dos Contratos Cativos de Longa Duração no Direito Brasileiro” - 1503
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Estudo sobre a Dogmática Jurídica dos Incentivos Fiscais no Sistema Jurídico Brasileiro” - 1527
Rodrigo Cristiano Diehl & Marli Marlene Moraes da Costa, “Políticas Públicas na América Latina: Investindo no Capital Social, Potencializando o Acesso aos Direitos” - 1567
Susane Maciel de Oliveira, Kamilla Rafaely Rocha de Sena & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Da Proteção Jurídica Conferida ao Trabalhador Migrante no Brasil” - 1593
Walter Lucas Ikeda & Alessandro Severino Váller Zenni, “Estado, Soberania e Violência: Elementos para um Contradispositivo” - 1645
Wanderlei José dos Reis, “Supremo Tribunal Federal e Suprema Corte Norte-Americana: Estudo Comparado” - 1667
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