RJLB | 2018 | 5

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2018/05

 

  • CAPA - i
  • Caroline Viriato Memória, “Lei do Bem: Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Humano” - 1
  • Cesar Santolim, “Liberdade e Controle: A Importância das Instituições” - 29
  • Claudia Romcy, “Reconstrução de uma Alma Feminina Ferida” - 43
  • Eduardo Rocha Dias, “Abordagem das Capacidades e Direito à Saúde: Entre o Mínimo e o Máximo de Proteção” - 53
  • Gina Marcilio Pompeu & Ana Araújo Ximenes, “A Racionalidade da Teoria da Justiça de Martha Nussbaum e os Direitos Humanos” - 85
  • Luziane de Figueiredo Simão Leal, “Integração Digital no Amazonas: A Problemática Busca pela Cidadania” - 119
  • Marina Andrade Cartaxo & Natércia Sampaio Siqueira, “O Discurso Cosmopolita no Pensamento Político de Martha C. Nussbaum” - 149
  • Marta Marília Tonin, “The Future of Humankind in Extreme Danger: The Question of Children Involved in Armed Conflict” - 165
  • Monica M. Tassigny & Jahyra Helena P. dos Santos, “Direitos Humanos Internacionais e o Escopo do Estado Nação: A Exigência de Normas Transculturais de Proteção a Mulher na Visão de Martha Nussbaum” - 189
  • Oksandro Gonçalves, “A Ordem Econômica no Estado Democrático de Direito e a Teoria de Martha Nussbaum: Entre o Crescimento Econômico e o Desenvolvimento Humano” - 211
  • Ricardo Lupion, “Atividade Empresarial e Meio Ambiente. Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Dano Ambiental em Projeto Financiado” - 233
  • Rubens Beçak, “Democracia, Participação e Recall” - 263
  • Solange Almeida Holanda Silvio, “A Omissão do Estado Democrático Social e de Direito e seus Reflexos na Educação” - 287
  • Tatiane Campelo da S. Palhares, “A Representação na Democracia: Participação e Educação como Aportes Políticos” - 311
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “Análise Econômica do Direito: Uma Dimensão Possível de Projeção na Responsabilidade Civil” - 333
  • Alexandre Junqueira Gomide, “Dever de Agir e Omissão: Aspectos Relevantes para o Estudo da Responsabilidade Civil” - 359
  • Alexandre Luna da Cunha, Monica Bonetti Couto & Jéssica Chaves Costa, “O Neoconstitucionalismo em Foco: A Pós-Modernidade e a Importância da Proposta do Transconstitucionalismo” - 383
  • Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, “A Função Social da Propriedade: Uma Análise do Relatório Nosso Futuro Comum e a Influência na Constituição Federal de 1988” - 405
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Ações Coletivas e Danos Transnacionais” - 429
  • André de Carvalho Barbosa Álvares, “O Sistema Protetivo dos Bens de Importância Histórica e Cultural no Brasil” - 455
  • Aulus Graça & Renata Carvalho Kobus, “Utilitarismo: Alguns Apontamentos a Partir de Jeremy Bentham, John Stuart Mill e Michael Sandel” - 479
  • Carlos Eduardo Koller & Marcia Carla Pereira Ribeiro, “O Papel Contramajoritário do Julgador e o Embate Entre Constitucionalismo e Democracia” - 501
  • Cássio Benvenutti de Castro, “Desterritorialização das Relações Jurídicas: Efeitos para o Direito Privado” - 523
  • Cecilia Lettninn Torres & Liane Francisca Huning Pazinato, “Controle Judicial das Políticas Públicas Ambientais. Uma Análise Jurisprudencial Contemporânea” - 577
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “Tutela Jurídica da Saúde Ambiental em Face do Sistema Econômico Constitucional Brasileiro” - 605
  • Damião Alexandre Tavares Oliveira, “As Repercussões das Normas Internacionais de Defesa da Paz nas Constituições” - 635
  • Danilo Nascimento Cruz, “Esboço para Aplicação da Fenomenologia Existencial como Paradigma Filosófico dos Direitos da Personalidade” - 695
  • Edna Raquel Hogemann, “Ciência e Técnica com Humanidade, a Polêmica Principiológica” - 705
  • Ekaterina Shtuk & António Martins, “Is the UK Patent Box a Framework for Tax Incentives to Intellectual Property Assets in Russia?” - 719
  • Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Renato Ribeiro Antunes & Victor Augusto Pereira Matos, “Uso da Residência pelo Microempreendedor Individual: Conflitos e Confusões em Campo Sóciojurídico Brasileiro” - 757
  • Fabiano Augusto Petean & Daniel Francisco Nagao Menezes, “Processo Digital, Concorrência e Eficiência” - 783
  • Fábio Siebeneichler de Andrade, “Notas Sobre a Aplicabilidade dos Direitos da Personalidade à Pessoa Jurídica como Evolução da Dogmática Civil” - 805
  • Fernanda Sartor Meinero & Maria Cláudia Cachapuz, “A Culpa nas Relações de Família, à Luz da Mediação” - 839
  • Flávio Tartuce, “O Companheiro como Herdeiro Necessário” - 865
  • Gilberto Haddad Jabur, “Direito Privado, Direito Constitucional e Dignidade Humana” - 875
  • Hudson Palhano de Oliveira Galvão, “A Linguagem Deontológica dos Valores e das Normas Jurídicas em Face da Hodierna Linguagem Consequencialista das Decisões Judiciais” - 883
  • Ives Gandra da Silva Martins Filho, “O Ativismo Judiciário e a Separação de Poderes” - 917
  • Jessica Gilbert Olenike, Miriam Olivia Knopik Ferraz & Marco Antônio César Villatore, “A Análise da Possibilidade do Vínculo Empregatício Entre os Motoristas Cadastrados e a Empresa UBER” - 927
  • Juliano Nanuncio, “A Prova Ilícita, o Princípio da Proporcionalidade e a Efetivação Plena da Constituição da República” - 981
  • Kaique Martine Caldas & Edilton Meireles, “Possibilidade de Aplicação das Convenções Processuais no Processo do Trabalho” - 1009
  • Karolen Ramos da Silva Dias, “O Dolo e a Negligência na Responsabilidade Penal Médica” - 1033
  • Larissa Clare Pochmann da Silva, “A Ação Popular no Ordenamento Jurídico Brasileiro: De Sua Origem aos Seus Atuais Pontos de Inflexão” - 1079
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A Utilização Econômica da Imagem: Principais Figuras Contratuais” - 1099
  • Luciano Athayde Chaves, Marcel Gomes de Sousa & Raquel Tavares Paula, “Efetividade da Prestação Jurisdicional e Aplicação da Multa do Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho: Análise do Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho” - 1135
  • Marcel Moraes Mota, “O Instituto da Confusão no Direito Comparado das Obrigações” - 1175
  • Marcos Catalan & Eini Rovena Dias, “A Fragmentação do Direito Frente os Perfis Ambientais da(s) Propriedade(s)” - 1233
  • Mário Luiz Delgado, “O Cônjuge e o Companheiro como Herdeiros Necessários” - 1253
  • Moésio Pereira de Souza & Ana Paula de Oliveira Gomes, “Kelsen, Tomás de Aquino e Lima Vaz. O Direito em Perspectiva Interdisciplinar” - 1285
  • Oriana Piske de A. Barbosa & Antonio Benites Saracho, “Estado Democrático de Direito – Superação do Estado Liberal e do Estado Social” - 1305
  • Paulo Cezar Dias & Elidia Aparecida de Andrade Correa, “Os Dois Corpos do Rei e o Poder Judiciário na Contemporaneidade” - 1319
  • Paulo JB Leal, “Ciência e Conhecimento no Sistema de Inteligência Humano” - 1337
  • Rafael Ferreira Vianna, “Contributo da Filosofia e da Psicologia para a Não Justificação Penal diante de Dilemas Morais” - 1355
  • Renata Oliveira Almeida Menezes, Bianca Regina Ramos Magalhães & Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, “Aspectos Jurídicos e Econômicos Apresentados no Filme ‘Fome de Poder’: Com Base na Teoria Social dos Contratos e na Análise Econômica do Direito” - 1429
  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, “Do Assédio Moral Laboral no Sistema Jurídico Brasileiro” - 1453
  • Rodolfo Pamplona Filho & Matheus Lins Rocha, “O Controle de Convencionalidade como Mecanismo Efetivador do Direito Humano Fundamental ao Trabalho: A Sua Aplicação no Âmbito da Reforma Trabalhista” - 1489
  • Rosângela Angelin & Noli Bernardo Hahn, “As Brumas da Democracia: Direitos Humanos e Movimentos Feministas diante de uma Racionalidade Descentrada e Paradoxal” - 1537
  • Rui Carvalho Piva, “Incapacidade e Deficiência da Pessoa Natural e Tutela Jurídica Coletiva” - 1565
  • Ruy Alves Henriques Filho & Bruno Henrique Olmo de Oliveira, “A Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente: Principais Pontos Controversos com o Advento do CPC/2015” - 1605
  • Tânia Luísa Faria, “Inovação e Controlo de Concentrações no Plano da União Europeia: O Princípio da Incerteza?” - 1645
  • Thereza Christina Nahas, “Da Importância das Cláusulas Sociais nos Tratados Internacionais de Livre Comércio” - 1667
  • Vilmar Rêgo Oliveira, “Estabilidade da Gestante no Contrato de Trabalho por Prazo Determinado: Uma Análise de Sua Inaplicabilidade Quando o Empregador for Pessoa Física ou Microempreendedor” - 1683
  • Viviane de Souza Vicentin, “O Papel das Instituições no Enfrentamento da Crise no Sistema Penitenciário Brasileiro” - 1705
  • Walkiria Martinez Heinrich Ferrer & Giovanni Alves, “Ordem Social e a Conciliação Trabalhista no Brasil” - 1731
  • Zulmar Fachin & João Toso, “Contra o Dever de Obediência em Defesa da Constituição” - 1757

RJLB | 2018 | 4

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2018/04

 

  • CAPA - i
  • Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, “Jurisdição Constitucional: Uma Análise Histórica do Controle Difuso e Concentrado” - 1
  • Allan Fuezi Barbosa, “O Problema Concorrencial do Bid-Rigging no Brasil e o Exemplo da Coreia do Sul: Uma Alternativa ao Modelo Brasileiro?” - 23
  • Amanda Celli Cascaes, “Economic Analysis of International Law: International Agreements” - 49
  • Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, Ricardo Pinha Alonso & Luana Pereira Lacerda, “Sistema Recursal Ordinário no Novo Código de Processo Civil Brasileiro” - 81
  • Ana Thereza Meireles & Tagore Trajano de Almeida Silva, “A Informação Genética Diagnóstica em Procriação sob o Argumento do Direito à Saúde e a Preservação da Naturalidade do Patrimônio Genético em Face do Pressuposto da Alteridade” - 101
  • Ana Cristina Moraes Warpechowski, “Racionalidade Limitada: Origem e Evolução” - 129
  • André Araújo Molina, “A Configuração e a Transmissibilidade dos Danos Extrapatrimoniais no Contexto da Reforma Trabalhista” - 163
  • André Luís Vieira, “Fiscalização de Contratos Administrativos: Síntese e Contexto” - 199
  • Angelita Maria Maders & Isabel Cristina Brettas Duarte, “Gênero na Literatura de Clarice Lispector e sua Representação pelo Viés Jurídico” - 221
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Maria Gabriela Brandino, “Resistência Como Liberdade: O Discurso de Direitos e a Tomada da Terra na América Latina” - 253
  • Caio Sperandéo de Macedo, “Cidadania, Cultura de Convergência e Movimentos Sociais Organizados em Rede” - 287
  • Camila de Jesus Mello Gonçalves, “Casamento, Gênero e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Brasil. Um Olhar Retrospectivo” - 315
  • Carlos Alberto Ely Fontela, “Reflexões sobre o Direito Fundamental à Decisão em Prazo Razoável numa Perspectiva Europeia e de Crise: O Caso Português” - 339
  • Carlos Magno de Souza Paiva & Laura Dias Rodrigues de Paulo, “Participação Popular e Justiça Social a Partir do Tombamento de Bens Culturais: Uma Leitura à Luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth” - 401
  • Cássia Daiane Maier Gloger, “Transnacionalismo, Influência das Normas Internacionais no Ordenamento Juridico Brasileiro: Proteção aos Portadores de Deficiência” - 431
  • Cássio Benvenutti de Castro, “O Problema sobre a Decisão da Questão de Fato no Processo Civil” - 443
  • Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski, Bárbara Nogueira Nunes & Dalton Robert Tibúrcio, “A Ausência de Personalidade Jurídica dos Fundos de Investimento em Participações e o Conceito Legal de Acionista Controlador” - 523
  • Daniel Favoretto Rocha, “A Cláusula rebus sic stantibus na Era Vargas: O Impacto Histórico do Método Jurisprudencial em Contratos” - 555
  • Denise Pires Fincato & Leiliane Piovesani Vidaletti, “Novas Tecnologias e Relações de Trabalho: Cyberbullying, Responsabilidade Patronal e Reforma Trabalhista” - 603
  • Emerson Wendt & Fernanda Sartor Meinero, “Janela Indiscreta e a Deep Web: O Olhar do Estado pela Lente do Direito” - 637
  • Eugênio Facchini Neto, “Acionando a Indústria do Fumo por Danos Causados à Saúde – Cronologia de uma Mudança da Maré” - 657
  • Fernanda Aranha Hapner, “Enforcement of Human Rights in the Brazilian Constitution and the Boundaries of the Judiciary’s Role According to Ronald Dworkin” - 721
  • Fernanda Luíza Fontoura Medeiros & Maria Cláudia Cachapuz, “Autonomia e Capacidade a Animais Não-Humanos” - 755
  • Fernando de Brito Alves & Vinicius Alves Scherch, “Decisões Políticas e Direitos Fundamentais: A Perspectiva do Constitucionalismo Popular” - 781
  • Francisco Rodrigues Rocha, “A Sub-Rogação do Segurador nos Seguros de Danos nos Direitos Português e Brasileiro: Eficácia, Âmbito de Aplicação, Excepções Oponíveis e Ónus de a Não Prejudicar” - 809
  • Gabriela Soares Balestero, “Anistia: Silêncio, Memória, História, Direito” - 847
  • Genacéia da Silva Alberton, “Mediação Institucional Sistêmica” - 873
  • Giovani Ribeiro Rodrigues Alves & Guilherme Alberge Reis, “Análise Econômica do Dano Ambiental – Medidas Preventivas e Punitivas” - 895
  • Henry Ângelo Modesto Peruchi & Marisa Rossignoli, “Crise Econômica e a Emenda Constitucional nº. 095/2016 – Reflexos para Ações e Serviços Públicos de Saúde no Brasil” - 933
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho & Marcia Michele Garcia Duarte, “Interdisciplinaridade, Complexidade e Pós-Modernidade: Premissas Fundamentais para a Compreensão do Processo Civil Contemporâneo” - 955
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, “Do Direito de Greve do Servidor Público a Partir da Atual Jurisprudência do STF” - 1001
  • Itamara Velma, “Sociedade do Futuro ou Futuro da Sociedade: Implicações para o Campo Jurídico” - 1029
  • Joana Gomes Beirão, “Problemáticas da União de Facto na Constância de Casamento Anterior” - 1039
  • João Pedro Ceren & Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, “Terceirização e seus Reflexos na Educação” - 1055
  • João Pedro Fahrion Nüske & Alexandra Garcia Grigorieff, “As Entidades Familiares e a Proteção Constitucional: A Necessidade de uma Compreensão Plural” - 1081
  • José Maurício Pinto de Almeida, “A Fixação do Número de Dias-Multa no Código Penal Brasileiro” - 1101
  • Juliana Aparecida Manzon da Silva & Clarissa Chagas Sanches Monassa, “Do Assédio Moral nas Instituições Bancárias: Uma Análise Jurisprudencial” - 1107
  • Kaique Martine Caldas de Lima & Edilton Meireles, “Função da Indenização por Dano Moral Coletivo” - 1123
  • Larissa Milkiewicz & Mariana Gmach Philippi, “Apontamentos acerca das Normas Estaduais da Região Sul que Dispõem sobre o Uso de Agrotóxico, à Luz do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado” - 1149
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A Proteção da Imagem na Alemanha” - 1171
  • Leonardo Monteiro Xexéo, “Microssistema Legal de Tutela das Pessoas com Deficiência” - 1219
  • Luana Pereira Lacerda, Lafayette Pozzoli, Ricardo Pinha Alonso & Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, “Distribuição Dinâmica da Inversão do Ônus da Prova do NCPC no Direito do Trabalho a Partir da Instrução Normativa n. 39 do TST” - 1241
  • Luciano Monti Favaro, “Interferência na Governação das Micro e Pequenas Empresas Gerada pela Inserção de Covenants nos Contratos de Mútuo Bancário: Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro” - 1263
  • Luciano Ferraz & Thiago Ferreira Almeida, “Parcerias Público-Privadas e Gestão de Riscos nos Investimentos em Infraestrutura no Brasil e no Mundo” - 1285
  • Luís Roberto Barroso & Patrícia Perrone Campos Mello, “O Direito Coletivo do Trabalho no Supremo Tribunal Federal: Planos de Demissão Incentivada e Autonomia da Vontade, um Estudo de Caso” - 1323
  • Marcel Moraes Mota, “A Interpretação dos Contratos nos Direitos Inglês, Português e Brasileiro” - 1355
  • Marcelo Pires Hartwig, “O Dever Estatal de Fornecer Medicamentos: Possibilidades e Dificuldades no Enfrentamento da Questão através do Recurso Extraordinário nº. 566.471/RN” - 1423
  • Maria da Glória Lins da Silva Colucci, “Princípios Iluministas na Epistemologia Jurídica da Contemporaneidade” - 1451
  • Mariângela Carvalho Buani, “O Papel Desempenhado pelo Poder Judiciário Brasileiro no Controle Judicial de Constitucionalidade: Uma Análise acerca da Caracterização de um Poder «Contramajoritário»“ - 1477
  • Mário Luiz Delgado, “Responsabilidade Civil da Gestante por Danos ao Nascituro” - 1483
  • Mário Furlaneto Neto, Júlio César Lourenço do Carmo & Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, “Cookies: Vulnerabilidade do Direito à Privacidade nos Meios Digitais no Âmbito da Legislação Brasileira” - 1491
  • Martina Gaudie Ley Recena & Ricardo Lupion, “Breves Reflexões sobre a Aplicação da Sham Litigation” - 1519
  • Maurício Andere von Bruck Lacerda, “Breves Reflexões sobre a Intervenção Estatal nos Contratos Privados de Plano de Saúde” - 1555
  • Oriana Piske de Azevêdo Barbosa, Caroline Piske de Azevêdo Mohamed, Ana Cristina Barreto Bezerra & Dirce Guilhem, “Considerações sobre os Dilemas da Bioética e da Judicialização da Saúde no Brasil” - 1585
  • Paulo Bernardo Lindoso e Lima, “Gratuidade Judiciária: Uma Política Pública Tributária Ineficiente” - 1605
  • Plínio Antônio Britto Gentil, “Atos da Persecução como Prova Criminal em Face do Processo Penal Brasileiro” - 1625
  • Rachel Sztajn & Milton Barossi Filho, “Direito à Vida, Qualidade de Vida, Autonomia Privada e Testamento Vital” - 1657
  • Ramon da Silva Sandi, Draiton Gonzaga de Souza & Cleide Calgaro, “Os Direitos Fundamentais e seus Poderes de Resistência perante o Estado” - 1671
  • Ricardo Araújo Ferreira, “Amputação no Contexto de Cirurgia Ortopédica e Traumatológica. Aspetos Éticos Envolvidos no Processo de Decisão” - 1693
  • Ricardo Lupion & Pedro Ricardo Lucietto Piccinini, “O Papel da Comissão de Valores Mobiliários na Defesa da Ordem Econômica: Breves Anotações” - 1725
  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Eliton de Souza Costa & Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, “Dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Um Passar de Olhos pelos Diversos Ramos do Direito na Construção de um Plexo Normativo” - 1765
  • Rodolfo Pamplona Filho & Charles Barbosa, “Sobre a Essência da Jurisdição Constitucional e sua Importância no Desenvolvimento do Estado Democrático e Republicano” - 1807
  • Suraia Nasralla Souza & Cassia Daiane Gloger, “O Consentimento Informado do Paciente Portador da SIDA/AIDS Frente ao Protocolo do Ministério da Saúde (Programa Nacional de DST e AIDS)” - 1841
  • Thiago Medeiros Caron, “Proletariado, Uni-Vos!” - 1869
  • Wanderlei José dos Reis, “Guarda Compartilhada e o Princípio do Melhor Interesse do Menor” - 1919
  • Yasmine Uequed Pitol, “Breve Reflexão sobre a Publicidade Infantil e a Necessária Efetividade da Proteção da Criança no Mercado de Consumo” - 1933
  • Luís Gonçalves da Silva, “Da Escolha do Trabalhador da Convenção Colectiva Aplicável” - 1969

RJLB | 2018 | 03

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2018/03

 

  • CAPA - i
  • Adir Ubaldo Rech, “O Princípio da Participação Popular na Elaboração do Plano Diretor” - 1
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “Novos Paradigmas para a Função Social da Responsabilidade Civil” - 23
  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “O Dano Social e a Destinação da sua Indenização no Brasil” - 47
  • Aline Aparecida Santos Costa Peghini & Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, “A Teoria do Direito: Uma Análise da Influência do Law and Economics na Construção do Pós-Positivismo” - 75
  • Amanda Celli Cascaes, “A Interpretação dos Contratos Coligados” - 101
  • André Luís Vieira, “As Contratações Públicas Sustentáveis na Realidade Brasileira” - 135
  • Antonio Bazilio Floriani Neto & Oksandro Osdival Gonçalves, “A Regulação do Meio Ambiente de Trabalho como um Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento” - 169
  • Carlos Artur Giannini Domingues, “Brasil: Reforma Trabalhista x Reforma da Previdência: Ausência de Previsão Orçamentária” - 193
  • Carlos Alberto de Salles, “O Consenso nos Braços do Leviatã: Os Caminhos do Judiciário Brasileiro na Implantação de Mecanismos Adequados de Solução de Controvérsias” - 215
  • Ciro Benevenuto Soares & Álvaro Augusto Lauff Machado, “A Relevância da Boa-Fé Objetiva nos Casos de Publicidade Enganosa” - 243
  • Clarindo Epaminondas de Sá Neto, “A Cidadania Sexual Fraterna: Por uma Concepção de Dignidade para as Pessoas «Trans»“ - 269
  • Conrado Ottoboni Baggio & Vinicius Fernandes Ormelesi, “Restauração Democrática e Justiça de Transição: As Experiências Brasileira e Argentina” - 311
  • Edilson Pereira Nobre Junior, “A Constituição de 1988: Os Inconvenientes da Opção pelo Detalhe” - 333
  • Fábio Periandro de Almeida Hirsch & Karine Dantas Góes e Góes, “Eficácia Direta e Imediata da Expropriação de Terras em que se Utilize Formas Contemporâneas de Escravidão: Uma Proposta em Prol da Concretização dos Direitos Humanos e Fundamentais” - 359
  • Flávio Tartuce, “A Desconsideração da Personalidade Jurídica e suas Aplicações ao Direito de Família e das Sucessões” - 403
  • Gonçalo Sampaio e Mello, “Da Partida da Família Real Portuguesa à Obra de D. João VI no Brasil” - 433
  • Gustavo Fávero Vaughn, Henrique Ceolin Bortolo & Natália Salvador Veiga, “Três Pontos para Reflexão sobre a Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência Brasileira” - 443
  • Hélio Silvio Ourém Campos & José Jefferson de Andrade Vaz, “(In)constitucionalidade e o Desvio da Finalidade da Receita das Contribuições Especiais – Um Estudo sobre a Contribuição de Iluminação Pública em Tempo de Crise Orçamentária” - 473
  • Iurii Ricardo Guimarães de Souza, “Forum Shopping e Forum Non-Conveniens. Aplicação no Processo do Trabalho Brasileiro: Uma Visão Geral do Judiciário Brasileiro” - 505
  • Jeórgelis Martins de Matos & Marília Mendonça Morais Sant’anna, “O Separatismo Catalão e a Situação Político-Social na Espanha” - 559
  • João Paulino de Oliveira Neto & Cid Augusto da Escóssia Rosado, “Fundamentos Constitucionais para um Direito Penal Democrático: Limites ao Poder de Punir do Estado na Constituição Brasileira” - 575
  • Jovina d’Avila Bordoni & LucianoTonet, “As Oficinas de Pais e Filhos como Instrumento para Coibir a Alienação Parental” - 609
  • Kamilla Fernandes Cordeiro, Hilderline Câmara de Oliveira & Fillipe Azevedo Rodrigues, “Aplicação do Princípio da Igualdade para os Crimes Fiscais na Perspectiva do Direito Penal” - 627
  • Leonardo Stoll de Morais & Márcia Santana Fernandes, “A Qualificação Jurídica do Material Genético na Reprodução Humana Assistida” - 651
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, “Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet e a Proteção da Imagem” - 679
  • Lívia Losso Andreatini, “O Dever de Motivação das Decisões Judiciais e o Sistema de Precedentes do Novo Código de Processo Civil” - 719
  • Luciano Athayde Chaves & Jéssica Rêgo da Silva, “O Conselho Nacional de Justiça e o Exercício do Controle Administrativo do Poder Judiciário: Análise da (Im)possibilidade de Determinar a Não Aplicação de Legislação Considerada Inconstitucional” - 747
  • Luciano Martinez & Isabella Borges, “A Dispensa do Empregado Público à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais” - 777
  • Luís Henrique da Silva Hennika & Janaína Rigo Santin, “Direito de Superfície e Direito de Laje: Uma Análise à Luz do Direito Urbanístico” - 801
  • Mara de Sousa Freitas, “Do Ser à Compreensão da Existência: O que é o Homem?” - 837
  • Marcos Bernardes de Mello, José de Barros Jr. & Marcos Ehrhardt Jr., “Notas em Torno da Alegabilidade em Juízo da Prescrição e Decadência no Direito Nacional Atual” - 893
  • Marcos Ehrhardt Júnior & Paula Falcão Albuquerque, “Quais as Consequências do Não Atendimento do Recall pelo Consumidor?” - 931
  • Marcos José Silva Cardoso & Fernando da Silva Cardoso, “O Advento da Usucapião Extrajudicial Brasileira À Luz Da Lei 13.105/2015: Perspectivas a Partir de um Estudo Empírico em uma Vara Única do Agreste de Pernambuco” - 967
  • Maria Cristina Baluta, Dircéia Moreira & Rodrigo Cesar de Menezes Figueiredo, “A Presciência do Princípio da Não Violência no Direito das Famílias” - 1009
  • Maria Cristina Zainaghi, “A Inversão do Ônus da Prova como Garantia da Efetividade da Justiça” - 1037
  • Maria Luiza Scherer Lutz & Edileny Tomé da Mata, “O Pluralismo Jurídico: Entrelace da Teoria Crítica dos Direitos Humanos ao Novo Constitucionalismo Latino-Americano” - 1057
  • Mariana Júdice, “Economia Comportamental e Mercados Bancários de Retalho: Algumas Notas Fundamentais” - 1083
  • Melissa Zani Gimenez, “Justiça, Vingança e o Holocausto da 2ª Guerra Mundial” - 1107
  • Murilo Henrique Garbin, “Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Novo Código de Processo Civil Brasileiro” - 1141
  • Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira & Deisemara Turatti Langoski, “As Mulheres no Mercado de Trabalho: Desmistificando a Igualdade entre os Gêneros” - 1179
  • Paula Eppinghaus Cirne Lima, “A Escolha da Lei Aplicável à Convenção de Arbitragem” - 1219
  • Paulo Roberto de Almeida, “A Construção do Direito Internacional do Brasil a Partir dos Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty: Do Império à República” - 1251
  • Ricardo Bispo Razaboni Junior & Rafael José Nadim de Lazari, “Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo” - 1315
  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson & Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, “Da Pena de Censura do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e sua Ilegalidade” - 1341
  • Rúbia Zanotelli de Alvarenga, “Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: A Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988” - 1359
  • Silvio Romero Beltrão & Renata Oliveira Almeida Menezes, “Evolução Histórica do Direito à Intimidade e os Desafios Contemporâneos para a Preservação do Paciente” - 1395
  • Ganhão-Arranhado, S, Ramalho, R, Pereira, P & Paúl, C, “Insegurança Alimentar no Idoso: O Direito à Alimentação” - 1423
  • Thiago Medeiros Caron & Frank Aguiar Rodrigues, “Uma Análise Crítica ao Instituto dos Precedentes Judiciais no CPC/15” - 1445
  • Vanessa dos Santos Moura & Liane Francisca Hüning Pazinato, “O Termo de Ajustamento de Conduta como Instrumento de Justiça Ambiental: Um Estudo de Caso a Respeito da Tutela da Higidez do Ar Atmosférico no Município do Rio Grande/RS” - 1479
  • Vitor de Medeiros Marçal & Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, “Emancipação Voluntária, Manifestação de Vontade e Sua (Ir)retratabilidade: Reflexões acerca do Instrumento Público Emancipatório e seu Registro no Livro «E»“ - 1509
  • Wanderlei José dos Reis, “Natureza Propter Rem da Obrigação de Reparação por Danos Ambientais” - 1531
  • Willian Rossato & José Sérgio da Silva Cristóvam, “Decadência Administrativa e Atos Inconstitucionais: Uma Análise a Partir do Recurso Extraordinário nº 817.338” - 1553
  • Maria Margarida Silva Pereira, “Gerar uma Criança para Outros: Do Ghetto e do Gineceu à Afirmação da Igualdade de Género e dos Direitos das Crianças” - 1585

RJLB | 2018 | 02

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2018/02

 

  • Capa – i
  • V SEMANA DO CONHECIMENTO DO UNIVEM
  • Lafayette Pozzoli, “Artigos Sobre a Dignidade da Pessoa Humana, Direito e Fraternidade. V Semana do Conhecimento do UNIVEM. 22 a 27 de Maio de 2017” – 1
  • Rháira Moura Martins, Ancilla Caetano Galera Fuzishima, Ruth da Paz Camargo & Lorena Oliveira Barborsa Freitas, “Surgimento do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Fraternidade no Contexto da Revolução Francesa e a Não Inclusão da Mulher como Sujeito Principal de Direitos” – 5
  • Antônio César Bochenek, Nathan Barros Osipe & Rogério Cangussu Dantas Cachichi, “Alternativas para a Potencialização do Acesso à Justiça na Sociedade Contemporânea” – 21
  • Nathália Fontana & Vinicius Silva Luiz, “A Intervenção do Estado na Vida Privada e suas Consequências sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana” – 59
  • Daniele Parmegiane, “Incapacidade Social sob a Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” – 79
  • Beatriz Antunes Soares, Lucas Afonso Rubi Silva & Roberto da Freiria Estevão, “A Dominação Utilitária da Vida” – 109
  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Daiane Cristina Teixeira da Silva, “Do Acesso à Justiça para os Deficientes Físicos: Pontuações sobre as Modificações no Direito Pátrio em Nome da Segurança Jurídica e Dignidade da Pessoa Humana” – 127
  • Valmir Gustavo Rossi Cicotoste & Marcelo Honorato da Silva, “A Dignidade da Pessoa Humana na Relação de Trabalho: A Responsabilidade Social da Empresa e a Problemática da Terceirização” – 155
  • Sarah Furtado Violante & José Eduardo Lourenço dos Santos, “Investigação Criminal no Programa de Compliance e o Direito Fundamental à Privacidade” – 169
  • Luana Pereira Lacerda, Marcelo Rodrigues Francisco & Lafayette Pozzoli, “Assédio Moral e o Meio Ambiente de Trabalho: Um Olhar sob a Ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção” – 185
  • Lais Chuffi Rizardi, “Direito Humano Fundamental à Propriedade Urbana no Brasil” – 205
  • Amanda Regina Piassa, “Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais” – 229
  • Bruna de Oliveira da Silva Guesso Scarmanhã, Gabriela Cristina Bezen, Júlio César Lourenço do Carmo & Mário Furlaneto Neto, “O Comércio Eletrônico e o Direito Fundamental de Defesa do Consumidor” – 243
  • Amanda Caroline de Azevedo Mendes Soares, “As Relações de Poder: Analise dos Fundamentos da Pena, e do Poder como Mecanismo de Captura em Foucault” – 265
  • Giowana Parra Gimenes da Cunha & Larissa de Souza Machado, “Oferta Jurisdicional em Desvantagem à Demanda dos Jurisdicionados: Causas, Efeitos e Soluções Propostas pelo Novo Código de Processo Civil” – 281
  • Cristina Veloso de Castro & Fausy Vieira Salomão, “A Participação Democrática na Gestão dos Recursos Hídricos como Garantia da Efetividade do Direito Humano à Agua Potável” – 301
  • Nilson Irineu de Castro Junior & Vinicius de Camargo, “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Harmonização dos Direitos Humanos por Meio da Constituição Federal de 1988” – 329
  • Anny Carolini Silva Selingardi & Giovane Moraes Porto, “A Normalização por Meio do Sistema Penitenciário: Uma Análise a Partir de Michel Foucault” – 343
  • Andressa Magi & Sandra Regina Vieira dos Santos, “Os (Des)Limites Éticos-Jurídicos da Manipulação Genética no Mundo Novo Não Tão Admirável” – 361
  • Beatriz Casagrande Fortunato & Clarissa Chagas Sanches Monassa, “O Princípio da Autodeterminação dos Povos Diante da Globalização da Economia” – 391
  • Rogério Nascimento Renzetti Filho, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Guilherme Domingos de Luca & Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, “O Papel dos Princípios no Contrato de Trabalho” – 413
  • Allana Ceará, Andrezza Souza Ramos & Bruna Zampieri Colpani, “O Trabalho Escravo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: Análise do Caso “Fazenda Brasil Verde” à Luz dos Direitos Fundamentais” – 431
  • Iris Rabelo Nunes, “Programas de Transferência de Renda com Condicionalidades e a Experiência Brasileira do Bolsa Família” – 451
  • Danilo Ribordim Fernandes, Igor Augusto Faria & Lívia Maria Gomes Pereira, “A Inconstitucionalidade do Sistema Carcerário Brasileiro e a Violação dos Direitos Fundamentais” – 465
  • Renato de Castro Marino & Lúcia Helena Fazzane de Castro Marino, “A Conduta do Assédio Moral Virtual no Ambiente de Trabalho” – 479
  • Roberto da Freiria Estevão & Giovana Aparecida de Oliveira, “A Relevância da APAC para a Ressocialização e Emancipação do Preso” – 501
  • Caio César Tenório Garé & Tatiane Bagagí Faria, “A Teoria do Direito Penal do Inimigo como uma Afronta aos Princípios Constitucionais” – 521
  • Fernanda Heloisa Macedo Soares, Luana Santos Ferreira & Lucas Ferreira Costa, “Formas Alternativas de Resolução de Conflitos como Mecanismo de Acesso à Justiça” – 541
  • Heloísa Helena Silva Pancotti, “A Defesa do Princípio da Fraternidade Expresso nas Encíclicas Papais como Instrumento de Diminuição das Desigualdades Sociais” – 565
  • ARTIGOS
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “O Instituto da Responsabilidade Civil, a Função Punitiva e a Teoria do Valor do Desestímulo no Cenário Luso-Brasileiro” – 583
  • Alexandre Luna da Cunha & Bruno Cristian Gabriel, “Jurisdição em Perspectiva: Reflexões acerca da Litigiosidade Repetitiva no Brasil” – 621
  • Aline Laura Toscano de Araújo & Carlos Sérgio Gurgel da Silva, “A Indicação de Ministro do STF pelo Presidente da República e a Subjetividade de Seus Critérios à Luz do Princípio da Independência dos Poderes” – 645
  • Ana Paula de Oliveira Gomes, “Reflexões sobre Controle Externo e Acessibilidade” – 685
  • André Araújo Molina, “Litigância de Má-Fé por Desrespeito aos Precedentes” – 707
  • Antônio Carlos da Silva Neto, “Consórcios Públicos” – 739
  • Bruno Casagrande e Silva, “Código Florestal e o Direito Adquirido: A (In)Constitucionalidade do Art. 68 da Lei 12.651, de 2012” – 769
  • Cássio Benvenutti de Castro, “O Pêndulo Funcional da Verdade e seus Efeitos Dogmáticos no Conceito da Prova” – 799
  • Daniel Francisco Nagao Menezes & Rodolpho Pinto de Andrade, “Panorama Histórico da Edição da Lei nº 6.404 de 1976 e Debêntures de Infraestrutura” – 827
  • Danilo Moura Lacerda & Marcos Ehrhardt Júnior, “Boa-Fé Objetiva ou Proteção à Confiança? Qual Princípio Aplicar nas Relações entre o Estado e o Particular, Tuteladas pelo Direito Administrativo” – 847
  • Davi Amaral Hibner, Gilberto Fachetti Silvestre & Yan Codan Fontoura e Silva, “A Possibilidade de Eficácia Ex Tunc da Sentença de Interdição no Brasil” – 883
  • Fábio Luís Binati & Heloísa Helena Silva Pancotti, “A Vanguarda do Pensamento de Bobbio sobre a Democracia na Sociedade Informacional” – 909
  • Flávio Tartuce, “Da Pena de Sonegados na Sucessão. Algumas Anotações frente ao Novo CPC” – 929
  • Flávio Tartuce, “STF Encerra o Julgamento sobre a Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil. E Agora?” – 935
  • Flávio Tartuce, “Do Prazo de Prescrição Aplicável aos Casos de Abandono Afetivo” – 943
  • Guilherme Guimarães Feliciano & Olívia Pasqualetto, “Ciência, Independência e Plurivalência: De Polêmicas Emancipatórias” – 951
  • João Francisco Toso, “Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos em Cotejo com Quadro Normativo Destinado a Proteção do Idoso no Município de Maringá-Paraná-Brasil” – 973
  • José Bráulio Petry Fonseca, “Seguros de Risco Político” – 1001
  • Juliana Lima de Azevedo, “A Proteção dos Animais no Direito Constitucional Alemão” – 1043
  • Mário Luiz Delgado, “O Público e o Privado na Ótica da Globalização: Da Dicotomia à Simbiose” – 1077
  • Mateus José Horta Neves Leite de Campos, “A Locação Financeira Imobiliária e o Novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis” – 1095
  • Ricardo Quintas, “Amicus Curiae no Direito Processual Civil Português: O Enigma da Esfinge de Tebas?” – 1115
  • Rodrigo Medeiros da Silva, “Aspectos Relevantes acerca da (In)Constitucionalidade da Lei Complementar 97” – 1171
  • Rui Carvalho Piva, “Gestão Ambiental das Cidades” – 1189