RJLB | 2017 | 02

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/02

 

  • CAPA - i

  • Abelardo Medeiros Mota & Carla Cristina de Sousa, “Fosfoetanolamina: Um Embate entre o Direito à Vida e à Segurança” - 1

  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “Critérios de Fixação do Quantum Compensatório do Dano Moral” - 37

  • Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho & Lara Bianca Stefano, “Deficiência Intelectual e o Direito Fundamental à Educação no Brasil” - 71

  • Ana Paula de Oliveira Gomes, “Soluções Consensuais nas Hipóteses de Danos Causados pela Atividade Notarial e Registral e a Problemática da Lei 13.286/2016" - 93

  • André Araújo Molina, “A Prescrição Intercorrente na Execução Trabalhista” - 109

  • Ben-Hur Silveira Claus, “A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados” - 149

  • Fernando Araújo, “O Contrato Ulisses – I: O Pacto Anti-Psicótico” - 165

  • Jéssica Alves Queiroz & Adriana Pereira Dantas Carvalho, “A Guarda Compartilhada Não Deve Ser Aplicada como Regra, Conforme Estabelece a Lei nº 13.058/2014, em Todos os Casos Concretos, em Virtude de Possibilitar a Síndrome da Alienação Parental, Prevista na Lei nº 12.318/2010” - 219

  • João Maurício Adeodato, “Norma Jurídica como Expressão Simbólica” - 257

  • Leonardo Alves de Oliveira, “A Sétima Dimensão dos Direitos Fundamentais” - 289

  • Luciana Luk-Tai Yeung & Paulo Furquim de Azevedo, “Nem Robin Hood, nem King John: Testando o Viés Anti-Credor e Anti-Devedor dos Magistrados Brasileiros” - 317

  • Luis Clóvis Machado da Rocha Junior, “A Contratação Pública Sustentável: Entre o Dever Social e as Normas da Imparcialidade e da Igualdade” - 349

  • Luiz Guilherme Marinoni, “El Precedente Interpretativo” - 423

  • Mafalda Miranda Barbosa, “Um Caso de Ressarcimento de Danos Puramente Patrimoniais – Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8 de Setembro de 2016 (Processo nº1952/13.6TBPVZ.P1.S1)” - 453

  • Marcos Ehrhardt Jr & Luiz Roberto Barros Farias, “Por um Sistema Jurídico que Funcione: Discutindo a Funcionalização do Direito Civil” - 487

  • Marcus Gouveia dos Santos, “Reflexões Sobre o Ativismo Judicial Quanto aos Direitos Fundamentais” - 519

  • Marcyo Keveny de Lima Freitas & Patrícia Borba Vilar Guimarães, “A Tutela de Evidência como Instrumento de Acesso a um Justo Processo no Novo Código de Processo Civil” - 553

  • Maria Cláudia Cachapuz, “Liberdades Colidentes e Relações Privadas: As Biografias Não Autorizadas e a Proposta de Alteração do Art. 20 do Código Civil Brasileiro” - 585

  • Maria Francisca Carneiro, “Direito & Estilo - Primeiras Conjecturas sobre a Estilística Jurídica” - 611

  • Maria Helena Diniz, “«Bullying» e suas Consequências Jurídicas” - 625

  • Marli Aparecida Saragioto Pialarissi, “O Dano Existencial nas Vítimas de Incesto” - 663

  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Fatima Aparecida Oliveira Siqueira, “Os Impactos Ambientais Produzidos pelo Uso de Agrotóxicos e a Responsabilidade Civil” - 701

  • Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo, “Direito Pré Revoluções Iluministas: Inexistência de Valores Humanísticos no Direito Universal” - 737

  • Oriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria & Cristiano Alves da Silva, “25 Anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC): Marco em Inovação e Cidadania” - 767

  • Regis da Silva Conrado, “A Noção Europeia de «Serviços De Interesse Econômico Geral» e o Conceito Jurídico de Serviço Público no Brasil” - 785

  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Sentença no novo CPC” - 823

  • Rute Saraiva, “Juiz Poeta: Quando um Juiz Decide em Verso” - 849

  • Sara Elisabete Gonçalves da Silva, “Vida Indevida (Wrongful Life) e Direito à Não Existência” - 907

  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, “Reflexões em Torno da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, a Controversa Configuração de Seu § 5º do Artigo 28 e Sua Relação Com a Função Social da Empresa” - 957

  • Thereza Christina Nahas & Óscar Contreras Hernández, “Movilidad del Trabajador en la Unión Europea, en América Latina y la Carta Social del Mercosur” - 995

  • Vitor Santiago Malta, “O Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil” - 1021

  • Wanderlei José dos Reis, “O Poder Judiciário e a Justiça Restaurativa” - 1041

RJLB | 2017 | 01

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/01

 

  • CAPA – i
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “A Boa Fé e a Arbitragem: Um Estudo à Luz do Comércio Internacional Luso-Brasileiro” – 1
  • Alexandre Libório Dias Pereira, “Ius Ex Machina? Da Informática Jurídica ao Computador-Juiz” – 43
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Ações Coletivas e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Algumas Considerações sobre a Solução Coletiva de Conflitos” – 127
  • Amanda Celli Cascaes, “Análise Econômica do Contrato Incompleto” – 163
  • Amanda Lucena Lira & Cássio Nunes De Lira Braga, “Reflexões Jurídicas sobre as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas: O Caso da UBER” – 197
  • Ariane Nogueira, Camila Anéas Penna, Luisa Polizell de Lima & George Niaradi, “Analogia da Vigente Eficácia da Convenção dos Refugiados de 1951 em Estudo de Casos” – 221
  • Carlos Eduardo Koller & Marcia Carla Pereira Ribeiro, “Racionalidade Econômica e a Negociação Coletiva de Trabalho” – 245
  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, “A Tutela Jurídica do Espectro Eletromagnético como Bem Ambiental, sua Evolução Histórica a Partir do Século XX (Rádio e Televisão) e seus Reflexos na Denominada Sociedade da Informação” – 273
  • Eduardo Dantas, “The Inapplicability of the Loss of a Chance Theory in Cases of Medical Responsibility in the Brazilian Legal System” – 327
  • Eugênio Facchini Neto, “Da Legitimidade do Agente Público para Responder por seus Atos Danosos – Estudo de Direito Brasileiro e Comparado” – 347
  • Fernando Araújo, “Desnaturação e Renaturação – O Ciclo da Bioética e o Momento Aristotélico” – 399
  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, “A Forma como Foi Disciplinada a Sucessão Testamentária em Nosso País é um Obstáculo para a Maior Utilização do Ato de Última Vontade no Brasil?” – 413
  • Luiz Guilherme Marinoni, “Cultura e Previsibilidade do Direito” – 423
  • Marcos Ehrhardt Júnior & Uly de Carvalho Rocha Porto, “A Reparação das Chances Perdidas e seu Tratamento no Direito Brasileiro” – 451
  • Maria Cláudia Cachapuz, "Tratamento à Informação sobre (In)adimplemento e Bancos de Cadastro Positivo: Registro, Esquecimento e Ilicitude” – 483
  • Maria Ligia Coelho Mathias & José Lourenço, “Efeitos ex tunc e ex nunc na Mudança de Regime de Bens no Casamento e na União Estável” – 509
  • Mery Chalfun, “Transplante e Animais: Questões Éticas e Normativas” – 545
  • Priscila Faricelli de Mendonça, “Ação 14: A Solução dos Conflitos Tributários no Contexto do BEPS” – 575
  • Renata Mendonça Morais Barbosa Marins, Carlos Augusto Alcântara Machado & Tagore Trajano de Almeida Silva, “Por uma Ética Fraternal na Contemporaneidade: Uma Nova Leitura das Relações Jurídicas” – 605
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Ação Popular: Aspectos Gerais” – 629
  • Samantha Ribeiro Meyer-Pflug & Flávia Piva Almeida Leite, “Tratados de Direitos Humanos após a Emenda à Constituição nº 45/2004: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” – 649
  • Tathiane Piscitelli, “Os Desafios da Tributação do Comércio Eletrônico” – 673
  • Thereza Christina Nahas, “La Importancia de se Implementar los Tribunales Supranacionales para se Alcanzar una Jurisdicción Universal a los Derechos Sociales” – 705
  • Tula Wesendonck & Daniella Guimarães Ettori, “Pretium Mortis: Questões Controvertidas acerca da Responsabilidade Civil em Decorrência do Dano Morte – Um Estudo Comparado entre o Direito Brasileiro e o Português” – 729
  • Virgílio Saúl Serra de Carvalho, “Os Direitos Humanos e a Intervenção do TPI no Mundo: O Caso de Moçambique” – 763

RJLB | 2016 | 06

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2015/6

 

  • CAPA - i
  • Abelardo Medeiros Mota & Gabriel Batista Rodrigues, "Duplo Controle Material Vertical da Lei de Anistia Brasileira" – 1
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho & Ricardo Severino de Oliveira, "A Gestão Educacional e a Qualidade do Processo de Ensino Aprendizagem nas Instituições de Ensino Superior" – 43
  • Alexandra Andrade, Ana Sani & Susana Catarino, "Violência Doméstica contra Cônjuge ou Análogo: Reflexões em Torno da Análise de Processos-Crime" – 71
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, "Breves Notas sobre a Conciliação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro" – 87
  • Ana Cristina Lemos Roque & José Eduardo Lourenço dos Santos, "A Teoria da Derrotabilidade Normativa na Colisão de Direitos Fundamentais" – 115
  • Ana Paula de Oliveira Gomes, "Reflexões sobre a Pedagogia da Autonomia no Processo de Ensino-Aprendizagem da Ciência Jurídica" – 135
  • Ana Quinaz, "Testamento Vital" – 151
  • Aquilino Paulo Antunes, "Alguns Aspectos sobre Propriedade Intelectual e Medicamentos" – 193
  • Ben-Hur Silveira Claus, Ari Pedro Lorenzetti, Ricardo Fioreze, Francisco Rossal de Araújo, Ricardo Martins Costa & Márcio Lima do Amaral, "A Função Revisora dos Tribunais – A Questão do Método no Julgamento dos Recursos de Natureza Ordinária" – 223
  • Carliane de Oliveira Carvalho, "Autonomia da Mulher à Luz da Criação Humana" – 261
  • Diego Freire Calegari, "Esfera de Atuação Estatal: Perigos da Política de Estado Mínimo" – 281
  • Edgardo Torres López, "Fortalecimiento de la Seguridad Jurídica y Paz en UNASUR, con una Corte Sudamericana de Justicia" – 345
  • Emily Garcia & Claudia Aparecida Galindo Pistori, "O Regaste da Participação Política em Hannah Arendt" – 361
  • Érico Marques de Mello, "O Brasil e os Direitos Humanos: A Eficácia e a Validade de Tratados e Convenções sobre Direitos Humanos Ratificados pelo Brasil" – 379
  • Felipe Garcia Lisboa Borges, "Livre Arbítrio e Responsabilidade" – 411
  • Felippe Borring Rocha, Ana Carolina Valverde Freixo, Juliana Kozlowski Miguez, Maysa Vargas Lopes & Thiago Dias Delfino Cabral, "A Reunião de Ações Coletivas" – 437
  • Fernando Rey Cota Filho & Anaísa Pasqual Salgado Cintra, "Considerações a Respeito do Alcance do Artigo 1.034 e Artigo 489, §3º, do Novo Código de Processo Civil – Uma Nova Visão Acerca da Exigência do Prequestionamento" – 469
  • Fernando Rodrigues Martins, "Corregedorias do Ministério Público e Legitimidade Procedimental: A Função Orientação na Promoção da Administração Pública Responsiva" – 491
  • Flávio Tartuce, "O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Capacidade Testamentária Ativa" – 521
  • Gilberto Fachetti Silvestre, "A Teoria do Direito em Kant: Aspectos Relevantes e Atuais" – 563
  • Guilherme Barbon Paulo, "A Didática e Pedagogia no Brasil: Da Origem Europeia à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" – 589
  • Guilherme Aparecido da Rocha, "A Justiça Fiscal sob o Enfoque do Princípio Constitucional da Capacidade Contributiva" – 609
  • Gustavo Osna, "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica – Uma Análise Preliminar" – 637
  • Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa & Rachel Sztajn, "Lei de Introdução à Atividade Empresarial" – 669
  • Heloísa A. Cortez Gonçalves & Mariane Helena Lopes, "Casar ou Unir-se? Eis a Questão!" – 681
  • José Laurindo de Souza Netto, "O Núcleo Indisponível do Direito Fundamental da Proibição da Prova Ilícita no Brasil" – 715
  • José Sérgio da Silva Cristóvam, "A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Constitucional Estruturante do Direito Administrativo" – 745
  • Josué Ricardo Menossi de Freitas & Ricardo Castilho, "A Função Social do Direito à Educação e sua Influência por Meio da Reforma do Século XVI" – 773
  • Júlia Maria Vieira Gonçalves, "Eutanásia, um Problema de Consciência" – 791
  • Karolen Ramos da Silva Dias, "O Segredo Médico e suas Limitações" – 805
  • Lucas Daniel Ferreira de Souza & Rodrigo de Oliveira Marques, "Direito Penal do Inimigo" – 847
  • Lucas do Monte Silva, "A Autonomia da Gestão das Entidades Gestoras do Futebol Brasileiro" – 867
  • Luís Silva Morais, "Consequências da Crise Internacional para a Regulação do Sector Financeiro (A Experiência Europeia, Norte-Americana e Brasileira)" – 891
  • Luiz Guilherme Marinoni, "A Intangibilidade da Coisa Julgada Diante da Decisão de Inconstitucionalidade: Impugnação, Rescisória e Modulação de Efeitos" – 915
  • Marcio Anatole de Sousa Romeiro & Josué Ricardo Menossi de Freitas, "Reforma e Protestantismo: A Gênese de uma Nova Ideia de Justiça" – 957
  • Marcus Gouveia dos Santos, "Manifestações Populares e a Implementação de uma Democracia Participativa" – 973
  • Marcus Firmino Santiago, Raul Nero Perius Ramos & Cláudio Marcelo de Araújo, "O Obamacare e o Conservadorismo Constitucional" – 1023
  • Mário Edson Passerino Fischer da Silva, "Reflexões sobre a (In)Viabilidade da Adoção de um Modelo Restaurativo de Justiça no Âmbito do Processo Penal Brasileiro: Uma Análise a Partir da Ótica da Instrumentalidade Constitucional do Processo" – 1053
  • Marli Marlene Moraes da Costa & Rodrigo Cristiano Diehl, "Democracia e Participação Social: A Instituição de uma Nova Cultura na Pacificação Comunitária dos Conflitos" – 1091
  • Marta da Fonseca Morgado, "Intervenções no Genoma Humano: Problemática Ético-Jurídica" – 1119
  • Miguel Patrício, "Ética Ambiental e Sustentabilidade no Teorema de Coase" – 1161
  • Natália Batista da Costa Santos & Fillipe Azevedo Rodrigues, "Inocuização em Laranja Mecânica: Análise Crítica sobre as Teorias dos Fins da Pena" – 1187
  • Priscila Alves Patah, "Separação e Divórcio – Uma Visão Atual. Desjudicialização e as Serventias Extrajudicias – As Escrituras Públicas de Separação e Divórcio" – 1217
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, "Dever-Geral de Cautela no CPC/15" – 1243
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, "Análise da Interação entre a Vulnerabilidade do Consumidor à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Desconsideração da Personalidade Jurídica para o Consumidor Brasileiro" – 1275
  • Thiago Medeiros Caron, "A Irresponsabilidade do Brasil no Cumprimento das Decisões Proferidas pela Corte IDH" – 1315
  • Thiago Ribeiro Rafagnin & Maritânia S. Salvi Rafagnin, "A (In)Eficácia Constitucional do Benefício de Prestação Continuada" – 1351
  • Thiago Stüssi & André Luiz Maluf, "Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil: Reflexões Práticas sobre um Paradigma em Construção" – 1371
  • Ticiane da Mata Nunes, "O Impacto da Atuação da ANATEL na Proteção dos Consumidores de Telecomunicações do Brasil" – 1403
  • Vitor Santiago Malta, "Dos Deveres e Responsabilidade dos Administradores na Sociedade Anônima. Análise dos Artigos 153 a 159 da Lei nº 6.404/1976" – 1435
  • Wanderlei José dos Reis, "Recente Guinada na Jurisprudência Do STF na Interpretação do Princípio da Presunção de Inocência" – 1453

RJLB | 2016 | 05

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2016/5

 

  • CAPA - i
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, Francisco Resende de Albuquerque & Thiago de Souza Campos, "Uma Breve Análise: Liberdade Acadêmica e Liberdade de Expressão" - 1
  • Alexandre Guerreiro, "A Evolução do Direito Internacional Rumo a um Direito Universal: Hans Kelsen Revisitado" - 23
  • Ana Cristina Lemos Roque & Valéria Aurelina da Silva Leite, "A Liberdade e o Compromisso com a História" - 57
  • Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho, Fernanda Mendes Sales Alves & Ricardo Pinha Alonso, "Segurança Pública no Brasil e a Paz Social" - 79
  • Ana Paula de Oliveira Gomes, "Educação Inclusiva e Protagonismo Social" - 105
  • André Araújo Molina, "A Relevância da Jurisprudência Internacional e Estrangeira para o Direito do Trabalho Brasileiro" - 127
  • Anna Claudia Lavoratti, "Amparo Social ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência: Análise das Contradições e Limitações no Acesso e na Garantia ao Direito Social" - 165
  • Aquilino Paulo Antunes, "Acesso ao Medicamento: O Caso da Hepatite C em Portugal" - 183
  • Ben-Hur Silveira Claus, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista: Alguns Aspectos Teóricos e Aplicação Prática" - 225
  • Carlos Sérgio Gurgel da Silva & Claudomiro Batista de Oliveira Júnior, "A Educação Pública como Instrumento para o Desenvolvimento Social e Econômico Sustentável do Brasil: Reflexões Jurídicas e Filosóficas" - 267
  • Carlos Medeiros da Fonseca & Ozorio Vicente Netto, "Conceitos de Direito e de Justiça, o Giro Linguístico e o Jusnaturalismo" - 287
  • Cássio Nunes de Lira Braga, "Um Estudo acerca da Aplicação dos Mecanismos de Progressividade Fiscal e Extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano nos Municípios Brasileiros" - 323
  • Daniel Favoretto Rocha, "Controle da Administração pela Ação Popular e suas Implicações Extraprocessuais" - 351
  • Daniela Machado Gomes, "A Responsabilidade da Administração Pública pelos Encargos Trabalhistas das Organizações Sociais" - 385
  • Diego Carvalho Machado, "Do Sujeito de Direito à Pessoa Humana: Reflexões sobre Subjetividade Jurídica, Teoria do Direito Civil e Tutela da Pessoa" - 411
  • Diogo Leite de Campos, "O Direito em Nós" - 473
  • Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues & Marcelino Sato Matsuda, "Do Necessário Progresso ao Desenvolvimento Nanotecnológico: Balizamentos Jurídicos a Partir da Teoria do Risco Social" - 495
  • Eliane Cristina Dutra & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, "Direito Fundamental à Maternidade Subrogada como Forma de Planejamento Familiar" - 525
  • Érico Marques de Mello, "«Trata» de Pessoas: Entre a Escravidão e a Prostituição" - 545
  • Fernando Martins Maria Sobrinho & Fábio André Guaragni, "A Aplicação do Princípio da Continuidade da Atividade Empresarial no Universo do Direito Penal Econômico" - 577
  • Filipe Guedes de Oliveira, "A Natureza Jurídica do Direito de Arena Percebido pelo Atleta Profissional" - 601
  • Gabriel Batista Rodrigues, Gabriel Gomes Canêdo de Magalhães Vieira & Helen Correa Solis Neves, "Processos de Reconstitucionalização Latino-Americanos e a (In)Efetividade dos Textos Constitucionais: Constitucionalismo Ambicioso e o Fenômeno da Judicialização" - 623
  • Gustavo Bahuschewskyj Corrêa, "Os Utilizadores e os Direitos Autorais na Internet" - 641
  • Helena Telino Neves, "O STF e a Vaquejada: Breves Comentários sobre o Acórdão da ADI no 4983" - 675
  • Hellen Cristina Pereira Painelli & Gilson Hugo Rodrigo Silva, "A Concretização da Figura do Amicus Curiae à Luz do Novo Código de Processo Civil e a sua Função Constitucional" - 683
  • Ives Gandra da Silva Martins Filho, "Reflexões por Ocasião dos 75 Anos da Justiça do Trabalho no Brasil" - 721
  • Jonismar Alves Barbosa, "O Entendimento Jurisprudencial das Cortes Brasileiras sobre o Direito Fundamental à Moradia Digna" - 819
  • Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves & Priscila Kutne Armelin, "Bioética e Direito: Uma Interseção pelo Biodireito" - 843
  • Leonardo Alves de Oliveira, "A Nova Lei de Feminicídio em Face do Princípio Constitucional da Isonomia: Avanço ou Retrocesso?" - 863
  • Luiz Guilherme Marinoni, "O Julgamento Colegiado nas Cortes Supremas" - 873
  • Luis Henrique Bortolai, "Acesso à Justiça: Ênfase na Disseminação do Conhecimento Jurídico à População" - 921
  • Marcus Gouveia dos Santos, "Vedação do Retrocesso Social: Reflexões Gerais em um Período de Crise Econômica" - 939
  • Maria Helena Diniz, "Influência da Lei nº 13.146/2015 na Teoria das Incapacidades do Direito Civil Brasileiro" - 981
  • Maria Letícia Xavier Fornazari & Vitor Santiago Malta, "O Novo Código de Processo Civil e suas Repercussões no Procedimento de Recuperação Judicial" - 1015
  • Mariana Ribeiro Santiago, "A Repercussão da Causa na Teoria do Negócio Jurídico: Um Paralelo com a Função Social dos Contratos" - 1043
  • Mariana Amaro Theodoro, "As Emoções na Sala de Aula e o Cinema como Instrumento Pedagógico Eficiente no Ensino Jurídico: Análise do Filme Preciosa: Uma História de Esperança" - 1081
  • Miguel Patrício, "Nota sobre as Implicações da Neurociência no Direito Penal" - 1103
  • Nagib Slaibi Filho, "A Aplicação do Direito no Código de Processo Civil de 2015" - 1123
  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, "Família no Neomodernismo – Uma Crise Ética?" - 1147
  • Olivia Alaíde da Silva Luz Caparroz & Renata da Costa Luz Pacheco Moutinho, "Das Ações que Implicam na Extinção da Sociedade Conjugal e do Vínculo Matrimonial" - 1167
  • Paulo Cezar Dias & Mônica Tucunduva Spera Manfio, "O Meio Ambiente sob o Ponto de Vista Constitucional no Brasil e em Portugal - Direito ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Equiparados aos Direitos Humanos" - 1185
  • Paulo Márcio Reis Santos & Yuri Brizon Reis, "A Responsabilidade Internacional do Sudão e o Caso Darfur: Perspectivas para a Efetividade do Tribunal Penal Internacional" - 1211
  • Paulo de Tarso Domingues, "É Justificável a Proibição das Entradas em Indústria nas Sociedades de Capitais?" - 1237
  • Priscila Faricelli de Mendonça, "Conciliação Tributária na Justiça Federal Frente à Natureza Indisponível do Crédito Tributário" - 1253
  • Priscila Alves Patah, "Ativismo Judicial e outras Formas de Desnaturação de Decisões Judiciais" - 1279
  • Renan Bruno Nascimento, "A Arbitragem Marítima como Método de Resolução de Conflitos no Estado do Espírito Santo" - 1299
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Rafael Ribeiro Rodrigues, "Primeiras Reflexões sobre a Execução de Título Executivo Extrajudicial: Do Clássico ao Contemporâneo" - 1345
  • Rodrigo de Souza Chagas, "Estudo Sobre as Recentes Alterações da Legislação de Crimes Sexuais no Brasil" - 1361
  • Rodrigo Medeiros Silva, "Quantidade versus Qualidade: Perspectivas de uma Jurisdição Atrelada a Precedentes Vinculantes" - 1409
  • Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, "Acesso à Justiça Brasileira pelas Pessoas em Situação de Rua" - 1429
  • Silvano Aparecido de Souza, Julia Marciely C. Pereira & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, "Limites Éticos e Legais da Atuação Científica na Reprodução Humana como Garantia ao Direito Fundamental à Maternidade" - 1441
  • Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso, "Liberdade e Democracia: A Proposta de uma Democracia Deliberativa / Participativa para o Resgate da Liberdade e Efetividade do Regime Democrático" - 1465
  • Thaysa Oliveira de Lima e Souza & Fillipe Azevedo Rodrigues, "Sociedade de Risco e os Crimes Ambientais: Um Breve Estudo de Caso do Desastre em Mariana-MG" - 1497
  • Vítor Santiago Malta, "Das Juntas Comerciais e do Problema Advindo da Autonomia entre os Estados Membros no Registro dos Nomes Empresariais" - 1521
  • Wanderlei José dos Reis, "Análise da Lei Maria da Penha no Brasil e sua Interpretação  pelo Supremo Tribunal Federal" - 1541