REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2016/3

 

  • CAPA – i
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, "Os Direitos de Personalidade e os Limites à Intervenção ao Próprio Corpo" – 1
  • Alex Faverzani da Luz, Ariane Faverzani da Luz & Janaína Faverzani da Luz, "Reflexões em Torno do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça na Perspectiva do Direito de Família Brasileiro" – 37
  • Amanda Pereira Mendonça, "Constitucionalidade de Medidas Afirmativas às Mulheres. A Desigualdade de Gêneros como Pressuposto da Limitação ao Acesso à Justiça às Mulheres" – 59
  • Anna Claudia Lavoratti & Fernanda Meller, "A Mitigada Punição da Retenção Dolosa do Salário e a Ausência de Tipificação Penal" – 81
  • Antônio Carlos da Silva Neto, "A Substituição Tributária e a Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Análise sob o Enfoque do Princípio da Livre Concorrência" – 107
  • Armando Nogueira da Gama Lamela Martins, "Quem Tem Medo do Bitcoin?: O Funcionamento das Moedas Criptografadas e algumas Perspectivas de Inovações Institucionais" – 137
  • Bárbara Quadrado Massafra, "A Responsabilidade Civil Médica e o Termo de Consentimento Informado" – 173
  • Ben-Hur Silveira Claus, Ari Pedro Lorenzetti, Ricardo Fioreze, Francisco Rossal de Araújo, RicardoMartins Costa & Márcio Lima do Amaral, "A Função Revisora dos Tribunais – A Questão da Valorização das Decisões de Primeiro Grau – Uma Proposta de lege ferenda: A Sentença como Primeiro Voto no Colegiado" – 261
  • Bianca Pazzini, Gilberto Paglia Júnior & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, "A Segregação no Brasil e a Utopia da Igualdade Racial: Reflexões a Partir da História, da Literatura e do Direito" – 285
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, "Notas sobre a Crítica Jusfilosófica do Mitologema do Contrato Social: Sujeito de Direito, Bio-Poder e Bando Soberano" – 303
  • Caio Sperandéo de Macedo, "Liberdade de Expressão e o Processo Democrático na Sociedade da Informação" – 333
  • Cledi de Fátima Manica Moscon, "Coordenadas sobre o Direito de Igualdade em Matéria Tributária e Princípios Constitucionais como Instrumentos a Dar Efetividade à Justiça Fiscal" – 375
  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "O Pacto Antenupcial no Brasil à Luz do Direito e Economia" – 415
  • Diogo Leite de Campos, "A Capacidade Sucessória do Nascituro (Ou a Crise do Positivismo Legalista)" – 445
  • Edgardo Torres López, "E Learning Judicial en América Latina" – 455
  • Érico Marques de Mello, "A Hierarquia Constitucional da Convenção Interamericana de Direitos Humanos" – 463
  • Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Alexandre Adriano Correia & Fábio Enrique Gonçalves, "A (In)aplicabilidade da Teoria da Perda de uma Chance no Direito Brasileiro e Comparado" – 497
  • Fernando de Brito Alves & Guilherme Fonseca de Oliveira, "«Crise» da Democracia Representativa e a Função Política do Judiciário: É o Judiciário a «Tábua de Salvação» da Democracia?" – 519
  • Franklyn Roger Alves Silva, "O Modelo Brasileiro de Defensoria Pública e a Protecção Jurídica Portuguesa – Semelhanças e Diferenças no Serviço de Assistência Jurídica" – 541
  • Gabriela Soares Balestero, "O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários: Breves Reflexões" – 571
  • Gabriela Costa Xavier & Guilherme Oliveira, "Intervenção do Estado na Economia: Modelo de Governança dos Centros Públicos de Desenvolvimento Econômico" – 595
  • Gerson Calatroia, "A Proximidade do Conceito de Justiça em Thomas Hobbes e Hans Kelsen, um Debate sobre Jusnaturalismo e Juspositivismo" – 617
  • Gianmarco Loures Ferreira, "O Supremo Tribunal Federal e as Ações Afirmativas: Cotas Raciais para a Educação Superior" – 633
  • Giuliana Bonanno Schunck, "Internacionalização Econômica e o Direito Contratual" – 663
  • Gleisson Lucas Cardoso, "Stare Decisis vs o Sistema de Precedentes no Brasil com Face ao Novo Código de Processo Civil" – 681
  • Hian Silva Colaço, "Dimensão Internacional do Direito Humano ao Esquecimento Digital: Diálogo entre a Experiência Brasileira e Estrangeira" – 707
  • Isabel Arruda Quadros, "Poder Judiciário: A Problemática da Massificação de Demandas e Decisões à Luz do Direito Comparado" – 735
  • Isabela Mara dos Santos Pereira, Luciana Cristina Bianchi Machado, Tatiane Bazi Alonso & Marília Rulli Stefanini, "Poliafetividade – A Evolução da Família" – 773
  • José Eduardo Lourenço dos Santos, "Direito Penal, Derrotabilidade e Princípio da Insignificância" – 793
  • José Laurindo de Souza Netto, "A Motivação Inadequada da Decisão que Decreta a Prisão Preventiva Como Elemento Do Estado De Exceção" – 811
  • José Sebastião de Oliveira & Diego Prezzi Santos, "O Caos, a Relativização de Norma Legal e a Denuncia «Mais ou Menos» Genérica: Diálogos entre o Supremo Tribunal Federal e a «Nova» Técnica" – 843
  • Jovina d'Avila Bordoni & Luciano Tonet, "A Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos Familiares" – 879
  • Larissa Rodrigues Laks, "A Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos: Extensão da Imunidade, Interpretação da Expressão «Papel» Utilizada na Regra Constitucional e o Livro Eletrônico" – 903
  • Lucas Wesley Almeida Cavalcanti & Emerson Francisco de Assis, "Violações aos Direitos Humanos pelo Poder de Polícia na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos" – 941
  • Luiz Guilherme Marinoni, "A Eficácia da Decisão de Constitucionalidade. Quando a sua Revisão é Possível?" – 969
  • Márcio José Lima Benício, "Justiça Intergeracional sob a Perspectiva do Liberalismo Político" – 985
  • Marcus Felipe Botelho Pereira & Álvaro Augusto Lauff Machado, "O Dever Fundamental de Pagar Tributos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: O Estabelecimento de Limites ao Estado Fiscal Brasileiro" – 1003
  • Mariana Amaro Theodoro, "Breves Considerações acerca da Adoção da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus Probatório no Novo Código de Processo Civil à Luz dos Princípios Constitucionais" – 1025
  • Marianna Chaves & Raphael Carneiro Arnaud Neto, "Direito e Arte: Uma Simbiose Necessária para uma Construção mais Humanista e Crítica dos Juristas" – 1061
  • Moacir Camargo Baggio, "O Atual Controle Concreto de Constitucionalidade no Brasil e a Manutenção de um Constitucionalismo Democrático de Inspiração Social Hoje: Cogitações sobre uma Adaptação Conservativa deste Modelo por Meio do Diálogo Intercultural Jurídico e Judicial para este Fim" – 1077
  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, "Família no Neomodernismo – Uma Crise Ética?" – 1147
  • Paulo Bernardo Lindoso e Lima, "Prerrogativa de Foro e Improbidade Administrativa: Uma Lacuna Interpretativa a Ser Preenchida" – 1167
  • Pedro Tiago Ferreira, "The Future of Portugal and of the European Union may not Be Totally Democratic, but It Must Be Completely Just" – 1189
  • Renato Amoedo Nadier Rodrigues & Felippe da Silva Hermes, "Sistemas de Renda Mínima e a Armadilha da Dependência: Uma Proposta de Consolidação de Benefícios Mitigando Distorções e Elevando Eficácia e Eficiência no Brasil" – 1213
  • Rennan Faria Krüger Thamay, "Condições da Ação no Novo CPC" – 1243
  • Rodrigo Maia da Solidade & Edna Raquel Hogemann, "Educação e Direito no Brasil Colonial: A Pedagogia Jesuítica como Estratégia de Catequização e Aculturação" – 1269
  • Rodrigo Medeiros Silva, "As Políticas de Ação Afirmativa e Seus Reflexos na Atual Conjuntura" – 1299
  • Saulo Ramos Furquim, "As Políticas de Combate à Imigração Ilegal no Âmbito da União Europeia: Uma Perspectiva Crítica a Directiva do Regresso e seus Fenômenos Criminais" – 1325
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, "A Vulnerabilidade Agravada do Consumidor Idoso à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" – 1371
  • Vladimir Andrei Ferreira Lima, "Do Caráter Dialético do Processo: A Necessidade e Inevitabilidade de se Repensar o Exercício da Função Jurisdicional à Luz da Constituição Federal e do Princípio Democrático e o Papel do Novo Código de Processo Civil na Consecução deste Objetivo" – 1393