REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/03

 

  • CAPA - i
  • Adalberto Pasqualotto, “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Análise Crítica Após um Quarto de Século de Vigência e Perspectivas de Futuro” - 1
  • Adir Ubaldo Rech, “Os Motivos Pelos Quais o Homem Busca Viver em Cidade Devem Ser Assegurados pelo Direito Urbanístico” - 27
  • Admaldo Cesário dos Santos, “O Agente Infiltrado como Meio de Pesquisa de Prova e sua (In) Admissibilidade como Testemunha em Garantia do Contraditório: Uma Análise Histórica da Lei nº 9.034/95” - 61
  • Alexandre Casanova Mantovani, “O Princípio da Boa-Fé e os Negócios Jurídicos Processuais” - 103
  • Anelize Caminha, “Análise Econômica da Responsabilidade Civil por Ato Ilícito Praticado por Pessoa com Deficiência no Direito Civil Brasileiro” - 147
  • Antônio Gomes de Vasconcelos & Gabriela de Campos Sena, “O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER): A Experiência Brasileira de Institucionalização do Diálogo Social e da Governança na Organização do Trabalho e na Administração da Justiça” - 177
  • Bruna Maia Uchôa Costa & Silvio Romero Beltrão, “Espaços Vazios na Sucessão do Cônjuge e os Novos Problemas que Surgem em Face da Atual Jurisprudência do STJ com a Adoção da Concorrência sobre os Bens Particulares” - 221
  • Bruno Giovannini de Paulo & Ana Cristina Lemos Roque, “Precisamos Falar sobre o Ativismo Judicial” - 269
  • Carliane de Oliveira Carvalho, “Identidade Fenotípica de Negro e Retrocesso Social. Análise Crítica da ON MPOG nº 03/2016” - 295
  • Ciro di Benatti Galvão & Paulo Afonso de Oliveira Júnior, “O Poder Judiciário sob a Perspectiva de Povo como «Instância Global de Atribuição de Legitimidade» e a Nova Sistemática Processual Civil Brasileira de 2015” - 321
  • Maria da Conceição Ferreira da Cunha, “Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes” - 345
  • Elves D’Agostini Goulart, Kelvis D’Agostini Goulart & Fernando Henrique da Silva Horita, “Uma Nova Pespectiva sobre o Sistema de Compliance após a Lei de Anticorrupção Empresarial” - 377
  • Erika Cássia de Freitas & Luiz Claudio Borges, “Direito do Consumidor: Uma Análise do Superendividamento no Brasil” - 397
  • Felipe Garcia Lisboa Borges, “Análise da Constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental” - 457
  • Gerson Amauri Calgaro, “Idoso Fiador: Impenhorabilidade de Sua Única Moradia. Observações Acerca de um Acórdão” - 479
  • Helena Telino Neves, “A Implementação do Sistema de Gestão Ambiental como Medida Preventiva: Uma Análise Luso-Brasileira” - 495
  • Heraldo Garcia Vitta, “Linhas Gerais da Revogação do Ato Administrativo” - 507
  • Janaína Rigo Santin, Tiago Toniêto & Nairane Decarli, “O Direito de Preempção no Estatuto da Cidade” - 529
  • João Pedro Carvalho Garcia de Lima, “Aspectos da Usucapião para Fins de Regularização Fundiária no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em Face da Vedação da Usucapião de Bem Público” - 553
  • José Sérgio da Silva Cristóvam, “O Estado Democrático de Direito como Princípio Constitucional Estruturante do Direito Administrativo: Uma Análise a Partir do Paradigma Emergente da Administração Pública Democrática” - 575
  • Laís Suelem Silva Araújo, “Imposto sobre Grandes Fortunas: Regulamentação no Brasil” - 605
  • Mafalda Miranda Barbosa, “Autonomia Privada e Responsabilidade Civil: Repercussões da Materialização da Autonomia em Sede de Responsabilidade Civil” - 617
  • Marcelo Matos Amaro da Silveira, “Análise Econômica da Cláusula Penal em Obrigações Acessórias Negativas” - 671
  • Maria Santos Branco Alves de Barros, “A Morosidade no Registro de Patentes: A Condição Brasileira” - 729
  • Maria Cláudia Cachapuz, “Racionalidade e Discernimento: Um Debate Filosófico-Jurídico sobre a Alteração de Critérios para a Definição da Capacidade Civil” - 747
  • Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, “A Mulher Militar e sua Integração nas Forças Armadas” - 775
  • Maria Ligia Coelho Mathias & José Lourenço, “Ação de Exigir Contas no Direito de Família” - 805
  • Maria Luiza Scherer Lutz & Octavio Campos Fischer, “A Democracia Deliberativa: O Modelo mais Adequado para o Processo Decisório” - 835
  • Mariana Pargendler, “Os Danos Morais e os Punitive Damages no Direito Norte-Americano: Caminhos e Desvios da Jurisprudência Brasileira” - 859
  • Mariana Amaro Theodoro de Almeida, “Estigma Racial e o Tratamento Jurídico Penal do Negro no Brasil: Reflexões acerca da Igualdade Formal e Desigualdade Material” - 881
  • Marta Carmo, “International Trade Law, Double Taxation Agreements and the Principle of Non-Discrimination” - 923
  • Paulo Lôbo, “Boa-Fé entre o Princípio Jurídico e o Dever Geral de Conduta Obrigacional” - 975
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Vinícius Ferreira de Andrade, “Breves Comentários sobre o Título Executivo Extrajudicial no CPC/15” - 997
  • Ricardo Lupion & Tiago Faganello, “O Movimento de Direito e Economia e a Concretização dos Direitos Fundamentais” - 1023
  • Rômulo Targa Pinto & Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, “A Tributação das Stock Options sob o Prisma da Contribuição Previdenciária” - 1047
  • Rui Marques & Paulo Marques, “Direito Internacional Fiscal, Soberania e Territorialidade: Uma Perspectiva Luso-Brasileira” - 1065
  • Rui Carvalho Piva & Flávio Luís de Oliveira, “Objetos da Ação Civil Pública na Legislação Brasileira” - 1081
  • Susana Gabriella Prudente Rodrigues, Martha Franco Leite, Liziane Paixão Silva Oliveira & Tagore Trajano de Almeida Silva, “O Rompimento de Relações Pessoais e o Destino do Animal de Estimação: Divisão de Bens ou Guarda?” - 1105
  • Thereza Christina Nahas, “1° de Maio e a Nova Ordem Jurídica Trabalhista Brasileira – O Início de uma Nova Sociedade?” - 1135
  • Vitor Almeida, "A Disciplina Jurídica do Nome da Pessoa Humana à Luz do Direito à Identidade Pessoal” - 1141