REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/05

 

  • CAPA - i
  • Adelle Rojo & Fabrício Fracaroli Pereira, “O Controle de Convencionalidade como Aliado da Nova Hermenêutica Constitucional” - 1
  • Adriana Campos & Rafael Costa de Souza, “Redução da Maioridade Penal e A Ralé Brasileira de Jessé Souza: A Deconstrução do Legado Culturalista e a Seletividade do Sistema Penal” - 21
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “Responsabilidade Civil: Os Propósitos Social e Humanista do Instituto” - 41
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Algumas Considerações sobre a Penhora e a Avaliação na Lei de Execução Fiscal e as Disposições do Código de Processo Civil de 2015” - 65
  • Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho, Camila Sant’Anna, Jairo José Gênova & Ricardo Pinha Alonso, “«O Colônia»: Um Cenário de Desconhecimentos dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil” - 85
  • Ana Paula de Oliveira Gomes, Natália Costa Gomes & Tibério de Araújo Coutinho Madruga, “Semelhanças e Diferenças entre Sociedade em Conta de Participação, Sociedade de Propósito Específico e Consórcios - Aplicabilidade a Empreendimentos Imobiliários no Brasil” - 111
  • André Luís Vieira, “Gestão de Contratos Administrativos” - 131
  • Angelita Maria Maders & Rosângela Angelin, “Violência de Gênero contra Mulheres em Sociedades Plurais: Uma Análise da Lei Maria da Penha ao Longo de seu Decênio de Vigência no Brasil” - 167
  • Bernard Constantino Ribeiro & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, “A Experiência Latino-Americana de Mudança Constitucional Pautada no Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo: O Caso de Bolívia e Equador” - 203
  • Bruna Zampieri Colpani & Raphaella Cinquetti Vilarrubia, “Da Omissão Estatal Frente à Tortura e a Banalização da Violência no Sistema Penal Carcerário no Século XXI: Uma Análise Crítica sob o Enfoque da Teoria Agnóstica da Pena” - 221
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Diogo Valério Félix, “O Homem da Máscara Jurídica (Persona) e o Espectro do Campo: Sujeito de Direito e Personalidade no Limiar da Exceção” - 251
  • Caio Cesar Vieira Rocha & Gustavo Fávero Vaughn, “Preliminar de Arbitragem no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n.º 13.105, de 2015)” - 299
  • Carlos Felipe Souza & António Martins, “Os Métodos Usados no Apuramento Fiscal dos Preços de Transferência: Uma Comparação entre Brasil e Portugal” - 333
  • Carlos Sérgio Gurgel da Silva & Yan Pedro Pereira Guedes, “A Origem do Federalismo em Johannes Althusius” - 421
  • Cristina Alves da Silva Braga & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Dos Direitos Trabalhistas nos Contratos Temporários da Administração Pública” - 453
  • Daiane da Rosa Ugoski, Thiago Ribeiro Rafagnin, Catiane Borges Corrales & Maritânia Salete Salvi Rafagnin, “Benefício de Prestação Continuada: Entre Conquistas, Contradições e a Possível Supressão de Direitos pela Reforma da Previdência” - 481
  • Daniel Pulino & Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, “Da Insegurança Jurídica no Sistema da Seguridade Social, Diante o Indeferimento do Benefício Amparo Social, na Utilização do Critério “Renda Per Capita” Baseado no Valor Total dos Rendimentos da Família” - 497
  • Dayane Cibelle Vargas, Mademoelize Tonhato Wentz & Fernando Henrique da Silva Horita, “Direito Penal do Inimigo” - 517
  • Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa & Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, “O Direito ao Esquecimento (Ou de Ser Esquecido) e a Pessoa Jurídica” - 537
  • Demétrio Beck da Silva Giannakos, “O Princípio da Eficiência e a Public Choice” - 573
  • Edilton Meireles, “A Lei Coletiva Trabalhista (Convenções e Acordos Coletivos)” - 597
  • Fernanda Vasconcelos Gueiros Bernardes de Azevedo & Maria Carolina Vargas Simões, “Breves Considerações sobre os Métodos de Resolução de Controvérsias no Âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar” - 629
  • Fernando Araújo, “Alcoolismo e Transplantes Hepáticos – Um Caso de Justiça” - 671
  • Filipe Guedes de Oliveira, “A Concessão de Isenção Heterônoma Tributária pela Via de Tratados Internacionais” - 727
  • Gilberto Fachetti Silvestre, “A Præsumptio Hominis do Art. 375 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº. 13.105/2015)” - 753
  • Giovani Ribeiro Rodrigues Alves & Fernando Solá Soares, “O ISS Fixo e o Conceito de Elemento de Empresa” - 777
  • Gustavo Henrique Baptista Andrade, “O Favor Debitoris e a Tendência Histórica de Favorecimento do Devedor Vulnerável” - 805
  • Heron José de Santana Gordilho & Judy Cerqueira Moura, “Direito Animal e a Instabilidade das Decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil” - 825
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho & Pedro Gomes de Queiroz, “As Garantias Fundamentais do Processo e o Instituto da Mediação Judicial: Pontos de Tensão e de Acomodação” - 849
  • Isabel Cristina Brettas Duarte & Angelita Maria Maders, “Do Consumismo ao Consumo Sustentável: Nas Veredas da (Re)Educação em uma Sociedade Multicultural” - 915
  • Jairo Silva Lima, Lílian Ponzo Ribeiro & Marcelo Daia Barreto, “Os Principais Impactos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro no Potencial Mercado da Perícia na Percepção de Magistrados e Peritos” - 937
  • Juliana Miranda Alfaia da Costa & Maria de Fátima Ribeiro, “Considerações sobre a Imunidade Tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em suas Diversas Atividades” - 991
  • Luciana Oliveira de Campos & Maria Cláudia Cachapuz, “Acesso à Informação e Transmissão de Conhecimento pelo Uso de Linguagem Técnica: O Caso das Agências Reguladoras” - 1023
  • Luís Filipe Mota Almeida, “Da Lei da Mãe Terra e do Desenvolvimento Integral para o Bem-Estar Boliviana ou do Ecocentrismo de Cocktail Molotov” - 1057
  • Michael César Silva & Danyele da Silva Machado, “Mídia e Democracia: Contrapontos sobre a Construção da Influência do Poder Midiático sobre o Poder Político” - 1091
  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Rosa Maria Silvério da Costa Dallefi, “Do Princípio do Acesso à Justiça em Relação ao Estatuto do Idoso: Considerações sobre o Novo Código de Processo Civil com a Finalidade de Inclusão Social em Nome da Segurança Jurídica” - 1115
  • Nuno Miguel Cruz, “A Relação entre Justiça e Direito. Objecção de Consciência e Desobediência Civil” - 1145
  • Paola Behs, “Uber no Brasil: Regulamentação e Economia Compartilhada” - 1177
  • Pedro de Menezes Niebuhr, “O Papel do Governo Local na Adoção de Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis: Os Desafios da Legislação Brasileira” - 1273
  • Ricardo Schneider Rodrigues, “O Controle de Políticas Públicas na Perspectiva do Orçamento: Uma Análise da Atuação do Supremo Tribunal Federal do Brasil” - 1303
  • Rúbia Zanotelli de Alvarenga, “Direito Internacional do Trabalho: Da sua Fundamentação à sua Aplicação” - 1327
  • Salomão Ismail Filho, “Notas sobre o Direito Humano à Felicidade” - 1343
  • Simone Seghese de Toledo, “O que Realmente se Vende em um Contrato de Franquia Empresarial? Como Proteger o Patrimônio?” - 1367
  • Ticiano Alves e Silva & Liege Cunha Araujo, “Teoria dos Precedentes Administrativos: Uma Apresentação” - 1385
  • Virgílio Saúl Serra de Carvalho, “O Princípio da Legalidade como Princípio Indispensável para a Manutenção do Estado de Direito Democrático: Uma Leitura a Partir da Realidade Jus-Política e Económica de Moçambique” - 1401