REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/06

 

  • Capa - i

O ESTATUTO DOS ANIMAIS – NA CIÊNCIA, NA ÉTICA E NO DIREITO

  • Fernando Araújo, “Introdução: O Estatuto dos Animais – Na Ciência, na Ética e no Direito” - 1
  • Alexandre Guerreiro, “A Influência das Tradições nas Relações entre Homens e Animais” - 7
  • A. Barreto Menezes Cordeiro, “A Natureza Jurídica dos Animais à Luz da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março” - 25
  • Edna Cardozo Dias, “A Evolução dos Direitos dos Animais na Doutrina e na Legislação Brasileira” - 47
  • Elisa Nair Ferreira, “Defesa Efectiva e Eficaz dos Animais” - 81
  • Filipa Almeno de Carvalho Patrão Vieira de Sá, “O Novíssimo Lugar dos Animais no Mundo do Direito. Que Projecto para o Século XXI? Múltiplas Perspectivas ou uma Revolução Paradigmática?” - 111
  • Helena Telino Neves, “Breves Notas Sobre a Natureza Jurídica do Animal” - 137
  • João O. Malva, “Sobre a Consciência Animal: As Dificuldades de um Diálogo Sem Palavras” - 149
  • Jorge Marques da Silva, “Apontamentos sobre a Ideia de Animal na Ciência e na Filosofia” - 161
  • Maria da Conceição Valdágua, “Algumas Questões Controversas em Torno da Interpretação do Tipo Legal de Crime de Maus Tratos a Animais de Companhia” - 179
  • Raul Farias, “Contributos para a Evolução do Direito Criminal Português na Defesa dos Animais” - 213
  • Raul Farias, “O Direito dos Animais (de Companhia) no Direito Português da Família Após as Alterações Introduzidas pela Lei n.º 8/2017” - 233

ENCONTRO DE ECONOMIA COMPORTAMENTAL

  • Fernando Araújo, “Introdução: Encontro de Economia Comportamental” - 249
  • Ana Cordeiro Santos, “A Arquitetura da Escolha: Uma Análise de Economia Política” - 253
  • Júlio Lobão, “Comportamentos de Jogo e de Especulação Financeira: Uma Perspectiva Ética e de Regulação” - 279
  • Miguel Patrício, “Racionalidade Económica e Virtude: Conciliação ou Divergência?” - 303
  • Raquel Franco, “Legislar como Meio para um Fim: How Much Is Too Much, How Little Is Too Little?” - 321

III CURSO PÓS-GRADUADO EM BIOÉTICA

  • Fernando Araújo, “Introdução: III Curso Pós-Graduado em Bioética” - 347
  • Aline Regina Carrasco Vaz, “Responsabilidade Civil das Clínicas de Reprodução Assistida Relativa à Conservação e Destinação dos Materiais Biológicos e Embriões Excedentários” - 351
  • Ana Sofia Antunes Silvestre, “Visão Ética 360º sobre Transplantes” - 381
  • Ana Teresa Garcia Milho, “Cuidados Paliativos Direito Ético Legal” - 415
  • Claudia Coelho, “Animais com Interesse Pecuário – Desafios Éticos dos Sistemas de Produção” - 449
  • Francisco José Carvalho Salsinha, “O Estado Social, uma Perspectiva Ética, Social e Política - Os Princípios Bioéticos como Resposta aos Dilemas do Estado Social” - 473
  • João César Sousa Serra de Carvalho, “Experimentação com Seres Humanos – Consentimento Informado” - 513
  • Margarida de Sousa Martins, “Menores e o Consentimento Informado” - 577
  • Miguel Arnaud de Oliveira, “Vacinação Obrigatória” - 601
  • Mónica Prudêncio, “Sigilo Médico de um Ponto de Vista Bioético” - 625
  • Rita Romeiro, “Identidade do Dador na Procriação Medicamente Assistida” - 641
  • Sofia Dalila Vale da Silva, “Gestação de Substituição – Uma Mudança de Paradigma” - 661
  • Tayane Martins Mady, “O Conflito entre o Dever Fundamental de Defesa da Vida e Dever Fundamental de Respeitar a Liberdade de Religião daqueles que Integram a Corrente Religiosa Testemunhas de Jeová” - 701

COLÓQUIO GUARDA COMPARTILHADA / COBRANÇA FORÇADA DE ALIMENTOS A FILHOS MENORES

  • José Fernando Simão, “Introdução: Alimentos. Para Além da Prisão Civil. Uma Reflexão Necessária” - 723
  • Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro, “Alimentos e Técnicas Coercitivas: Para além da Prisão Civil – Uma Possibilidade (?)” - 735
  • Bruno Marques Ribeiro, “Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Alternativas ao Regime Fechado” - 759
  • Felipe Matte Russomanno, “Medidas Restritivas de Direitos nas Execuções de Alimentos” - 777
  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, “A Indignidade como Causa de Escusabilidade do Dever de Alimentar” - 805
  • Lívia Froner Moreno Ramiro, “O Protesto do Pronunciamento Judicial do Débito Alimentar” - 823
  • Lucas Rosa Monteiro, “A Execução de Alimentos por Desconto em Folha de Pagamento no Direito de Família Brasileiro” - 863
  • Maria Conceição Amgarten, “Astreintes em Alimentos?” - 887
  • Pedro Luiz Nigro Kurbhi, Isadora Vieira Ribeiro & Nathalia Valeska Gambôa D’Amaro, “Premissas para Criação de um Fundo Administrado pelo Estado para Pagamento de Verba Alimentícia aos Beneficiários em Caso de Impossibilidade Material do Responsável pelo Pagamento” - 921
  • Sandra Regina Garcia Olivan Bayer, “Alimentos in natura: A Possibilidade de Prevenção Positiva do Inadimplemento” - 945

ARTIGOS

  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “O Dano Social e a Destinação da sua Indenização no Brasil” - 967
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Algumas Considerações sobre a Penhora e a Avaliação na Lei de Execução Fiscal e as Disposições do Código de Processo Civil de 2015” - 995
  • Ana Paula de Oliveira Gomes & Gudson Barbalho do Nascimento Leão, “Sistema de Proteção aos Refugiados Ambientais Nordestinos Brasileiros” - 1015
  • Ana Paula Pasinatto & Maurício Dalri Timm do Valle, “Arbitragem Tributária: Breve Análise Luso-Brasileira” - 1041
  • Arthur Souza Louro, Davi Amaral Hibner & Gilberto Fachetti Silvestre, “A Proteção Jurídico-Processual do Registro Civil do Transexual no Brasil” - 1075
  • Bruno Heringer Júnior & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, “O Nexo Ecocídio-Genocídio: A Destruição do Ambiente Natural como Causa e como Método de Eliminação de Grupos Humanos” - 1111
  • Cláudio Djissey Shikida, “Desenvolvimento Econômico, Geografia e Dotações em Oliveira Vianna” - 1143
  • Felipe Teixeira Neto, “A Ilicitude Enquanto Pressuposto da Responsabilidade Civil Delitual: Um Exame em Perspectiva Comparada (Luso-Brasileira)” - 1163
  • Filipe Guedes de Oliveira, “O Uso de Tecnologias Contemporâneas no Âmbito das Políticas Públicas e das Relações Jurídicas no Brasil” - 1191
  • Flávio Tartuce, “STF Encerra o Julgamento sobre a Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil. E Agora?” - 1201
  • Flávio Tartuce, “O Bem de Família Vazio” - 1209
  • Flávio Tartuce, “Da Indenização por Abandono Afetivo na Mais Recente Jurisprudência Brasileira” - 1214
  • Frederico Rodrigues Silva, “PME´s e Sustentabilidade das Compras Públicas: Uma Abordagem a Partir de Ações Locais” - 1223
  • Helen Correa Solis Neves & Carla Cristina de Sousa, “Análise dos Contornos Teóricos do Constitucionalismo Andino” - 1267
  • J. S. Fagundes Cunha & Erika Zanoni, “Ensaios de uma Cosmovisão Teleológica para Elaboração de uma Legislação Específica da TAA (Terapia Assistida por Animais)” - 1287
  • Jackson Tavares da Silva de Medeiros & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Da Constitucionalidade do Poder Normativo das Agências Reguladoras” - 1321
  • João Pedro Ceren & Maria de Fátima Ribeiro, “A Imunidade do Livro Digital e a Posição do Supremo Tribunal Federal” - 1355
  • Jorge di Ciero Miranda, “Informação e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina” - 1379
  • Lafayette Pozzoli & Valéria Aurelina da Silva Leite, “Fraternidade Universal como Novo Modelo de Desenvolvimento: Construção de uma Cultura da Paz” - 1409
  • Lucas do Monte Silva, “Big Data e as Smart Cities: Uma Relação Necessária” - 1441
  • Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti, “Análise Crítica da Lei 13.457/2017, a Necessária Observância da Fratenidade no Atendimento ao Segurado da Previdência Social Brasileira” - 1451
  • Mafalda Miranda Barbosa, “Inteligência Artificial, E-Persons e Direito: Desafios e Perspetivas” - 1475
  • Marcelo Matos Amaro da Silveira, “Função Punitiva dos Danos Morais: A Experiência Estadunidense e Portuguesa e a Realidade Brasileira nos 15 Anos do CCB” - 1505
  • Marcos Catalan & Pablo Malheiros da Cunha Frota, “A Pessoa Coletiva Consumidora no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro” - 1539
  • Maria Inês Chaves de Andrade, “Direito à Imagem de Povo: A Ascensão do Sujeito de Cidadania. O Caso Brasileiro” - 1577
  • Matheus de Almeida & Fernando Henrique da Silva Horita, “Análise Crítica da Operação Lava Jato: Ativismo Judicial, Midiatização e Jurisdição de Exceção” - 1631
  • Nagib Slaibi, “O Direito do Magistrado ao Magistério em Face das Limitações das Resoluções nºs 134 e 170 do Conselho Nacional de Justiça” - 1659
  • Sérgio Said Staut Júnior, “Culturas Jurídicas no Brasil Oitocentista e Redução da Complexidade Proprietária” - 1683
  • Wanderlei José dos Reis, “O Benefício Assistencial de Prestação Continuada e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Brasil” - 1705
  • Wilson Alexandre Des Essarts Barufaldi, “A Interpretação do Contrato de Arrendamento Rural pelo Superior Tribunal de Justiça na Perspectiva dos Princípios do Microssistema Jurídico do Estatuto da Terra” - 1717