RJLB | 2015 | 02

Revista Jurídica Luso Brasileira | ISSN 2183-539X

2015/2

 

  • CAPA - i
  • Adisson Leal, "Interpretação e Causa: Uma Teoria sobre Espaços Causais" – 1
  • Admaldo Cesário dos Santos, "Adequação Social e Direito Penal: O Perigo de Relativização dos Direitos Fundamentais em Nome do Clamor Público" – 29
  • Andréa Sayuri Tanoue, "Despedimento Coletivo" – 47
  • Antonio Francisco Gomes de Oliveira, "Reflexões sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Contorno Teórico e Aplicabilidade Prática" – 81
  • Ariane dos Passos do Nascimento, Diely Daiane Moreira Portolani, Luciana Pimenta Correa, Paula de Abreu Pirotta Castilho & Rosemeire Batista Almeida Galdino Correa, "Interrupção (Aborto) da Gravidez de Feto Anencéfalo" – 147
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "O Tema da Arbitragem no Contexto da Administração Pública" – 183
  • Bianca Pazzini & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, "Meio Ambiente, Sociedade do Risco e o Necessário Surgimento de uma Nova Cultura Ecológica" – 213
  • Bruno Bastos Becker, "Concorrência e Arbitragem no Direito Brasileiro. Hipóteses de Incidência de Questões Concorrenciais em Arbitragens" – 239
  • Bruno Leonardo Câmara Carrá, "Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Análise de sua Evolução no Direito Brasileiro" – 271
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Luiz Henrique Martim Herrera, "Hans Kelsen: Filosofia Jurídica e Democracia" – 315
  • Carla Amado Gomes, "Direito dos Animais: Um Ramo Emergente?" – 359
  • Carlo Bruno Lopes do Nascimento, "A Problemática da Informação Imperfeita nas Relações de Consumo e a Necessidade de Proteção do Vulnéravel" – 381
  • Clèmerson Merlin Clève & Bruno Meneses Lorenzetto, "Constituição, Governo Democrático e Níveis de Intensidade do Controle Jurisdicional" – 409
  • Diogo Leite de Campos, "Só a Justiça é Eficiente: As Políticas Financeiras e os Direitos das Pessoas" – 473
  • Fabiano André de Souza Mendonça, "O Povo das Secas e sua Legitimação Jurídica" – 491
  • Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, "Impenhorabilidade do Bem de Família de Titularidade da Pessoa Jurídica e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Positiva: Uma Análise Civil-Constitucional" – 505
  • Fábio Ulhoa Coelho, "Notas sobre Conflitos de Interesses na Administração de Sociedade Anônima" – 529
  • Fernando Maicon Prado Taschetto, "As Uniões Homoafetivas e a Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 132-RJ e na ADI n.º 4.277-DF" – 547
  • Flávio Tartuce, "Contratação Eletrônica. Princípios Sociais, Responsabilidade Civil Pré-Contratual e Pós-Contratual. Uma Abordagem Luso-Brasileira" – 613
  • Frederico Lelles Favaretto, "Crimes contra a Ordem Econômica: Fraude na Comercialização de Combustíveis no Brasil Punida pelo Art. 1º, I da Lei nº 8.176/1991" – 663
  • Gabriela M. Kyrillos, "A Constituinte e a Democratização do Brasil: Questão Indígena e Superação Formal do Paradigma Assimilacionista" – 703
  • Gerson de Barros Calatroia, "A Falta de Executividade dos Acordos Intermediados pelos Procon´s como Obstáculo ao Acesso a Justiça e o Projeto de Lei 5.196/2013" – 747
  • Gilberto Fachetti Silvestre & Guilherme Fernandes de Oliveira, "A Manutenção da Base Objetiva do Contrato na Onerosidade Excessiva no Brasil" – 773
  • Giordane de Souza Dourado, "A Influência e Percepção Atuais do Chamado Princípio da Proibição do Retrocesso na Experiência Constitucional Brasileira" – 811
  • Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, "Ativismo Arbitral e Lex Mercatoria" – 863
  • Helena Moniz, "Neurociências e Direito Penal: Novos e Velhos Problemas" – 911
  • Henrique Pissaia de Souza, "Tratados Bilaterais para Evitar a Dupla Triburação: Aspectos Gerais sobre os Tratados Assinados e Promulgados pelo Brasil" – 929
  • Iris Barbosa Goulart, Míria Ângela Coelho Reis & Ugo Caputo, "Cultura Portuguesa e Cultura Brasileira: A Interinfluência de Traços de Colonizador e Colonizado nas Organizações" – 989
  • Ives Gandra da Silva Martins, "A Necessária Reforma Tributária" – 1021
  • João António Bahia de Almeida Garrett, "De Novo sobre a Responsabilidade do Cônjuge do Comerciante" – 1029
  • José Henrique Mouta Araújo, "O Incidente de Resolução das Causas Repetitivas e o Devido Processo Legal" – 1065
  • J.S. Fagundes Cunha, "Da Conciliação, da Mediação e da Arbitragem Endoprocessual e o Novo Código de Processo Civil" 1095
  • Leonardo Estevam de Assis Zanini, "Direito de Autor em Perspectiva Histórica: Da Idade Média ao Reconhecimento dos Direitos da Personalidade do Autor" – 1131
  • Luís Epifânio, "Contributo para uma Análise Económica dos Direitos dos Animais" – 1165
  • Luiz Rodrigues Wambier, "A Suppressio e o Direito à Prestação de Contas" – 1197
  • Marcos Nóbrega, "A Contratação Integrada no Regime Diferenciado de Contratação: Inadequação da Teoria da Imprevisão como Critério para o Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato" – 1215
  • Marcos Alves Barbosa, "Comissões Parlamentares de Inquérito. Sua Essência e Importância no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 1267
  • Marcus Gouveia dos Santos, "Limites ao Poder Constituinte" – 1359
  • Maria Coeli Nobre da Silva & Maria Oderlânia Torquato Leite, "Os Precedentes Judiciais Vinculantes e a Perda da Centralidade do Código no Sistema Civil Law: A Especificidade Brasileira" – 1421
  • Marianna Martini Motta Loss, "O Dever Fundamental de Pagar Impostos como Meio de Efetivação dos Direitos Sociais" – 1457
  • Matheus Passos Silva, "A Nova Hermenêutica Constitucional como Resultado das Diferentes Concepções Paradigmáticas de uma Constituição" – 1511
  • Michael César Silva & Vanessa Santiago Fernandes de Matos, "Lineamentos do Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual Contemporâneo. Uma Releitura na Perspectiva Civil-Constitucional" – 1559
  • Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl, "A Dignidade da Pessoa Humana" – 1605
  • Nagib Slaibi Filho, "Das Garantias Locatícias" – 1639
  • Patrícia Freitas Soares de Moura, "O Direito à Saúde e a Obrigação do Estado de Fornecer Medicamentos" – 1663
  • Paulo Bernardo Lindoso e Lima, "Aspectos Jurídicos dos Dados e Perfis em Redes Sociais: A Tutela Consumerista, o Marco Civil da Internet e o Projeto de Lei 281/2010" – 1725
  • Pedro Lima Marcheri & Alexandre Marcos de Lima, "Aspectos Inconstitucionais da Emenda Constitucional 33/2001" – 1751
  • Pedro Tiago da Silva Ferreira, "Contra as Teorias da Interpretação no Direito e na Literatura" – 1787
  • Ramon Wiest & Giácomo Balbinotto Neto, "Assimetria de Informação e Garantias no Mercado de Crédito: O Caso das Operações de Penhor" – 1853
  • Regina Beatriz Tavares da Silva, "Desastrosas Proposições do Projeto de Lei Estatuto das Famílias" – 1891
  • Saulo Ramos Furquim, "A Justiça Restaurativa e sua Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 1899
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & Adriano de Oliveira Martins, "A Relevância da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 1935
  • Sílvio Romero Beltrão, "O Consentimento Informado e sua Dinâmica na Relação Médico-Paciente: Natureza Jurídica, Estrutura e Crise" – 1965
  • Tagore Trajano de Almeida Silva, "Direito Animal e Pós-Humanismo: Formação e Autonomia de um Saber Pós-Humanista" – 2001
  • Vitória Izabel S.S. Castro, "As Sentenças Aditivas como Particular (e Controversa) Expressão de Ativismo Judicial" – 2067

 

RJLB | 2015 | 01

Revista Jurídica Luso Brasileira | ISSN 2183-539X

2015/1
  • CAPA - i

  • Fernando Araújo & José Fernando Simão, "Apresentação" - 1
  • Antonio Magalhães Gomes Filho, "A Inadmissibilidade das Provas Ilícitas no Direito Brasileiro" - 5
  • Claudio Luiz Bueno de Godoy, "Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade e o Nexo de Imputação da Obrigação de Indenizar: Reflexões para um Colóquio Brasil-Portugal" - 21
  • Floriano de Azevedo Marques Neto, "A Experiência das Parcerias Público-Privadas no Brasil: O Atual Estado da Arte" - 45
  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, "Concorrência Sucessória no Brasil: O Estado da Arte na Lei, na Doutrina e nos Tribunais" - 63
  • Gonçalo Sampaio e Mello, "História do Direito: Legislação e Constituição. Portugal / Brasil" - 81
  • Gustavo Badaró, "Processo Penal e Criminalidade Organizada" - 99
  • Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Danilo Martini de Moraes Ponciano de Paula, Eduardo Augusto Alves José Ferioli Pereira, Fábio Roberto Cabar & Naiara Vilardi Soares Barberio, "Proteção Penal da Integridade Física do Feto – Estudo a Partir de um Caso Concreto" - 131
  • Miguel Patrício, "A Análise Económica do Crime: Uma Breve Introdução" - 157
  • Nuno Cunha Rodrigues, "A Experiência com Parcerias Público-Privadas Em Portugal" - 177
  • Paula Vaz Freire, "Análise Económica dos Programas de Clemência no Direito da Concorrência" - 191
  • Silmara Juny de Abreu Chinellato, "Biografias Não Autorizadas: Liberdade de Expressão, Outros Direitos da Personalidade e Direito de Autor" - 205
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho & Fabiana Maria Simões Silva Vilar Alves, "Direitos Humanos e Cosmopolitismo: O Reconhecimento dos Direitos dos Idosos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" - 239
  • Alessandro Meliso Rodrigues, "O Contrato de Transporte Marítimo de Mercadorias e o Regime Especial Exonerativo e Limitativo da Responsabilidade Civil do Transportador no Ordenamento Jurídico Português" - 265
  • Alexandre Targino Gomes Falcão, "Responsabilidade Civil do Juiz por Atos Jurisdicionais: Um Olhar sobre o Direito Brasileiro" - 383
  • André Mondaine Rodrigues, "Análise do Regime da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos em Transporte Marítimo sob a Óptica da Análise Económica do Direito" - 459
  • Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, "Evolução do Controle de Constitucionalidade No Brasil" - 505
  • Eduardo C. B. Bittar, "Famílias: Pluralidade e Felicidade" - 569
  • Eugênio Battesini, "Comparação de Sistemas de Responsabilidade Civil sob a Perspectiva da Eficiência Econômica: Código Civil Brasileiro, Princípios de Direito Europeu e Restatement of the Law" - 595
  • Eva Dias Costa, "Reflexões acerca da Ideia de Sistema na Ciência do Direito" - 619
  • Eveline Mendonça Felix Gonçalves, "Cumprimento de Sentença nos Juizados Especiais como Concretização do Acesso à Justiça" - 683 
  • Fabíola Albuquerque Lobo, "Reflexões sobre o Instituto da Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Português" - 735
  • Fabrício Meira Macêdo, "Vaquejadas e o Dever de Proteção Ambiental" - 749
  • Federico Nunes de Matos, "A Tutela do Meio Ambiente Cultural no Estatuto da Cidade" - 793
  • Flávio Tartuce & Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, "O Bem de Família do Fiador à Luz do Direito Civil Constitucional: A Inconstitucionalidade do Inciso VII, Art. 3º da Lei n. 8.009/1990" - 821
  • Gerson Luiz Carlos Branco, "As Obrigações Contratuais Civis e Mercantis e o Projeto de Código Comercial" - 849
  • Giordane de Souza Dourado, "Os Principais Reflexos do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na Proteção da Amazônia Brasileira" - 889
  • Gisela Maria Bester, "Direitos Fundamentais ao Desenvolvimento Nacional Sustentável e à Soberania Alimentar: Sustentabilidades Econômica, Ambiental, Social e Cultural pela Via da Agricultura Familiar no Brasil" - 953
  • Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, "O Princípio da Igualdade no Supremo Tribunal Federal Brasileiro" - 1021
  • Heron José de Santana Gordilho, "A Dimensão Constitucional dos Indígenas nos Países do Mercosul" - 1065
  • Hugo de Brito Machado Segundo, "Contribuições da Neurociência e da Biologia à Teoria da Justiça" - 1103
  • Janaína Rigo Santin, "Constitucionalismo Europeu e Direitos Humanos: Avanços e Retrocessos" - 1131
  • Jeronymo Pedro Villas Boas, "A Magistratura e a Liberdade Religiosa Pós Constituição de 1988" - 1181
  • José Maurício Pinto de Almeida, "O Requisito de Três Anos de Atividade Jurídica ao Ingresso na Carreira da Magistratura Brasileira" - 1197
  • José Sebastião Fagundes Cunha & Gustavo Rabay Guerra, "Expandir os Horizontes das Cortes é Possível? A Abertura ao Ativismo Judicial Transnacional e ao Judicial Borrowing a Partir da Disputa Interpretativa sobre a Lei de Anistia Travada entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos" - 1221
  • Judith Martins-Costa & Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, "Contratos Duradouros Lacunosos e Poderes do Árbitro: Questões Teóricas e Práticas" - 1247
  • Laudivon de Oliveira Nogueira, "A Proibição do Excesso e a Proteção do Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais Enquanto Garantias Jurídico-Constitucionais: Limites aos Limites" - 1301
  • Luatom Bezerra Adelino de Lima, "Limites do Poder Constituinte ante os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos" - 1347
  • Marcelo Sandrini Perin & Frederico E. Z. Glitz, "Covenants em Contratos de Financiamento de Longo Prazo: Uma Perspectiva Jurídica" - 1375
  • Márcio Carvalho Faria, "A Lealdade Processual, o Projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro e a Experiência Portuguesa" - 1395
  • Maria Margarida Acates Candeias, "O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde" - 1431
  • Maria Vital da Rocha & Eliza Cristina Gonçalves Dias, "Direitos para além da Vida: A Possibilidade de Testar sobre Direitos da Personalidade" - 1635
  • Marília Rulli Stefanini, "Direitos Fundamentais Indígenas e o Direito ao Reconhecimento" - 1653
  • Milton Barossi-Filho & Rachel Sztajn, "Natureza Jurídica da Moeda e Desafios da Moeda Virtual" - 1669
  • Patrícia Borba Vilar Guimarães, Andréa Gersósimo Mussato & Dilson Florencio Rodrigues, "A Ética, Comunicação e Mídia: A Responsabilidade Midiática sob o Aspecto Constitucional" - 1691
  • Paula Forgioni, "O que Esperar do Antitruste Brasileiro no Século XXI?" - 1713
  • Paulo Lôbo, "Socioafetividade: O Estado da Arte no Direito de Família Brasileiro" - 1743
  • Pedro Gomes de Queiroz, "O Princípio da Cooperação e a Exibição de Documento ou Coisa no Processo Civil (Segunda Parte)" - 1761
  • Rodrigo da Cunha Pereira, "Uma Principiologia para o Direito de Família" - 1871
  • Sofia Sá, "O Regime das Emissões Industrais – Reflexos no Procedimento Administrativo na Legislação Nacional do Ambiente" - 1895
  • Thales José Pitombeira Eduardo, "O Conteúdo Patrimonial do Direito à Voz no Contexto da Proteção da Personalidade" - 1911
  • Thereza Christina Nahas, "O Processo Trabalhista como Realização dos Direitos Fundamentais" - 1959
  • Thiago Perez Bernardes de Moraes, "Anabolizantes nas Buscas da Web. Um Estudo sobre o Interesse Sazonal por Esteroides Anabolizantes no Brasil" - 1979
  • Vinicius de Moura Xavier, "TRIPS, Cultivares e Patentes: Uma Análise da Relação de Coexistência e Simbiose entre Sistemas de Proteção à Propriedade Intelectual e suas Implicações e Repercussões Sociais e Ambientais" - 2009
  • Viviane Pires Carvalho & Giácomo Balbinotto Neto, "Sexo, Direito e Economia: A Contribuição de Richard Posner para a Questão da Homossexualidade" - 2043