RJLB | 2016 | 03

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2016/3

 

  • CAPA – i
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, "Os Direitos de Personalidade e os Limites à Intervenção ao Próprio Corpo" – 1
  • Alex Faverzani da Luz, Ariane Faverzani da Luz & Janaína Faverzani da Luz, "Reflexões em Torno do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça na Perspectiva do Direito de Família Brasileiro" – 37
  • Amanda Pereira Mendonça, "Constitucionalidade de Medidas Afirmativas às Mulheres. A Desigualdade de Gêneros como Pressuposto da Limitação ao Acesso à Justiça às Mulheres" – 59
  • Anna Claudia Lavoratti & Fernanda Meller, "A Mitigada Punição da Retenção Dolosa do Salário e a Ausência de Tipificação Penal" – 81
  • Antônio Carlos da Silva Neto, "A Substituição Tributária e a Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Análise sob o Enfoque do Princípio da Livre Concorrência" – 107
  • Armando Nogueira da Gama Lamela Martins, "Quem Tem Medo do Bitcoin?: O Funcionamento das Moedas Criptografadas e algumas Perspectivas de Inovações Institucionais" – 137
  • Bárbara Quadrado Massafra, "A Responsabilidade Civil Médica e o Termo de Consentimento Informado" – 173
  • Ben-Hur Silveira Claus, Ari Pedro Lorenzetti, Ricardo Fioreze, Francisco Rossal de Araújo, RicardoMartins Costa & Márcio Lima do Amaral, "A Função Revisora dos Tribunais – A Questão da Valorização das Decisões de Primeiro Grau – Uma Proposta de lege ferenda: A Sentença como Primeiro Voto no Colegiado" – 261
  • Bianca Pazzini, Gilberto Paglia Júnior & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, "A Segregação no Brasil e a Utopia da Igualdade Racial: Reflexões a Partir da História, da Literatura e do Direito" – 285
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, "Notas sobre a Crítica Jusfilosófica do Mitologema do Contrato Social: Sujeito de Direito, Bio-Poder e Bando Soberano" – 303
  • Caio Sperandéo de Macedo, "Liberdade de Expressão e o Processo Democrático na Sociedade da Informação" – 333
  • Cledi de Fátima Manica Moscon, "Coordenadas sobre o Direito de Igualdade em Matéria Tributária e Princípios Constitucionais como Instrumentos a Dar Efetividade à Justiça Fiscal" – 375
  • Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "O Pacto Antenupcial no Brasil à Luz do Direito e Economia" – 415
  • Diogo Leite de Campos, "A Capacidade Sucessória do Nascituro (Ou a Crise do Positivismo Legalista)" – 445
  • Edgardo Torres López, "E Learning Judicial en América Latina" – 455
  • Érico Marques de Mello, "A Hierarquia Constitucional da Convenção Interamericana de Direitos Humanos" – 463
  • Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Alexandre Adriano Correia & Fábio Enrique Gonçalves, "A (In)aplicabilidade da Teoria da Perda de uma Chance no Direito Brasileiro e Comparado" – 497
  • Fernando de Brito Alves & Guilherme Fonseca de Oliveira, "«Crise» da Democracia Representativa e a Função Política do Judiciário: É o Judiciário a «Tábua de Salvação» da Democracia?" – 519
  • Franklyn Roger Alves Silva, "O Modelo Brasileiro de Defensoria Pública e a Protecção Jurídica Portuguesa – Semelhanças e Diferenças no Serviço de Assistência Jurídica" – 541
  • Gabriela Soares Balestero, "O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários: Breves Reflexões" – 571
  • Gabriela Costa Xavier & Guilherme Oliveira, "Intervenção do Estado na Economia: Modelo de Governança dos Centros Públicos de Desenvolvimento Econômico" – 595
  • Gerson Calatroia, "A Proximidade do Conceito de Justiça em Thomas Hobbes e Hans Kelsen, um Debate sobre Jusnaturalismo e Juspositivismo" – 617
  • Gianmarco Loures Ferreira, "O Supremo Tribunal Federal e as Ações Afirmativas: Cotas Raciais para a Educação Superior" – 633
  • Giuliana Bonanno Schunck, "Internacionalização Econômica e o Direito Contratual" – 663
  • Gleisson Lucas Cardoso, "Stare Decisis vs o Sistema de Precedentes no Brasil com Face ao Novo Código de Processo Civil" – 681
  • Hian Silva Colaço, "Dimensão Internacional do Direito Humano ao Esquecimento Digital: Diálogo entre a Experiência Brasileira e Estrangeira" – 707
  • Isabel Arruda Quadros, "Poder Judiciário: A Problemática da Massificação de Demandas e Decisões à Luz do Direito Comparado" – 735
  • Isabela Mara dos Santos Pereira, Luciana Cristina Bianchi Machado, Tatiane Bazi Alonso & Marília Rulli Stefanini, "Poliafetividade – A Evolução da Família" – 773
  • José Eduardo Lourenço dos Santos, "Direito Penal, Derrotabilidade e Princípio da Insignificância" – 793
  • José Laurindo de Souza Netto, "A Motivação Inadequada da Decisão que Decreta a Prisão Preventiva Como Elemento Do Estado De Exceção" – 811
  • José Sebastião de Oliveira & Diego Prezzi Santos, "O Caos, a Relativização de Norma Legal e a Denuncia «Mais ou Menos» Genérica: Diálogos entre o Supremo Tribunal Federal e a «Nova» Técnica" – 843
  • Jovina d'Avila Bordoni & Luciano Tonet, "A Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos Familiares" – 879
  • Larissa Rodrigues Laks, "A Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos: Extensão da Imunidade, Interpretação da Expressão «Papel» Utilizada na Regra Constitucional e o Livro Eletrônico" – 903
  • Lucas Wesley Almeida Cavalcanti & Emerson Francisco de Assis, "Violações aos Direitos Humanos pelo Poder de Polícia na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos" – 941
  • Luiz Guilherme Marinoni, "A Eficácia da Decisão de Constitucionalidade. Quando a sua Revisão é Possível?" – 969
  • Márcio José Lima Benício, "Justiça Intergeracional sob a Perspectiva do Liberalismo Político" – 985
  • Marcus Felipe Botelho Pereira & Álvaro Augusto Lauff Machado, "O Dever Fundamental de Pagar Tributos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: O Estabelecimento de Limites ao Estado Fiscal Brasileiro" – 1003
  • Mariana Amaro Theodoro, "Breves Considerações acerca da Adoção da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus Probatório no Novo Código de Processo Civil à Luz dos Princípios Constitucionais" – 1025
  • Marianna Chaves & Raphael Carneiro Arnaud Neto, "Direito e Arte: Uma Simbiose Necessária para uma Construção mais Humanista e Crítica dos Juristas" – 1061
  • Moacir Camargo Baggio, "O Atual Controle Concreto de Constitucionalidade no Brasil e a Manutenção de um Constitucionalismo Democrático de Inspiração Social Hoje: Cogitações sobre uma Adaptação Conservativa deste Modelo por Meio do Diálogo Intercultural Jurídico e Judicial para este Fim" – 1077
  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, "Família no Neomodernismo – Uma Crise Ética?" – 1147
  • Paulo Bernardo Lindoso e Lima, "Prerrogativa de Foro e Improbidade Administrativa: Uma Lacuna Interpretativa a Ser Preenchida" – 1167
  • Pedro Tiago Ferreira, "The Future of Portugal and of the European Union may not Be Totally Democratic, but It Must Be Completely Just" – 1189
  • Renato Amoedo Nadier Rodrigues & Felippe da Silva Hermes, "Sistemas de Renda Mínima e a Armadilha da Dependência: Uma Proposta de Consolidação de Benefícios Mitigando Distorções e Elevando Eficácia e Eficiência no Brasil" – 1213
  • Rennan Faria Krüger Thamay, "Condições da Ação no Novo CPC" – 1243
  • Rodrigo Maia da Solidade & Edna Raquel Hogemann, "Educação e Direito no Brasil Colonial: A Pedagogia Jesuítica como Estratégia de Catequização e Aculturação" – 1269
  • Rodrigo Medeiros Silva, "As Políticas de Ação Afirmativa e Seus Reflexos na Atual Conjuntura" – 1299
  • Saulo Ramos Furquim, "As Políticas de Combate à Imigração Ilegal no Âmbito da União Europeia: Uma Perspectiva Crítica a Directiva do Regresso e seus Fenômenos Criminais" – 1325
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, "A Vulnerabilidade Agravada do Consumidor Idoso à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" – 1371
  • Vladimir Andrei Ferreira Lima, "Do Caráter Dialético do Processo: A Necessidade e Inevitabilidade de se Repensar o Exercício da Função Jurisdicional à Luz da Constituição Federal e do Princípio Democrático e o Papel do Novo Código de Processo Civil na Consecução deste Objetivo" – 1393

RJLB | 2016 | 02

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2016/2

 

  • CAPA - i
  • Adir Ubaldo Rech, "Necessidade de uma Relação Ética com a Natureza" – 1
  • Adriana Pereira Dantas Carvalho, Francisco Resende de Albuquerque & Thiago de Souza Campos, "Uma Breve Análise: Liberdade Acadêmica e Liberdade de Expressão" – 21
  • Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, "Análise Comparada do Controle de Constitucionalidade: Os Sistemas Americano, Alemão e Brasileiro" – 43
  • Ana Cristina Bacega de Bastiani & Mayara Pellenz, "Reflexões sobre a Crise da Democracia Representativa no Brasil Pós Constituição Federal de 1988" – 87
  • Ana Paula de Oliveira Gomes, "O Novo Paradigma Jurídico-Contábil Aplicado ao Setor Público no Brasil" – 125
  • Antonio Dantas de Oliveira Junior, "Responsabilidade Civil Ambiental" – 155
  • Antonio Umberto de Souza Júnior, "O Direito à Segurança no Emprego: Levando o Direito ao Trabalho a Sério" – 225
  • Ben-Hur Silveira Claus, "O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Previsto no CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho" – 245
  • Carlos Medeiros da Fonseca, "Poderes Instrutórios do Juiz e Negócio Jurídico Processual: Uma Breve Análise à Luz do Novo Código de Processo Civil Brasileiro" – 297
  • Cassiano Menke, "Anterioridade Tributária Material na CF/88: Das Regras ao Princípio Jurídico" – 317
  • Denise Fincato, "A Regulamentação do Teletrabalho no Brasil: Indicações para uma Contratação Minimamente Segura" – 365
  • Diogo Leite de Campos, "Pessoa, Direito e Liberdade" – 397
  • Eliseu Raphael Venturi, "Assertivas e Discussões de Interfaces entre a Filosofia da Tecnologia e a Filosofia do Direito: O Humanismo Jurídico Rumo ao Pós-Humano" – 415
  • Érico Marques de Mello, "O Fato de Atribuição como Fundamento para a Responsabilidade Civil" – 431
  • Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, "O Dano Social e a Punitive Damages à Luz do Direito Brasileiro" – 453
  • Fábio Tomkowski, "A Tributação Extrafiscal e as Teorias da Decisão como Indutores de Comportamentos Sustentáveis" – 483
  • Fernando Horta Tavares & Alice de Siqueira Khouri, "Análise do Alcance da Súmula Vinculante 13 à Luz do Caso do Município de Araxá: A Questão do Nepotismo como Fenômeno Social" – 503
  • Francisco de Assis Filgueira Mendes, "Suicídio – Referências e Inferências Jurídicas, Psicológicas, Sociológicas e Literárias. Estudo de um Caso" – 531
  • Guilherme Domingos de Luca & Lafayette Pozzoli, "Aplicação Fraterna da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher" – 545
  • Hilton Boenos Aires & Arquimedes Fernandes Monteiro de Melo, "O Fenômeno da Corrupção Política e os seus Efeitos no Sistema Educacional" – 567
  • Isabel Aquino, "Princípio da Co-Culpabilidade Penal" – 603
  • Janaína Rigo Santin & Altair Alberto Fávero, "Redescrevendo o Envelhecimento Humano: Uma Análise a Partir da Teoria de Richard Rorty" – 621
  • Júlia Maia de Meneses Coutinho & Karin Becker Lopes, "A Política em Hannah Arendt como Chave da Reflexão: Elemento de Liberdade e/ou Intencionalidade?" – 641
  • Julio Cesar de Sá da Rocha & Roberta Nascimento da Silva, "Atividade Curricular em Comunidade e Sociedade (ACCS) e os Povos Tradicionais: Experiência de Campo do Curso de Direito da Universidade Federal da Bahia" – 665
  • Larissa Rodrigues Laks, "A Evasão Tributária do Imposto de Renda" – 679
  • Luane Flores Chuquel & Charlise Paula Colet Gimenez, "O Respeito aos Direitos Humanos pela Garantia do Direito à Memória, à Verdade à Justiça: Uma Abordagem sobre a Comissão Nacional da Verdade" – 709
  • Lucas do Monte Silva & Patrícia Borba Vilar Guimarães, "Novos Rumos do Direito e Desenvolvimento" – 755
  • Luiz Guilherme Marinoni, "Eficácia Temporal da Revogação do Precedente Formado em Recurso Extraordinário" – 783
  • Luís Poças, "O Dever de Descrição Exata e Completa do Risco a Segurar" – 813
  • Marcelo Jucá Lisboa, "Metodologia Jurídica e sua Relação com o Conceito, Interpretação e Aplicação do Direito: Uma Visão Panorâmica" – 849
  • Marcília Metzker & Marta Célia Oliveira, "Devida Desoneração Tributária da Energia Elétrica. Aproveitamento de Créditos de Imposto Sobre o Consumo" – 911
  • Marcus Gouveia dos Santos, "Ativismo Judicial e Direitos Sociais" – 929
  • Mariana Amaro Theodoro de Almeida, "A Mediação dos Conflitos de Família como Instrumento de Concretização da Fraternidade" – 1021
  • Mário Luiz Delgado, "A Violência Patrimonial contra a Mulher nos Litígios de Familia" – 1047
  • Melrian Ferreira da Silva Simões, Valéira Aurelina da Silva Leite & Victor Ferreira Simões, "O Direito à Liberdade Religiosa em um Estado Laico Frente aos Princípios da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana e da Fraternidade" – 1073
  • Mery Chalfun & Renata Braga Klevenhusen, "Pela Não Reificação dos Animais: A Caminho da Concretização do Estado Constitucional Ecológico" – 1093
  • Nagib Slaibi Filho, "A Constituição e a Gratuidade da Justiça no CPC de 2015" – 1129
  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Leandro Rodrigues de Oliveira, "Da Responsbilidade do Empregador em Caso de Acidente de Trabalho" – 1179
  • Oscar Ivan Prux, "O Mandamento Constitucional do Direito à Vida (Digna) e sua Proteção pelos Direitos da Personalidade e do Consumidor" – 1195
  • Paulo Adyr Dias do Amaral, "Aspectos Penais da Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade" – 1233
  • Paulo JB Leal, "Observações a Respeito da Lei 13.015/14 sobre a Nova Sistemática de Recursos no Processo do Trabalho Brasileiro" – 1253
  • Renata Marques Ferreira & Celso Antonio Pacheco Fiorillo, "Princípios Constitucionais da Governança Corporativa Sustentável no Brasil" – 1261
  • Rennan Faria Krüger Thamay & Rafael Ribeiro Rodrigues, "Fundamentos e Princípios do Novo Código de Processo Civil" – 1277
  • Roberto Freitas Filho & Camilla Japiassu Dores Brum, "A Retórica do Direito à Saúde no Supremo Tribunal Federal" – 1303
  • Rodrigo Medeiros Silva, "A Relação entre Constitucionalismo e Democracia sob a Perspectiva Penal" – 1341
  • Rogério Medeiros Garcia de Lima, "O Jurista e Filósofo Clóvis Beviláqua" – 1369
  • Rogério José Bento Soares do Nascimento, "Conselhos Penitenciários, Instrumentos da Necessária Democratização do Sistema Punitivo" – 1389
  • Ruy Rosado de Aguiar Júnior, "Aspectos da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) – 1980" – 1407
  • Talita Késsia Andrade Leite, "Entendendo o Debate em Torno da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil" – 1439
  • Tula Wesendonck & Gerson Branco, "Limitações Voluntárias aos Direitos da Personalidade: Um Estudo Comparativo entre o Direito Brasileiro e Português" – 1469
  • Vincenzo Demetrio Florenzano, "Crise dos Precatórios: 25 Anos de Grave Violação a Direitos Humanos e Teste de Estresse para as Instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito" – 1493
  • Wanderlei José dos Reis, "A Dignidade da Pessoa Humana e as Internações Compulsórias Determinadas pelo Judiciário" – 1533

RJLB | 2016 | 01

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2016/1

 

  • CAPA - i
  • Beatriz Homem de Mello Bianchi, "Origem Genética e Direito ao Sigilo do Doador de Material Genético: Fronteiras" – 1
  • Danilo Haddad Jafet, "Hipóteses de Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito de Família" – 19
  • Felipe Matte Russomanno, "Famílias Paralelas e Triação de Bens" – 55
  • Fernando Graciani Dolce, "Abandono Afetivo e o Dever de Indenizar" – 93
  • Flávia Leitold Araújo, "Há Limites na Apreensão de Novas Formas de Família?" – 111
  • Francisco Sabadin Medina, "O Alcance da Comunicação dos Proventos do Trabalho dos Cônjuges no Regime de Comunhão Parcial dos Bens (Art. 1659 VI CC)" – 135
  • Giovani Guitti Gianellini, "Limites da Escritura Pública de União Estável: Um Ensaio sobre a Validade" – 171
  • Horival Marques de Freitas Júnior, "Breves Apontamentos sobre a Mediação no Direito de Família" – 185
  • João Pedro de Oliveira de Biazi, "Pacto Antenupcial: Uma Leitura à Luz da Teoria do Negócio Jurídico" – 229
  • Lívia Froner Moreno Ramiro, "Dano Moral entre Cônjuges: Uma Tentativa de Sistematização da Técnica" – 265
  • Lucas Rosa Monteiro, "A Cessação do Dever de Prestar Alimentos" – 289
  • Luciana Yoshida, "Políticas Públicas e a Família" – 329
  • Maici Barboza dos Santos Colombo, "Limites na Formação do Vínculo Parental em Razão do Afeto" – 363
  • Maria Conceição Amgarten, "Usucapião Familiar" – 389
  • Nadime Meinberg Geraige, "A Súmula 377 do STF e sua Atual Aplicação" – 417
  • Rafael Lauria Marçal Tucci, "Partilha do Lucro na «Reversão de Lucros Líquidos» em Patrimônio Incomunicável" – 435
  • Sandra Regina Garcia Olivan Bayer, "Medidas Preventivas de Danos na Seara Familiar, para além dos Punitive Damages no Direito Brasileiro" – 469
  • Thomas Alexandre de Carvalho, "Pacto Antenupcial e Cláusula Penal" – 511
  • Adalberto Pasqualotto, "O Direito dos Fumantes à Indenização" – 545
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, "O Arrendamento Urbano: Um Estudo Analítico e Propositivo para o Cenário Luso-Brasileiro" – 589
  • Alexandre Libório Dias Pereira, "A Linguagem de Mercado da Sociedade De Consumo Na Era Da Comunicação Cibernética" – 631
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, "A Efetivação do Crédito e os Cadastros de Inadimplentes no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Breves Notas" – 653
  • André Luiz Maluf Chaves, "Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual: Argumentos Suplementares para Procedência do Recurso Extraordinário 565.089" – 673
  • Antônio Carlos Efing & Augusto César Leite de Resende, "Educação para o Consumo Consciente: Um Dever do Estado" – 713
  • Bruno Montanari Rostro, "Os Benefícios da Negociação e seus Obstáculos" – 747
  • Clayton Maranhão, "Observações sobre o Rol Taxativo das Hipóteses de Cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento no CPC/2015, na Perspectiva da Duração Razoável do Processo" – 785
  • Daniel Braga Lourenço, "As Propostas de Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais em Tramitação no Congresso Nacional Brasileiro" – 811
  • Diogo Leite de Campos, "Tempo, Pessoa e Agregado na Relação Jurídica" – 841
  • Eduardo C. B. Bittar, "A Educação em Direitos Humanos e o Humanismo Social, Republicano e Democrático" – 865
  • Eduardo A. Tillmann, Ianes Ratnieks & Giácomo Balbinotto Neto, "Regulação e Risco Moral nas Concessões de Florestas: O Caso da Floresta Nacional do Jamari" – 881
  • Érico Marques de Mello, "O Aborto no Brasil e em Portugal" – 907
  • Ettore Botteselli, "Princípios do UNIDROIT: Internacionalização e Unificação do Direito Comercial Internacional" – 933
  • Eugênio Facchini Neto, "O Maior Consenso Possível – O Consentimento Informado sob o Prisma do Direito Comparado" – 953
  • Heitor Vitor Mendonça Sica, "Linhas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil Brasileiro" – 1025
  • Judith Martins-Costa, "Como Harmonizar os Modelos Jurídicos Abertos com a Segurança Jurídica Dos Contratos? (Notas para uma Palestra)" – 1051
  • Julia Duarte & Zamira de Assis, "Unimultiplicidade Familar: Alguns Aspectos das Novas Formas de Organização Familiar no Brasil" – 1065
  • Juliana Krueger Pela, "«Inadimplemento Eficiente» (Efficient Breach) nos Contratos Empresariais" – 1091
  • Laís Machado Lucas, "Função Social e Função Econômica do Contrato: Análise do Recurso Especial 1.163.283" – 1105
  • Liane Huning, "A Extrafiscalidade Ambiental como um Instrumento de Justiça Socioambiental do Estado Brasileiro" – 1147
  • Luiz Guilherme Marinoni, "Decisão do Recurso x Precedente" – 1157
  • Marco Fábio Morsello, "O Contrato de Transporte Aéreo e sua Interface com o Sistema de Defesa do Consumidor, à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro e da Perspectiva Portuguesa" – 1167
  • Marcos Aurélio Pereira Valadão, "Os Limites Legais no Aproveitamento dos Prejuízos e o Conceito de Renda Tributável das Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro" – 1205
  • Marcus Gouveia dos Santos, "Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais" – 1231
  • Mariana Pargendler & Bruno Meyerhof Salama, "Direito e Consequência no Brasil: Em Busca de um Discurso sobre o Método" – 1259
  • Marília Rulli Stefanini, "Breve Análise acerca dos Marcos Históricos-Legais da Educação Brasileira" – 1323
  • Mário Luiz Delgado, "O Paradoxo da União Estável: Um Casamento Forçado" – 1349
  • Matheus Passos Silva, "O Combate à Corrupção por Meio da Cidadania Ativa" – 1373
  • Michael César Silva & Vinícius Lott Thibau, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo Código de Processo Civil" – 1407
  • Paulo Lôbo, "Direitos dos Membros das Associações Civis" – 1445
  • Rennan Faria Krüger Thamay, "A Coisa Julgada no Tempo: Do Código de Processo Civil de 1973 ao Projetado Código de Processo Civil" – 1459
  • Rita Lobo Xavier, "O «Estatuto Privado» dos Membros da União de Facto" – 1497
  • Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, "O Estatuto da Pessoa com Deficiência (L 13146, de 6.7.2015 – EPD) (Notícia do Novo Sistema Jurídico Brasileiro)" – 1541
  • Sebastião Manuel Timóteo, "Sawabona Shikoba - «Eu Sou Bom»" – 1563
  • Thereza Christina Nahas, "Direito Social e Mercosul" – 1593

RJLB | 2015 | 06

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2015/6

 

  • CAPA - i
  • ÍNDICE GERAL DO ANO 1 (2015) - xiii
  • Adriana Regina Barcellos Pegini, "A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Norteador de uma Prestação Jurisdicional Qualificada" - 1
  • Alexandre Luna da Cunha & Maria Cristina Zainaghi, "O Princípio da Razoável Duração do Processo no Brasil, na Espanha e nos Estados Unidos da América" - 37
  • Ana Cristina Bacega de Bastiani & Mayara Pellenz, "Cidadania Transnacional: A Integração Jurídica na Sociedade Globalizada" - 55
  • Anderson Nasareno Alves Dias, Daniela Martins Simões & Afonso Neto Cavalheiro, "O Medo e Sua Influência no Contrato" - 89
  • André Araújo Molina, "O Novo CPC e o Processo do Trabalho. Pós-Modernidade, Antinomias, Lacunas e o Novo Microssistema Processual Trabalhista Individual" - 113
  • Antonio Dantas de Oliveira Junior, "O Princípio da Igualdade e o Direito de Ser Diferente nas Uniões Homoafetivas" - 139
  • Arnaldo de Lima Borges Neto, "Réquiem à Penhorabilidade do Bem de Família Legal em Razão de Créditos de Trabalhadores da Própria Residência e das Respectivas Contribuições Previdenciárias: Primeira Análise dos Efeitos da Revogação do Inciso I, do Art. 3º da Lei 8.009/90 (Bem de Família) pela Lei Complementar 150/2015" - 205
  • Carlos Sérgio Gurgel da Silva, "A Visão Antropocêntrica no Direito Ambiental Brasileiro" - 219
  • Daniel Leonhardt dos Santos & Letícia Burgel, "A Aplicação da Teoria do Incremento do Risco nos Crimes Culposos" - 243
  • Danilo Nascimento Cruz, "Proto-Filtros-Conceituais para Leitura do Novo Código de Processo Civil Brasileiro de 2015" - 277
  • Emerson Wendt, "Internet: Percepções e Limites em Face do Direito à Extimidade na Rede" - 297
  • Érico Marques de Mello, "A Democracia e o Estado de Exceção" - 319
  • Fernando Henrique da Silva Horita, "A Necessidade do Direito Fraterno na Modernidade Líquida de Bauman" - 345
  • Fernando Laércio Alves da Silva, "Processo Constitucional: O Processo como locus Devido para o Exercício da Democracia" - 365
  • Flávio Marcelo Rodrigues Bruno & Liziane Paixão Silva Oliveira, "Análise Econômica dos Direitos Compensatórios: Os Efeitos da Imposição de Tarifas à Importação a partir do Modelo de Equilíbrio Geral no Comércio Internacional" - 405
  • Flávio Tartuce, "A Construção do Abuso de Direito nos Dez Anos do Código Civil Brasileiro de 2002" - 447
  • Giuliana Borges Assumpção Gattass, "A Doutrina dos Equivalentes" - 473
  • Gustavo Teixeira Moris, "Novas Reflexões sobre a Limitação à Imunidade Recíproca" - 527
  • Gustavo Rene Nicolau, "O Princípio da Boa-Fé Objetiva e sua Concretização" - 551
  • Hilton Boenos Aires & Arquimedes Fernandes Monteiro de Melo, "A Corrupção Política e o seu Papel na Formação da Identidade Política Brasileira" - 567
  • Isabel Banond de Almeida, "O Desafio da Liberdade Individual na Tormenta entre Reforma e Contra-Reforma" - 611
  • Isabelle Dias Carneiro Santos & Romeu de Brito Brandão, "A Prevenção e Proteção Jurídica dos Deslocados Internos por Razões Climáticas" - 685
  • João Pedro Fahrion Nüske & Alexandra Garcia Grigorieff, "Adoção intuitu personae: A Relativização do Cadastro Nacional de Adoção em Prol da Criança e do Adolescente" - 705
  • José Laurindo de Souza Netto, "A Centralidade da Jurisdição como Fonte Reveladora do Direito: A Busca da Cientificidade Perdida" - 717
  • Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, "A Eutanásia sob o Prisma Bioético e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" - 749
  • Júlio Cesar Pompeu & Marlon Amaral Hungaro, "Três Formas de Punir: Um Estudo a Partir da Concepção Punitiva do Modelo Prisional de «Pelican Bay»" - 783
  • Kelly Jackeline Costa, Francineide de Moura Santos, Daniela Martins Simões, Afonso Neto Cavalheiro & Anderson Nasareno Alves Dias, "Competitividade e Sustentabilidade Empresarial: Um Estudo sobre como a Visão de Sustentabilidade Foi Relevante para a Competitividade de uma Empresa Florestal" - 819
  • Larissa Cruz Godoy & Vinicius de Moura Xavier, "Interpretação e Ideologias: Ideologia e Interpretação Jurídica" - 859
  • Lilian Padovani Celin & Álvaro Augusto Lauff Machado, "A Propriedade Pública e a (Im)possibilidade de Aplicação da Prescrição Aquisitiva: Uma Análise a Partir do Dever Constitucional de Dar Função Social aos Bens Imóveis" - 881
  • Luciana Vasco da Silva, "A (In)constitucionalidade do Sigilo de Correspondência na Lei de Falência" - 905
  • Luz Amparo Llanos Villanueva, "Un Nuevo Modelo de Análisis de los Derechos Humanos. El Caso de las Fuerzas de Paz de Naciones Unidas Hoy" - 921
  • Marcelo Pereira dos Santos & Edna Raquel Hogemann, "Sociedade de Risco, Bioética e Princípio da Precaução" - 933
  • Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, "Princípio da Cooperação e sua Aplicabilidade na Cooperação Jurídica Internacional: Reflexos do Novo Código de Processo Civil" - 961
  • Márcia  Ferreira Rabelo & Maria Cristina Zainaghi, "A Eficiência do Provimento Jurisdicional no Processo Sincrético" - 985
  • Marcília Metzker, "Direito à Expectativa – Elemento Inerente ao Direito Fundamental à Previdência Social" - 1003
  • Marcio Pestana, "Tombamento no Brasil: Questões Jurídicas Polêmicas" - 1045
  • Maria Inês Chaves de Andrade, "O fraternalismo. Uma Síntese entre o Idealismo e o Materialismo Histórico e Dialético" - 1077
  • Mariana de Alvim Pinto, "As Convenções Coletivas como Fonte de Direito do Trabalho: Tendências Atuais" - 1113
  • Oriana Piske de Azevêdo Barbosa, Caroline Piske de Azevêdo Mohamed & Dirce Guilhem, "La Bioética y la Judicialización de la Salud en Brasil" - 1167
  • Paula Galbiatti Silveira, "O Papel do Estado na Proteção do Meio Ambiente: Novos Caminhos de Interpretação da Norma Ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em Busca da Efetividade da Constituição" - 1189
  • Paulo Adyr Dias do Amaral, "O Conceito de Tributo: Alguns Comentários ao Art. 3º do Código Tributário Brasileiro" - 1227
  • Paulo Henrique Cremoneze, "Breves Considerações sobre a Inoperância, Ineficácia e Não Validade das Cláusulas Exonerativas e/ou Limitativas de Responsabilidade nos Contratos Adesivos de Transportes Marítimos de Cargas" - 1269
  • Pedro Henrique Gallotti Kenicke, "Estatuto do Estrangeiro: Diretriz da Política Pública Migratória no Brasil" - 1285
  • Priscila Faricelli de Mendonça, "A Transação na Solução de Controvérsias Tributárias: Uma Análise das Hipóteses Legais, Frente à Lei 13.140/2015" - 1309
  • Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, "O Casamento Civil de Pessoas de Mesmo Sexo à Luz da Teoria do Fato Jurídico" - 1335
  • Renata Polichuk Marques, "A Teoria Pura do Direito e sua Atualidade nas Práticas Jurisdicionais" - 1351
  • Renato Lovato Neto, "A Tutela Jurídica de Pós-Graduandos e o Processo Seletivo de Bolsas de Doutorado no Brasil" - 1375
  • Rodrigo Medeiros Silva, "A Audiência Pública como Instrumento a Subsidiar a Decisão Jurídica" - 1431
  • Roseneide Rodrigues da Cunha, Daniela Martins Simões, Afonso Neto Cavalheiro & Anderson Nasareno Alves Dias, "Formação do Professor: Reflexão e Ação" - 1459
  • Sergio Leandro Carmo Dobarro & Raquel Cristina Ferraroni Sanches, "A Educação Jurídica como Ferramenta Didática no Combate às Violações da Dignidade da Pessoa Humana na Obra A Lista de Schindler" - 1475
  • Simone Seghese de Toledo & Nayara Jeronimo, "Guarda para Efeitos Previdenciários: A Concessão do Benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social" - 1513
  • Suzane Pimentel Nogueira & Edna Raquel Hogemann, "Educação Ética na Sociedade de Consumo e a Proteção da Singularidade da Pessoa Humana" - 1547
  • Thiago Martins Lage Bonsucesso, "Conduta Lesiva à Concorrência: Uma Análise do Fenômeno da Verticalização no Mercado de Planos de Saúde no Brasil" - 1563
  • Thiago Grazziane Gandra, "A Inconstitucionalidade da Criminalização do Uso de Drogas" - 1581
  • Thiago Rodovalho, "O Dever de Renegociar no Ordenamento Jurídico Brasileiro" - 1597
  • Tiago V. Zanella, "Água de Lastro e Bioinvasão no Brasil: Uma Análise do Posicionamento do Brasil Frente ao Risco de Bioinvasão de Espécies Exóticas via Água de Lastro dos Navios" - 1639
  • Valéria Silva Galdino Cardin, "Do Dano Moral no Direito de Família" - 1673
  • Wanderlei José dos Reis, "Delitos Cibernéticos: Implicações da Lei nº 12.737/12" – 1715