RJLB | 2017 | 06

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/06

 

  • Capa - i

O ESTATUTO DOS ANIMAIS – NA CIÊNCIA, NA ÉTICA E NO DIREITO

  • Fernando Araújo, “Introdução: O Estatuto dos Animais – Na Ciência, na Ética e no Direito” - 1
  • Alexandre Guerreiro, “A Influência das Tradições nas Relações entre Homens e Animais” - 7
  • A. Barreto Menezes Cordeiro, “A Natureza Jurídica dos Animais à Luz da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março” - 25
  • Edna Cardozo Dias, “A Evolução dos Direitos dos Animais na Doutrina e na Legislação Brasileira” - 47
  • Elisa Nair Ferreira, “Defesa Efectiva e Eficaz dos Animais” - 81
  • Filipa Almeno de Carvalho Patrão Vieira de Sá, “O Novíssimo Lugar dos Animais no Mundo do Direito. Que Projecto para o Século XXI? Múltiplas Perspectivas ou uma Revolução Paradigmática?” - 111
  • Helena Telino Neves, “Breves Notas Sobre a Natureza Jurídica do Animal” - 137
  • João O. Malva, “Sobre a Consciência Animal: As Dificuldades de um Diálogo Sem Palavras” - 149
  • Jorge Marques da Silva, “Apontamentos sobre a Ideia de Animal na Ciência e na Filosofia” - 161
  • Maria da Conceição Valdágua, “Algumas Questões Controversas em Torno da Interpretação do Tipo Legal de Crime de Maus Tratos a Animais de Companhia” - 179
  • Raul Farias, “Contributos para a Evolução do Direito Criminal Português na Defesa dos Animais” - 213
  • Raul Farias, “O Direito dos Animais (de Companhia) no Direito Português da Família Após as Alterações Introduzidas pela Lei n.º 8/2017” - 233

ENCONTRO DE ECONOMIA COMPORTAMENTAL

  • Fernando Araújo, “Introdução: Encontro de Economia Comportamental” - 249
  • Ana Cordeiro Santos, “A Arquitetura da Escolha: Uma Análise de Economia Política” - 253
  • Júlio Lobão, “Comportamentos de Jogo e de Especulação Financeira: Uma Perspectiva Ética e de Regulação” - 279
  • Miguel Patrício, “Racionalidade Económica e Virtude: Conciliação ou Divergência?” - 303
  • Raquel Franco, “Legislar como Meio para um Fim: How Much Is Too Much, How Little Is Too Little?” - 321

III CURSO PÓS-GRADUADO EM BIOÉTICA

  • Fernando Araújo, “Introdução: III Curso Pós-Graduado em Bioética” - 347
  • Aline Regina Carrasco Vaz, “Responsabilidade Civil das Clínicas de Reprodução Assistida Relativa à Conservação e Destinação dos Materiais Biológicos e Embriões Excedentários” - 351
  • Ana Sofia Antunes Silvestre, “Visão Ética 360º sobre Transplantes” - 381
  • Ana Teresa Garcia Milho, “Cuidados Paliativos Direito Ético Legal” - 415
  • Claudia Coelho, “Animais com Interesse Pecuário – Desafios Éticos dos Sistemas de Produção” - 449
  • Francisco José Carvalho Salsinha, “O Estado Social, uma Perspectiva Ética, Social e Política - Os Princípios Bioéticos como Resposta aos Dilemas do Estado Social” - 473
  • João César Sousa Serra de Carvalho, “Experimentação com Seres Humanos – Consentimento Informado” - 513
  • Margarida de Sousa Martins, “Menores e o Consentimento Informado” - 577
  • Miguel Arnaud de Oliveira, “Vacinação Obrigatória” - 601
  • Mónica Prudêncio, “Sigilo Médico de um Ponto de Vista Bioético” - 625
  • Rita Romeiro, “Identidade do Dador na Procriação Medicamente Assistida” - 641
  • Sofia Dalila Vale da Silva, “Gestação de Substituição – Uma Mudança de Paradigma” - 661
  • Tayane Martins Mady, “O Conflito entre o Dever Fundamental de Defesa da Vida e Dever Fundamental de Respeitar a Liberdade de Religião daqueles que Integram a Corrente Religiosa Testemunhas de Jeová” - 701

COLÓQUIO GUARDA COMPARTILHADA / COBRANÇA FORÇADA DE ALIMENTOS A FILHOS MENORES

  • José Fernando Simão, “Introdução: Alimentos. Para Além da Prisão Civil. Uma Reflexão Necessária” - 723
  • Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro, “Alimentos e Técnicas Coercitivas: Para além da Prisão Civil – Uma Possibilidade (?)” - 735
  • Bruno Marques Ribeiro, “Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Alternativas ao Regime Fechado” - 759
  • Felipe Matte Russomanno, “Medidas Restritivas de Direitos nas Execuções de Alimentos” - 777
  • Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, “A Indignidade como Causa de Escusabilidade do Dever de Alimentar” - 805
  • Lívia Froner Moreno Ramiro, “O Protesto do Pronunciamento Judicial do Débito Alimentar” - 823
  • Lucas Rosa Monteiro, “A Execução de Alimentos por Desconto em Folha de Pagamento no Direito de Família Brasileiro” - 863
  • Maria Conceição Amgarten, “Astreintes em Alimentos?” - 887
  • Pedro Luiz Nigro Kurbhi, Isadora Vieira Ribeiro & Nathalia Valeska Gambôa D’Amaro, “Premissas para Criação de um Fundo Administrado pelo Estado para Pagamento de Verba Alimentícia aos Beneficiários em Caso de Impossibilidade Material do Responsável pelo Pagamento” - 921
  • Sandra Regina Garcia Olivan Bayer, “Alimentos in natura: A Possibilidade de Prevenção Positiva do Inadimplemento” - 945

ARTIGOS

  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “O Dano Social e a Destinação da sua Indenização no Brasil” - 967
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Algumas Considerações sobre a Penhora e a Avaliação na Lei de Execução Fiscal e as Disposições do Código de Processo Civil de 2015” - 995
  • Ana Paula de Oliveira Gomes & Gudson Barbalho do Nascimento Leão, “Sistema de Proteção aos Refugiados Ambientais Nordestinos Brasileiros” - 1015
  • Ana Paula Pasinatto & Maurício Dalri Timm do Valle, “Arbitragem Tributária: Breve Análise Luso-Brasileira” - 1041
  • Arthur Souza Louro, Davi Amaral Hibner & Gilberto Fachetti Silvestre, “A Proteção Jurídico-Processual do Registro Civil do Transexual no Brasil” - 1075
  • Bruno Heringer Júnior & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, “O Nexo Ecocídio-Genocídio: A Destruição do Ambiente Natural como Causa e como Método de Eliminação de Grupos Humanos” - 1111
  • Cláudio Djissey Shikida, “Desenvolvimento Econômico, Geografia e Dotações em Oliveira Vianna” - 1143
  • Felipe Teixeira Neto, “A Ilicitude Enquanto Pressuposto da Responsabilidade Civil Delitual: Um Exame em Perspectiva Comparada (Luso-Brasileira)” - 1163
  • Filipe Guedes de Oliveira, “O Uso de Tecnologias Contemporâneas no Âmbito das Políticas Públicas e das Relações Jurídicas no Brasil” - 1191
  • Flávio Tartuce, “STF Encerra o Julgamento sobre a Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil. E Agora?” - 1201
  • Flávio Tartuce, “O Bem de Família Vazio” - 1209
  • Flávio Tartuce, “Da Indenização por Abandono Afetivo na Mais Recente Jurisprudência Brasileira” - 1214
  • Frederico Rodrigues Silva, “PME´s e Sustentabilidade das Compras Públicas: Uma Abordagem a Partir de Ações Locais” - 1223
  • Helen Correa Solis Neves & Carla Cristina de Sousa, “Análise dos Contornos Teóricos do Constitucionalismo Andino” - 1267
  • J. S. Fagundes Cunha & Erika Zanoni, “Ensaios de uma Cosmovisão Teleológica para Elaboração de uma Legislação Específica da TAA (Terapia Assistida por Animais)” - 1287
  • Jackson Tavares da Silva de Medeiros & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Da Constitucionalidade do Poder Normativo das Agências Reguladoras” - 1321
  • João Pedro Ceren & Maria de Fátima Ribeiro, “A Imunidade do Livro Digital e a Posição do Supremo Tribunal Federal” - 1355
  • Jorge di Ciero Miranda, “Informação e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina” - 1379
  • Lafayette Pozzoli & Valéria Aurelina da Silva Leite, “Fraternidade Universal como Novo Modelo de Desenvolvimento: Construção de uma Cultura da Paz” - 1409
  • Lucas do Monte Silva, “Big Data e as Smart Cities: Uma Relação Necessária” - 1441
  • Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti, “Análise Crítica da Lei 13.457/2017, a Necessária Observância da Fratenidade no Atendimento ao Segurado da Previdência Social Brasileira” - 1451
  • Mafalda Miranda Barbosa, “Inteligência Artificial, E-Persons e Direito: Desafios e Perspetivas” - 1475
  • Marcelo Matos Amaro da Silveira, “Função Punitiva dos Danos Morais: A Experiência Estadunidense e Portuguesa e a Realidade Brasileira nos 15 Anos do CCB” - 1505
  • Marcos Catalan & Pablo Malheiros da Cunha Frota, “A Pessoa Coletiva Consumidora no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro” - 1539
  • Maria Inês Chaves de Andrade, “Direito à Imagem de Povo: A Ascensão do Sujeito de Cidadania. O Caso Brasileiro” - 1577
  • Matheus de Almeida & Fernando Henrique da Silva Horita, “Análise Crítica da Operação Lava Jato: Ativismo Judicial, Midiatização e Jurisdição de Exceção” - 1631
  • Nagib Slaibi, “O Direito do Magistrado ao Magistério em Face das Limitações das Resoluções nºs 134 e 170 do Conselho Nacional de Justiça” - 1659
  • Sérgio Said Staut Júnior, “Culturas Jurídicas no Brasil Oitocentista e Redução da Complexidade Proprietária” - 1683
  • Wanderlei José dos Reis, “O Benefício Assistencial de Prestação Continuada e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Brasil” - 1705
  • Wilson Alexandre Des Essarts Barufaldi, “A Interpretação do Contrato de Arrendamento Rural pelo Superior Tribunal de Justiça na Perspectiva dos Princípios do Microssistema Jurídico do Estatuto da Terra” - 1717

RJLB | 2017 | 05

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/05

 

  • CAPA - i
  • Adelle Rojo & Fabrício Fracaroli Pereira, “O Controle de Convencionalidade como Aliado da Nova Hermenêutica Constitucional” - 1
  • Adriana Campos & Rafael Costa de Souza, “Redução da Maioridade Penal e A Ralé Brasileira de Jessé Souza: A Deconstrução do Legado Culturalista e a Seletividade do Sistema Penal” - 21
  • Adriano Barreto Espíndola Santos, “Responsabilidade Civil: Os Propósitos Social e Humanista do Instituto” - 41
  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, “Algumas Considerações sobre a Penhora e a Avaliação na Lei de Execução Fiscal e as Disposições do Código de Processo Civil de 2015” - 65
  • Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho, Camila Sant’Anna, Jairo José Gênova & Ricardo Pinha Alonso, “«O Colônia»: Um Cenário de Desconhecimentos dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil” - 85
  • Ana Paula de Oliveira Gomes, Natália Costa Gomes & Tibério de Araújo Coutinho Madruga, “Semelhanças e Diferenças entre Sociedade em Conta de Participação, Sociedade de Propósito Específico e Consórcios - Aplicabilidade a Empreendimentos Imobiliários no Brasil” - 111
  • André Luís Vieira, “Gestão de Contratos Administrativos” - 131
  • Angelita Maria Maders & Rosângela Angelin, “Violência de Gênero contra Mulheres em Sociedades Plurais: Uma Análise da Lei Maria da Penha ao Longo de seu Decênio de Vigência no Brasil” - 167
  • Bernard Constantino Ribeiro & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, “A Experiência Latino-Americana de Mudança Constitucional Pautada no Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo: O Caso de Bolívia e Equador” - 203
  • Bruna Zampieri Colpani & Raphaella Cinquetti Vilarrubia, “Da Omissão Estatal Frente à Tortura e a Banalização da Violência no Sistema Penal Carcerário no Século XXI: Uma Análise Crítica sob o Enfoque da Teoria Agnóstica da Pena” - 221
  • Caio Henrique Lopes Ramiro & Diogo Valério Félix, “O Homem da Máscara Jurídica (Persona) e o Espectro do Campo: Sujeito de Direito e Personalidade no Limiar da Exceção” - 251
  • Caio Cesar Vieira Rocha & Gustavo Fávero Vaughn, “Preliminar de Arbitragem no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n.º 13.105, de 2015)” - 299
  • Carlos Felipe Souza & António Martins, “Os Métodos Usados no Apuramento Fiscal dos Preços de Transferência: Uma Comparação entre Brasil e Portugal” - 333
  • Carlos Sérgio Gurgel da Silva & Yan Pedro Pereira Guedes, “A Origem do Federalismo em Johannes Althusius” - 421
  • Cristina Alves da Silva Braga & Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, “Dos Direitos Trabalhistas nos Contratos Temporários da Administração Pública” - 453
  • Daiane da Rosa Ugoski, Thiago Ribeiro Rafagnin, Catiane Borges Corrales & Maritânia Salete Salvi Rafagnin, “Benefício de Prestação Continuada: Entre Conquistas, Contradições e a Possível Supressão de Direitos pela Reforma da Previdência” - 481
  • Daniel Pulino & Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, “Da Insegurança Jurídica no Sistema da Seguridade Social, Diante o Indeferimento do Benefício Amparo Social, na Utilização do Critério “Renda Per Capita” Baseado no Valor Total dos Rendimentos da Família” - 497
  • Dayane Cibelle Vargas, Mademoelize Tonhato Wentz & Fernando Henrique da Silva Horita, “Direito Penal do Inimigo” - 517
  • Deborah Regina Lambach Ferreira da Costa & Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, “O Direito ao Esquecimento (Ou de Ser Esquecido) e a Pessoa Jurídica” - 537
  • Demétrio Beck da Silva Giannakos, “O Princípio da Eficiência e a Public Choice” - 573
  • Edilton Meireles, “A Lei Coletiva Trabalhista (Convenções e Acordos Coletivos)” - 597
  • Fernanda Vasconcelos Gueiros Bernardes de Azevedo & Maria Carolina Vargas Simões, “Breves Considerações sobre os Métodos de Resolução de Controvérsias no Âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar” - 629
  • Fernando Araújo, “Alcoolismo e Transplantes Hepáticos – Um Caso de Justiça” - 671
  • Filipe Guedes de Oliveira, “A Concessão de Isenção Heterônoma Tributária pela Via de Tratados Internacionais” - 727
  • Gilberto Fachetti Silvestre, “A Præsumptio Hominis do Art. 375 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº. 13.105/2015)” - 753
  • Giovani Ribeiro Rodrigues Alves & Fernando Solá Soares, “O ISS Fixo e o Conceito de Elemento de Empresa” - 777
  • Gustavo Henrique Baptista Andrade, “O Favor Debitoris e a Tendência Histórica de Favorecimento do Devedor Vulnerável” - 805
  • Heron José de Santana Gordilho & Judy Cerqueira Moura, “Direito Animal e a Instabilidade das Decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil” - 825
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho & Pedro Gomes de Queiroz, “As Garantias Fundamentais do Processo e o Instituto da Mediação Judicial: Pontos de Tensão e de Acomodação” - 849
  • Isabel Cristina Brettas Duarte & Angelita Maria Maders, “Do Consumismo ao Consumo Sustentável: Nas Veredas da (Re)Educação em uma Sociedade Multicultural” - 915
  • Jairo Silva Lima, Lílian Ponzo Ribeiro & Marcelo Daia Barreto, “Os Principais Impactos do Novo Código de Processo Civil Brasileiro no Potencial Mercado da Perícia na Percepção de Magistrados e Peritos” - 937
  • Juliana Miranda Alfaia da Costa & Maria de Fátima Ribeiro, “Considerações sobre a Imunidade Tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em suas Diversas Atividades” - 991
  • Luciana Oliveira de Campos & Maria Cláudia Cachapuz, “Acesso à Informação e Transmissão de Conhecimento pelo Uso de Linguagem Técnica: O Caso das Agências Reguladoras” - 1023
  • Luís Filipe Mota Almeida, “Da Lei da Mãe Terra e do Desenvolvimento Integral para o Bem-Estar Boliviana ou do Ecocentrismo de Cocktail Molotov” - 1057
  • Michael César Silva & Danyele da Silva Machado, “Mídia e Democracia: Contrapontos sobre a Construção da Influência do Poder Midiático sobre o Poder Político” - 1091
  • Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Rosa Maria Silvério da Costa Dallefi, “Do Princípio do Acesso à Justiça em Relação ao Estatuto do Idoso: Considerações sobre o Novo Código de Processo Civil com a Finalidade de Inclusão Social em Nome da Segurança Jurídica” - 1115
  • Nuno Miguel Cruz, “A Relação entre Justiça e Direito. Objecção de Consciência e Desobediência Civil” - 1145
  • Paola Behs, “Uber no Brasil: Regulamentação e Economia Compartilhada” - 1177
  • Pedro de Menezes Niebuhr, “O Papel do Governo Local na Adoção de Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis: Os Desafios da Legislação Brasileira” - 1273
  • Ricardo Schneider Rodrigues, “O Controle de Políticas Públicas na Perspectiva do Orçamento: Uma Análise da Atuação do Supremo Tribunal Federal do Brasil” - 1303
  • Rúbia Zanotelli de Alvarenga, “Direito Internacional do Trabalho: Da sua Fundamentação à sua Aplicação” - 1327
  • Salomão Ismail Filho, “Notas sobre o Direito Humano à Felicidade” - 1343
  • Simone Seghese de Toledo, “O que Realmente se Vende em um Contrato de Franquia Empresarial? Como Proteger o Patrimônio?” - 1367
  • Ticiano Alves e Silva & Liege Cunha Araujo, “Teoria dos Precedentes Administrativos: Uma Apresentação” - 1385
  • Virgílio Saúl Serra de Carvalho, “O Princípio da Legalidade como Princípio Indispensável para a Manutenção do Estado de Direito Democrático: Uma Leitura a Partir da Realidade Jus-Política e Económica de Moçambique” - 1401

RJLB | 2017 | 04

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/04

 

  • CAPA - i
  • Adriana Brasil Vieira Wyzykowski, “Lazer e Relações de Emprego: Interações Necessárias” – 1
  • Agnes Carolina Hüning & Liane Francisca Hüning Pazinato, “A Teoria Dinâmica e a Inversão do Ônus da Prova no Novo Código de Processo Civil Brasileiro” – 33
  • Alcides Caetano Silva, Flavio Britto Azevedo Schneider & Gilberto Fachetti Silvestre, “O Dano Social e a Destinação da Sua Indenização no Brasil” – 61
  • André Araújo Molina, “Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador” – 89
  • Anna Mulà Arribas, “La Proteccion de los Animales en la Convencion sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres (CITES)” – 139
  • Antônio Carlos da Silva Neto, “O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Escrow Account” – 183
  • António Martins, “Contratos de Concessão, Financiamento e Reposição da Rendibilidade Esperada: Uma Nota Económico-Legal” – 217
  • Ben-Hur Silveira Claus & Júlio César Bebber, “Execução Efetiva: Fraude à Execução Trabalhista e Fraude à Execução Fiscal - A Interpretação Sistemática como Ponte Hermenêutica à Assimilação Produtiva à Execução Trabalhista do Regime Jurídico Especial da Fraude à Execução Prevista no Art. 185 do CTN” – 243
  • Bruno Ferreira de Souza & Emily Garcia, “Hermenêutica como Limite à Discricionariedade Judicial” – 295
  • Caio Sperandéo de Macedo & Regina Célia Martinez, “O Aleph Cibernético e a Carência de Novos Direitos na Sociedade em Rede” – 323
  • Ciro di Benatti Galvão & Erica Acosta Plak, “Considerações acerca da Interpretação Constitucional a Partir do Julgamento do Habeas Corpus 82.424-2/RS” – 349
  • Edilton Meireles & Kaique Martine Caldas de Lima, “Um Estudo sobre a Problemática dos Danos Morais no Brasil” – 371
  • Edna Raquel Hogemann, Demetrius Ramos & Luiz Otavio Ferreira Barreto Leite, “Direito e Poder nos Demônios de Dostoiévski” – 393
  • Eugênio Facchini Neto & Ana Paula Martini Tremarin Wedy, “Oliver Wendell Holmes Jr e a Jurisdição Constitucional Norte-Americana” – 405
  • Fábio Siebeneichler de Andrade & Leiliane Piovesani Vidaletti, “O Direito do Transgênero de Ser Tratado em Conformidade com a Sua Identidade como um Direito Geral de Personalidade” – 451
  • Fabíola Albuquerque Lobo, “O Espaço da Liberdade nas Relações de Família” – 489
  • Federico Nunes de Matos, “Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação enquanto Instrumentos Cooperativos de Efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos” – 515
  • Fernando Araújo, “Dos Animal Studies à Neurociência: Heróis, Deuses e Demónios” – 549
  • Fernando Rodrigues Martins, “Hermenêutica Dialógica, Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais e o Ocaso da Previdência Social: Contributo do Direito Privado das Obrigações à Constituição Federal” – 579
  • Flávio Tartuce, “Do Apadrinhamento: Breve Análise da Lei Portuguesa e do Projeto de Lei Brasileiro” – 631
  • Franciele Wasem Petry, “A Proteção dos Serviços Ecossistêmicos como Meio de Prevenção de Catástrofes na Sociedade de Risco” – 639
  • Guilherme Moraes Cardoso, “Ativismo Judicial – O STF como Protagonista de uma Aparente Revolução Constitucional” – 683
  • Heron Santana Gordilho, “Animal Standing and the Habeas Corpus Theory for the Great Apes” – 713
  • Herson Alex Santos & Francisco Quintanilha Veras Neto, “O Estagiário Dócil – Uma Visão Foucaultiana e Hermenêutica da Dogmatização dos Alunos de Direito no Estágio da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul” – 739
  • Hugo Otávio Tavares Vilela, “Ordenações Filipinas e Código Criminal do Império do Brasil (1830) – Revisitando e Reescrevendo a História” – 767
  • João Pedro Leite Barros, “Os Contratos de Consumo Celebrados pela Internet. Um Estudo de Direito Comparado Luso-Brasileiro” – 781
  • José Cândido da Silva & Fernando Henrique da Silva Horita, “O Direito Penal do Inimigo no Estado de Direito” – 845
  • José Eduardo Lourenço dos Santos, “O Surgimento do Biopoder, os Avanços Tecnológicos e o Controle Social” – 865
  • José Fernando Simão, “Direito dos Animais: Natureza Jurídica. A Visão do Direito Civil” – 897
  • José Elias Gabriel Neto & Luciano André Losekann, “Controle de Constitucionalidade das Leis e Sentenças Manipulativas: Para além da Compreensão de Legislador Negativo?” – 913
  • Laura Filgueiras Tavares, “A Possibilidade de Suspensão da Liquidação de Sentença por Prejudicialidade Externa nas Ações Envolvendo Patentes” – 939
  • Leandro Henrique de Morais Bento, “Mais Filosofia do Direito, menos Formalismo: Breves Anotações sobre o Papel Transformador e Humanizador do Jurista no Estado Democrático de Direito” – 959
  • Letícia Bürgel, “A Problemática dos Tipos Penais Abertos no Direito Penal Contemporâneo” – 981
  • Luiz Alberto Fontana França & Oksandro Gonçalves, “Cláusulas Contratuais Gerais: Interpretação dos Contratos Massificados à Luz dos Princípios Contratuais e da Análise Econômica do Direito” – 1017
  • Luiz Henrique Urquhart Cademartori & Fernanda Santos Schramm, “Constitucionalismo Institucionalista como Alternativa Necessária ao Constitucionalismo Normativista” – 1055
  • Marcus Firmino Santiago, Daniel Corrêa Szelbracikowski & Fernando José Longo Filho, “Fundamentos Históricos e Conceituais do Constitucionalismo Norte Americano: Conhecendo o Passado para Compreender o Presente” – 1087
  • Maria Cláudia Cachapuz, “Direitos de Personalidade e Responsabilidade Civil na Perspectiva da Ética do Discurso” – 1123
  • Michael César Silva & Camila Cristina Azevedo Castro Teixeira, “A Função Social do Contrato e o Direito Ambiental” – 1155
  • Rafael Ferreira Vianna, “O Caso Manso Preto, o Sigilo da Fonte Jornalística e a Proibição de Prova no Processo Penal” – 1177
  • Ricardo Lupion, “Atividade Empresarial e Meio Ambiente. Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Dano Ambiental em Projeto Financiado” – 1253
  • Rui Carvalho Piva & Luiz Nunes Pegoraro, “Árvores Urbanas” – 1285
  • Rute Saraiva, “Ética Aplicada: O Equilíbrio Ecológico e as Espécies Ameaçadas, em Especial” – 1305
  • Thalles Ricardo Alciati Valim, “Contratos entre Ascendentes e Descendentes: Regras de Proteção aos Quinhões Legitimários” – 1337
  • Thereza Christina Nahas, “A Reforma Trabalhista Brasileira no Marco da Economia Globalizada” – 1379
  • Tiago Freire dos Santos & Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, “A Dimensão Objetiva do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado e a Implementação da Logística Reversa” – 1403
  • Veronica Altef Barros & Norma Sueli Padilha, “Meio Ambiente do Trabalho e a Indústria da Construção Sustentável: Análise no Contexto da Sustentabilidade e Trabalho Decente” – 1435

RJLB | 2017 | 03

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

2017/03

 

  • CAPA - i
  • Adalberto Pasqualotto, “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Análise Crítica Após um Quarto de Século de Vigência e Perspectivas de Futuro” - 1
  • Adir Ubaldo Rech, “Os Motivos Pelos Quais o Homem Busca Viver em Cidade Devem Ser Assegurados pelo Direito Urbanístico” - 27
  • Admaldo Cesário dos Santos, “O Agente Infiltrado como Meio de Pesquisa de Prova e sua (In) Admissibilidade como Testemunha em Garantia do Contraditório: Uma Análise Histórica da Lei nº 9.034/95” - 61
  • Alexandre Casanova Mantovani, “O Princípio da Boa-Fé e os Negócios Jurídicos Processuais” - 103
  • Anelize Caminha, “Análise Econômica da Responsabilidade Civil por Ato Ilícito Praticado por Pessoa com Deficiência no Direito Civil Brasileiro” - 147
  • Antônio Gomes de Vasconcelos & Gabriela de Campos Sena, “O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER): A Experiência Brasileira de Institucionalização do Diálogo Social e da Governança na Organização do Trabalho e na Administração da Justiça” - 177
  • Bruna Maia Uchôa Costa & Silvio Romero Beltrão, “Espaços Vazios na Sucessão do Cônjuge e os Novos Problemas que Surgem em Face da Atual Jurisprudência do STJ com a Adoção da Concorrência sobre os Bens Particulares” - 221
  • Bruno Giovannini de Paulo & Ana Cristina Lemos Roque, “Precisamos Falar sobre o Ativismo Judicial” - 269
  • Carliane de Oliveira Carvalho, “Identidade Fenotípica de Negro e Retrocesso Social. Análise Crítica da ON MPOG nº 03/2016” - 295
  • Ciro di Benatti Galvão & Paulo Afonso de Oliveira Júnior, “O Poder Judiciário sob a Perspectiva de Povo como «Instância Global de Atribuição de Legitimidade» e a Nova Sistemática Processual Civil Brasileira de 2015” - 321
  • Maria da Conceição Ferreira da Cunha, “Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes” - 345
  • Elves D’Agostini Goulart, Kelvis D’Agostini Goulart & Fernando Henrique da Silva Horita, “Uma Nova Pespectiva sobre o Sistema de Compliance após a Lei de Anticorrupção Empresarial” - 377
  • Erika Cássia de Freitas & Luiz Claudio Borges, “Direito do Consumidor: Uma Análise do Superendividamento no Brasil” - 397
  • Felipe Garcia Lisboa Borges, “Análise da Constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental” - 457
  • Gerson Amauri Calgaro, “Idoso Fiador: Impenhorabilidade de Sua Única Moradia. Observações Acerca de um Acórdão” - 479
  • Helena Telino Neves, “A Implementação do Sistema de Gestão Ambiental como Medida Preventiva: Uma Análise Luso-Brasileira” - 495
  • Heraldo Garcia Vitta, “Linhas Gerais da Revogação do Ato Administrativo” - 507
  • Janaína Rigo Santin, Tiago Toniêto & Nairane Decarli, “O Direito de Preempção no Estatuto da Cidade” - 529
  • João Pedro Carvalho Garcia de Lima, “Aspectos da Usucapião para Fins de Regularização Fundiária no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em Face da Vedação da Usucapião de Bem Público” - 553
  • José Sérgio da Silva Cristóvam, “O Estado Democrático de Direito como Princípio Constitucional Estruturante do Direito Administrativo: Uma Análise a Partir do Paradigma Emergente da Administração Pública Democrática” - 575
  • Laís Suelem Silva Araújo, “Imposto sobre Grandes Fortunas: Regulamentação no Brasil” - 605
  • Mafalda Miranda Barbosa, “Autonomia Privada e Responsabilidade Civil: Repercussões da Materialização da Autonomia em Sede de Responsabilidade Civil” - 617
  • Marcelo Matos Amaro da Silveira, “Análise Econômica da Cláusula Penal em Obrigações Acessórias Negativas” - 671
  • Maria Santos Branco Alves de Barros, “A Morosidade no Registro de Patentes: A Condição Brasileira” - 729
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  • Susana Gabriella Prudente Rodrigues, Martha Franco Leite, Liziane Paixão Silva Oliveira & Tagore Trajano de Almeida Silva, “O Rompimento de Relações Pessoais e o Destino do Animal de Estimação: Divisão de Bens ou Guarda?” - 1105
  • Thereza Christina Nahas, “1° de Maio e a Nova Ordem Jurídica Trabalhista Brasileira – O Início de uma Nova Sociedade?” - 1135
  • Vitor Almeida, "A Disciplina Jurídica do Nome da Pessoa Humana à Luz do Direito à Identidade Pessoal” - 1141